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De braços dados com a roubalheira

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 00:29
Quinta-feira, 16 de fevereiro



Finalmente, uma voz ponderada na justiça levanta seu martelo, e toma uma decisão acertada, e coerente com o que a Folha e o Globo queriam ouvir, e que também era a decisão que o país esperava que fosse tomada.

Após a reportagem que mostrava o caso do hacker que ameaçou contar segredos do presidente Temer, e chantagear Marcela Temer, Folha e O Globo foram censurados. A Folha recorreu da decisão judicial. Nesta quarta-feira (15), Arnoldo Carmanho de Assis, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu os efeitos da liminar que proibia a publicação de notícias relacionadas ao assunto, e obrigava o jornal a retirar da página online a reportagem já publicada relativa ao tema tratado.

O desembargador entendeu que a liminar dada na sexta-feira (10), por Hilmar Raposo Filho, juiz da 21a Vara Cível de Brasília, é inconstitucional por violar o princípio da liberdade, peça fundamental do Estado de Direito. Segundo esse raciocínio, o desembargador argumenta que não cabe aos órgãos estatais, estabelecer o que deve e o que não deve ser publicado pela imprensa.

Essa foi uma notícia que trouxe certo alívio por afastar o fantasma da censura.

Outra notícia, trouxe ao país o sentimento de que a balança da justiça cega do Supremo tende a ter, em alguns momentos, dois pesos e duas medidas.

Depois do anúncio, feito por Temer, de Moreira Franco como ministro do recriado Ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, e da guerra de liminares que se sucederam a esse anúncio, derrubando,e confirmando Franco como ministro, o ministro da mais alta corte do país, Celso de Mello, confirmou a decisão de Temer em nomear Moreira Franco. Foi uma decisão monocrática e o caso ainda irá ser votado em plenário do STF.

Apenas a decisão de Celso de Mello já arranha a imagem do Supremo, e se essa decisão for, realmente, confirmada em plenário, a imagem da instituição ficará ainda mais arranhada.

A decisão de Temer de nomear Moreira Franco parece uma clara tentativa de blindar o amigo, pois, como todos sabem, ministro do governo tem direito a foro privilegiado. Moreira Franco havia sido citado nada menos que 34 vezes em delações premiadas da Odebrecht. E é possível que logo caia nas malhas da justiça. Então dar-lhe de presente o foro privilegiado a um bom amigo e fiel colaborador é uma atitude compensadora.

A guerra de liminares contrárias à nomeação do ministro alegava desvio de finalidade na nomeação feita por Temer. Lembrem-se de que esse foi o mesmo argumento usado pelo ministro Gilmar Mendes quando em março do ano passado, Dilma quis nomear Lula como ministro. Nesse caso, Lula já era investigado na Lava Jato, mas pesando bem a situação, há mais semelhanças que diferenças nas duas situações.

É impressionante a capacidade que Temer tem de trazer para junto de si colaboradores citados e envolvidos em casos de escândalos e corrupção. E mais impressionante ainda é a capacidade que ele tem de proteger tais colaboradores. É igual galinha que põe suas pequenas crias debaixo das asas... E aí de que ameaçá-las.

É constrangedor para os brasileiros e brasileiros que querem ver o Poder Executivo caminhar no sentido favorável aos ventos da transparência, ver que o presidente escolhe como ministro alguém tão citado nas delações premiadas que envolvem o maior escândalo de corrupção. Tudo bem que são citações, mas como diz o ditado popular “onde há fumaça há fogo”. E de outra parte... Ser citado uma vez que seja já é constrangedor, imaginem ser citado 34 vezes, ai então deve ter muita fumaça mesmo.

O que o Brasil espera é que este não seja o entendimento da maioria dos juízes do Supremo. Sempre resta uma esperança...

Se essa confirmação de Moreira Franco como ministro causa constrangimento, outra causa o sentimento de indignação.

A imagem que o país está aprendendo a formar de nosso Congresso é que aquilo ali, meu amigo, minha amiga, é cobra engolindo cobra, e raposa protegendo raposa.

O Senador Romero Jucá, que está longe de ser um modelo de virtude, de ética, e de moral, que responde na justiça por atos cometidos antes do mandato, que é citado na Lava Jato, e que já foi pego com boca na botija querendo abafar, matar, assassinar a Operação Lava Jato, teve a audácia de apresentar um projeto que visar proteger os presidentes da Câmara dos Deputados, e do Senado, também eles citados na Lava Jato. Só pra lembrar a todos, Jucá é líder do governo no Congresso.

 E pasmem os Srs. que a proposta recebeu o apoio de 28 senadores de nove partidos.

O descarado projeto parte do princípio de que, hoje, pela Carta Maior de nosso país, o presidente da nação não pode ser responsabilizado por crimes cometidos antes do mandato.

Espertamente, Jucá, leia-se nas entrelinhas, o governo, quer estender tal benefício também aos presidentes da Câmara e do Senado. Desse modo, Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Eunício de Oliveira (PMDB), presidente do Senado, citados na Lava Jato, não poderão responder pelos crimes de que são acusados, pois os mesmo foram cometidos antes de assumirem os seus respectivos mandatos.

Num momento em que os brasileiros esperam que o seus governantes deem as mãos aos ideais de ética, justiça,e moralidade, é revoltante que os seus representantes façam justamente o contrario: dar às costas ao povo, e caminhar de mãos de dadas com a corrupção e com a roubalheira.

E pensar que o senador Romero Jucá, já responde a oito inquéritos no STF.

É assustador pensar que todas as ações que temos visto ultimamente caminham no sentido de inibir e acabar com a Lava Jato.

Mais uma vez, eu pergunto, Vem Pra Rua e Brasil Livre cadê vocês? Porque estão quietos, e por que motivo não organizam as gigantescas manifestações contra a corrupção? 

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