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Carta aberta ao povo do Brasil, de Edward Snowden

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 21:12
Terça-feira, 17 de dezembro


Imagem: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/

O governo brasileiro foi pego de surpresa com a divulgação, pelo jornal Folha de São Paulo, de uma carta aberta ao povo brasileiro, da autoria de Edward Snowden. A carta foi entregue ao jornal por  David Miranda namorado brasileiro de Gleen Greenwald, que por sua vez, responsável por divulgar as revelações de Snowden.

Venho acompanhando o caso de Snowden, ex-agente da agência de inteligência norte americana. Já publiquei alguns artigos tratando desse assunto neste blog.

O ex-agente revelou ao mundo, segredos guardados à sete chaves pela NSA (Agência de Segurança Nacional) americana. As revelações feitas por Snowden a Gleen Grenwald, jornalista americano, residente no Brasil, e publicadas, inicialmente, no britânico The Guardian e no americano The Washington Post, tiveram sobre a comunidade internacional e, principalmente, sobre o governo norte-americano, o efeito de uma bomba de grande potência. As consequências da explosão de tal bomba repercutiram no mundo inteiro, em alguns países com mais intensidade, em outros com menos intensidade. Snowden, como todo bom agente, conseguiu fugir do país, antes que a polícia americana conseguisse colocar as mãos nele. Desde então, ele tem visto sua vida mudar de forma radical. Vive, atualmente, como um homem sem pátria. Primeiro passou por Hong Kong, não conseguindo asilo do governo daquele país, rumou para Moscou, onde após passar cerca de um mês, em algum lugar no aeroporto daquela capital, conseguiu do governo russo, um asilo temporário. Já pediu asilo político à diversos países e nenhum foi aceito. 

Nos Estados Unidos, essa carta de Snowden chegou em momento apropriado. O governo americano estava realizando uma reunião com empresas de Internet, na qual discutia, dentre outros assuntos, a questão da espionagem. Obviamente, a Casa Branca não recebeu essa notícia com alegria. Se voltar aos Estados Unidos, Snowden pode ser preso e condenado pelos crimes de roubo de propriedade do governo, comunicação intencional de informações secretas de inteligência e comunicação não autorizada sobre informação de defesa nacional. Cada um dos crimes prevê uma pena máxima de 10 anos.  Em entrevista exclusiva ao Jornal Nacional, David Miranda disse que  carta escrita por Snowden, não era um pedido de asilo e troca de informação, mas que Snowden ficaria feliz se o Brasil lhe concedesse asilo. David disse também que, ao fazer as revelações, Snowden queria, na verdade chamar a sociedade ao debate: "O objetivo dele não é machucar os Estados Unidos. O objetivo dele é criar um debate onde exista uma liberdade na Internet. Se as pessoas de um país decidirem ser espionadas pelo seu governo, que se deixe as pessoas decidirem isso e não que os seus governos decidam por ela", afirmou David ao Jornal Nacional.

Agora Snowden envia uma carta aberta ao povo do Brasil. Nela, o americano, nascido na Carolina do Norte, se diz satisfeito com a reação do Brasil às denuncias de espionagem feitas pelas NSA e que isso o motiva a continuar fazendo novas revelações. Snowden faz promessa de colaborar com mais revelações sobre o assunto se o governo brasileiro lhe conceder asilo. Essa carta ainda não chegou, oficialmente, nas mãos das autoridades brasileiras.

Ainda de acordo com o jornal Folha de São Paulo, não há, por parte do governo brasileiro, a intenção de investigar a NSA, nem conceder asilo a Snowden, em troca de asilo político, em troca de informações. Ferir a soberania de outro país é algo que as autoridades brasileiras querem evitar. O Ministro das Relações Exteriores, entretanto, é favorável a mobilização em defesa da privacidade dos cidadãos.

A seguir, apresento a integra da carta de Snowden, publicado pela Folha de São Paulo.

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CARTA ABERTA AO POVO DO BRASIL
From EDWARD SNOWDEN

Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.

Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.

Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.

Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.

A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria "segurança" --em nome da "segurança" de Dilma, em nome da "segurança" da Petrobras--, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.

Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.
Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.
A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisarem sujar a reputação de seus alvos.

Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é "vigilância", é "coleta de dados". Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.

Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima --em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas-- e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.

Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.

Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.

Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!

Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.

Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.
A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.

Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.

A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.

Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.

Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordem que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.

Meu ato de consciência começou com uma declaração: "Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver."
Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.

Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.

(Tradução de CLARA ALLAIN)

***

Abaixo, relaciono os artigos publicados neste blog, e que tratam do tema da espionagem internacional.

Ciberespaço espaço Vigiado – partes 1 e 2

Na casa dos espiões

Ouro negro vigiado






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