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Brasil: 126 anos de história constitucional republicana

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 10:20
Sábado, 25 de fevereiro

Constituição brasileira de 1891

O que dá vida e ânimo ao corpo? A alma. Depois que esta abandona o corpo ele não é mais que algo inanimado, sem vida, sem ação. Entretanto, mesmo a alma estando no corpo, e este esteja em sua total condição de andar, respirar, correr, e tantas outras atividades inerentes ao ser humano, é necessário algo que lhes sustente as carnes. A coluna vertebral, nossa espinha dorsal, cumpre muito bem esse papel.

Assim como o corpo precisa de uma alma que lhe dê animosidade, e de uma espinha dorsal que o torne reto e firme, assim também as nações precisam de uma alma que as anime, e de uma espinha dorsal que as sustente. Em nações democráticas, a alma que anima o corpo é a Constituição, e a coluna vertebral desse corpo constitucional são os direitos fundamentais.

A Constituição Federal de uma nação é a lei por excelência. Marcos José Pinto, Promotor da Justiça Militar, em Campo Grande/MS. Membro do Ministério Público Militar da União, diz em seu artigo, Um breve histórico das Constituições Brasileiras, que “A Constituição é a base da pirâmide das leis que regulam vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se como sabidas, no topo do ordenamento jurídico de uma nação".

Mas de que adiantaria um Estado Democrático de Direito com uma Carta Magna bem redigida se ela não fosse posta a tornar efetivos os direitos fundamentais dos seus habitantes seja em nível individual, seja enquanto parte de uma coletividade?

É essa espinha dorsal da Carta Magna de uma nação que deve ter seus braços voltados para a proteção daqueles que mais necessitam, e que, pondo limites à sede de poder dos governantes, garanta uma sociedade mais justa e mais igualitária.

Falando de nossa história constitucional pode-se dizer que o Brasil tem sete almas, sendo uma monárquica e seis republicanas. Também é possível afirmar que em quase todas as nossas constituições, inclusive na do período monárquico, sobressaiu-se os fatores de poder, em detrimento das garantias e direitos fundamentais. Mas deixemos de lado nossa alma monárquica, e fiquemos com as almas republicanas de nossa nação.

Nossa história de constituição republicana fez aniversário no dia ontem (24): 126 anos.

Em 24 de fevereiro de 1891, após um tumultuado fim de império, e de um golpe dados pelos militares pondo fim ao regime imperial, surgiu nossa primeira constituição republicana, inspirada no modelo norte-americano. De lá para cá temos oscilado entre Constituições democráticas e ditatoriais. Estamos desde 1988 com uma Constituição democrática.

As Constituições das nações o que são senão apenas pensamentos traduzidos em palavras, textos? Quem dirá ou não se elas apenas ficarão no plano das utopias serão os seus dirigentes das classes jurídicas e políticas a garantir que as ideias nela postas se tornem efetivas no plano real, e a própria sociedade como um todo a garantir que seus direitos sejam cumpridos.

Desde 1988 temos uma alma democrática. Mas mesmo dentro desse espírito democrático, temos visto como essa alma tem sido ignorada, e como a espinha dorsal que a sustenta tem sido ignorada.

A começar dos partidos políticos que mais parecem abutres a querer abocanhar cada pedaço de propina obtidos, principalmente, na parceria com a iniciativa privada. Direitos fundamentais? Algum dos senhores e senhoras lembra-se de quando nossos políticos, salvo raríssimas exceções, lograram trazer à tona essas questões? Hoje, a pauta a ser discutida é que partido vai ocupar tal e qual cargo, tal e qual ministério. Se ainda houvesse por trás disso tudo um objetivo de querer tornar pujante as ideias de fazer brilhar o sol da igualdade, da prosperidade, e do desenvolvimento no céu da nação, ainda se entenderia a questão, mas...

Infelizmente a Lava Jato está aí para nos mostrar que em todo esse balcão de negócios, o que menos interessa são os direitos fundamentais dos indivíduos. Ora os indivíduos! Esses que morram em hospitais sem a menor falta de estrutura, que estudem em escolas deterioradas, que os filhos deles andem quilômetros à pé se quiserem aprender as primeiras letras. Ah, indivíduos! Vocês que andem em ônibus, trens e metrôs superlotados, espremidos tal qual sardinhas em latas, e que, ao descer deles vão para suas casas caminhando por ruas mal iluminadas, e com medo de sofrer um assalto a qualquer momento.

Falo dos menos abastados, mas, no fim das contas, toda a nação paga a conta pelos desgovernos praticados pelos governos.

Brasil, é preciso mais do que nunca ter consciência, exercer o direito à cidadania, pois os lobos estão por aí disfarçados em pele de cordeiro, e que com promessas fáceis, ou mesmo se passando por vítimas, estão à postos para abocanhar a primeiro eleitor desavisado que lhe passar pela frente.

Para brindar esses 126 anos de história republicana, este blog compartilha, com autorização do autor, artigo referente ao assunto. O autor do artigo é Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado de São Paulo, e foi publicado na seção Palavra do Presidente, do site da OAB/SP. O artigo também foi publicado na seção Opinião do Estadão.

No artigo intitulado, Refundar a República, Marcos da Costa traça uma interessante panorâmica de nossa história constitucional republicana.

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Marcos da Costa

Refundar a República

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Estamos comemorando o aniversário de nossa primeira Constituição republicana, cujo nascimento se dá nos estertores de um Império que não mais se sustentava, corroído por anarquia militar e corporativismo, insultado por federalistas, proprietários de escravos que exigiam indenização pela abolição e, é claro, pelos republicanos. Um golpe militar acabou fechando o ciclo monarquista no Brasil, em 1889.

Dois militares, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, assumiram a Presidência e só depois veio o primeiro presidente civil, Prudente José de Morais Barros. Dois anos depois, em 24 de fevereiro de 1891, surgia a primeira Constituição republicana, abrindo a era democrática no País.

Prudente de Morais e Ruy Barbosa, ambos egressos da Faculdade de Direito de São Paulo, plasmaram as diretrizes da Carta que permitiu ao País ampliar o conceito de cidadania, garantir a participação popular e implantar o federalismo, eixos centrais da democracia tão sonhada pelos republicanos.

É bem verdade que a luta começara antes, com os abolicionistas Joaquim Nabuco, Pimenta Bueno e Perdigão Malheiros determinados a combater pela República, e ganhou ainda os esforços de Campos Salles, Rangel Pestana, Bernardino de Campos e outras figuras proeminentes do campo do Direito.

Inspirada no modelo norte-americano, a primeira Constituição buscava a trilha da legalidade e da justiça, realçando as peculiaridades da nova República. Mas foi deformada ao logo dos tempos. A cada ciclo político, o País passou a conviver com novas Constituições, algumas mais permissivas, outras menos republicanas. Um olhar nestes 126 anos de nossa História revela apenas desencanto. Por isso os advogados paulistas precisam de novo se debruçar sobre os ideais daqueles primeiros republicanos da Faculdade de Direito e proclamar: chegou a hora de refundar a República.

A dura constatação é que a ordem republicana foi desconstruída, estraçalhada, está agora muito distante da concepção pioneira. É evidente que tal desconfiguração tem como pano de fundo as crises que têm solapado as bases do edifício democrático, aqui e alhures, sob as intempéries que abalam as instituições políticas e sociais. Entre nós, é patente a ciclotimia que se verifica entre as nossas fases de democracia e autoritarismo.

A Constituição de 1891 continha preceitos preservadores de direitos individuais e garantias democráticas que permaneceram até 1930, quando passamos a conviver com desajustes que nos trouxeram o autoritarismo da Constituição de 1937. O ciclo duro persistiu até 1945, quando caiu a ditadura e se reinstalou a democracia, por meio da Constituição de 18 de setembro de 1946. Passamos então a viver tempos bem democráticos, até cairmos na ditadura de 1964, que derrubou as liberdades individuais e expressou desprezo pela autonomia e pela independência dos Poderes do Estado.

Essa situação persistiu até 1982, quando foram eleitos governadores de oposição pela via direta, fazendo nascer o movimento que resultou na Constituição de 5 de outubro de 1988, esta bastante farta no ajuntamento de princípios democráticos.

O fato é que nossas Constituições refletem os altos e baixos dos sistemas democráticos. O bem-estar não se desenvolve no mundo ocidental no ritmo e na qualidade tão ansiados pela sociedade. Ao contrário, as democracias parecem regredir, conforme atesta o pensador Maurice Duverger.

Por nossas plagas, temos herdado um conjunto de mazelas que desfiguram as funções essenciais do Estado, deslocando o poder, cuja soberania é do povo, para novos senhores feudais. A imagem pode ser forte, mas reflete a verdade.

Os remendos que se colocam sobre o pano velho da nossa cultura não têm conseguido melhorar a qualidade da vida institucional, a ponto de serem visíveis, nos espaços da administração pública e nas três esferas de poder, as famigeradas sequelas de patrimonialismo, caciquismo, feudalismo, familismo amoral, grupismo e fisiologismo.

Ao longo de décadas, alastrou-se o processo de corrupção que devasta a seara política. As denúncias diárias de corrupção, por exemplo, nada mais são do que a confirmação da herança maldita que se projeta sobre os costumes políticos.

Quanto à atual Constituição, assemelha-se a uma grande colcha de retalhos, com seu detalhismo regulamentador, plena de visões cartorialistas que remontam às sesmarias coloniais. Não é à toa que a toda hora se evoca a questão da governabilidade, pautada por negociações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A provisoriedade do sistema normativo toma o lugar da permanência, a demonstrar que a lei acaba servindo de instrumento para cobrir distorções causadas pela ausência de planejamento de longo prazo. É assim, por exemplo, no campo dos tributos, em que predomina o chamado “manicômio tributário”.

Nosso sistema político-partidário reflete instabilidade institucional. São 35 as siglas que detêm condições legais de funcionamento e outras seis aguardam aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apenas cinco ou seis partidos representam efetivamente as visões dos grupamentos sociais. As outras formam um sistema auxiliar, um grupo de siglas de aluguel, em evidente transgressão das normas eleitorais.

Temos de impedir os privilégios de grupos e castas, respeitar os espaços públicos, impedir a distribuição de cargos em comissão para apaniguados políticos. Urge reservar a estrutura pública para escolhidos pela competência, sob o império da meritocracia.

Significa implantar os verdadeiros princípios da República e fazer da Pátria o espaço onde todos são iguais em deveres e direitos. Por uma República mais equilibrada e mais justa. Essa é a conclamação da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por ocasião do 126.º aniversário da nossa primeira Constituição.

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