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Terceirização: Quem paga o pato?

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 16:50
Domingo, 26 de março




O governo está com déficit em suas contas... A economia está em crise... O Brasil está de cabeça para baixo devido a tantos e tantos casos de corrupção... Se a carne é fraca e podre, alguém tem que pagar o pato... E quem paga esse pato tão caro aos brasileiros? 

Pelas atitudes tomadas pelo governo no sentido de solucionar os problemas nos quais o país está envolto, os mais indicados para arcar com o prejuízo é sempre o trabalhador. Sim, o trabalhador, esse que trabalha cinco meses por ano para pagar tributos ao governo, e não vê o retorno desse pagamento em serviços essenciais, é que está na lista de preferenciais pagadores do pato.

No Senado, e na Câmara dos Deputados — que, quase sempre jogam junto com o governo, quando o assunto se refere a legislar em causa própria, ou agir em benefício do empresariado — na quarta-feira da semana passada, tomaram uma decisão que pode prejudicar direitos trabalhistas, tão duramente conquistados.

Liberou geral. Foi isso o que fez a Câmara dos Deputados ao aprovar o projeto de lei que torna irrestrita as atividades terceirizadas nas empresas, e também em vários ramos do setor estatal. Foram 231 votos a favor, 188 contra, e 8 abstenções. Uma vitória da base aliada do governo que, dessa forma, dá vida a um paciente em coma desde 1998.

O tal paciente em coma é o Projeto de Lei, no 4.302/1998. Esse Projeto de Lei trata da regulamentação das atividades meio e fim, tanto para a iniciativa privada quanto para o setor público. O PL foi proposto há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e já havia sido aprovado no Senado. Agora a nova lei segue para ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

Órgãos do Poder Judiciário, deputados de oposição, e centrais sindicais, bem como diversos setores da sociedade se posicionaram contra a medida. O argumento é de que haverá, se sancionada essa nova lei por Michel Temer, uma precarização das relações trabalhistas, um achatamento dos salários.

Por falta de uma lei que tratasse especificamente da questão, a terceirização vinha sendo regulamentada pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Através dessa Súmula, a Justiça do Trabalho apenas permite a iniciativa terceirizada em atividades-meio, ou seja, as atividades secundárias, não consideradas os objetivos da empresa. Hoje, uma empresa pode, tranquilamente, por exemplo, terceirizar os serviços de copa, cozinha, manutenção, e segurança. Ainda de acordo com essa Súmula, também são permitidas as contratações de funcionários terceirizados nas festas de Páscoa e Natal, por exemplo.  

Com a nova lei, a coisa se torna mais perigosa para o trabalhador, pois as a terceirização se estende das atividades meios, para as atividades fins. Ou seja, para aquelas atividades que são a essência da empresa.

Apenas para citar um exemplo dentre a vasta gama de exemplos que se pode citar. Fiquemos com os bancos, a titulo de exemplo. No caso de o presidente ratificar o que foi aprovado pela Câmara, uma instituição bancária, poderia terceirizar, não apenas o serviço de limpeza, mas também os operadores de caixa, os gerentes, e demais funções próprias de uma instituição bancária.

No caso do setor estatal, o estado poderia terceirizar professores, por exemplo.

É inevitável que haja perdas, e grandes para os trabalhadores. As diversas categorias perderiam, a começar, no piso salarial, e como efeito em cascata, em os benefícios concedidos ao trabalhador, como vale alimentação, vale transporte, plano de saúde, participação nos lucros, só para citar alguns.

Se alguém duvida disso, basta olhar para a atividade terceirizada existente hoje no Brasil. Os terceirizados são os que ganham o menor salário, os que sofrem acidentes de trabalho com maior frequência, os que têm maior rotatividade no emprego, e os que padecem mais para receber seus soldos ao final das rescisões dos contratos de trabalho. Será diferente depois?

Como em toda batalha sempre há um lado vencedor, nessa nova lei da terceirização também há. E quem é o vencedor nessa história toda? Os empresários. São eles quem mais lucrarão com a mudança radical na relação capital-trabalho que se operará no Brasil.
Coloquemos como se fosse numa balança as vantagens e desvantagens na questão da terceirização, e vejamos a quem ela mais interessa.

No prato A da balança, as vantagens: diminuição dos custos, aprimoramento do sistema de custeio, lucratividade e crescimento, maior poder de negociação, crescimento econômico sem grandes investimentos, administração menos burocratizada.

No prato B, as desvantagens: perca do vínculo empregatício com a empresa, e consequente perda de identidade cultural com ela, precarização das relações trabalhistas, diminuição dos salários, aumento de carga horária.

Consideremos que no prato A da balança estão os empresários, e no lado B, os trabalhadores. Quem saíra perdendo, e quem saíra lucrando?

Os trabalhadores de todo o Brasil precisam estar bastante atentos a essa questão, pois se corre o risco de que uma montadora, apenas a título de exemplo, possa não ter em sua linha de produção, funcionários da empresa trabalhando nela, mas sim, terceirizados, sujeitos a um empresa terceirizada, a qual pode demiti-lo a qualquer hora.

No setor público, a preocupação também não é diferente. Joga-se para as mãos de empresas terceirizadas, atribuições que são exclusivamente do Estado, como manda a constituição. Poderão ser terceirizadas atividades da Receita Federal, das escolas, dos hospitais.

Anuncia-se nos céus dos direitos do trabalho no Brasil uma revolução às avessas: a revolução na relação capital-trabalho que apenas privilegia aos empresários, jogando os trabalhadores ainda mais para a base da pirâmide. Nessa relação, os detentores dos meios de produção auferirão dos lucros, sem que tenham muito com que se preocupar com a linha de produção, uma vez que esta estará sendo gerida por uma empresa terceirizada que, como vampiro sedento de sangue, estará a sugar o esforço do trabalhador.

É coisa para se pensar: Por que estarão os “nobres” deputados dando, de forma tão descarada, às costas ao povo brasileiro. Estarão tentando jogar lenha na fogueira para desviar os olhos do Brasil da Operação Lava Jato, que a tantos deles ameaça? Ou seria simplesmente uma vingança contra uma sociedade que apoia a operação, pois que quer um Brasil mais humano e mais justo?

São coisas a se pensar. A se pensar também são as manifestações que ocorrem hoje por todo o país. O povo voltou às ruas. Este blogueiro saiu às ruas para acompanhar os protestos aqui, na cidade de Campinas, distante da capital paulista, cerca de 100 km, e fala a partir das observações que fez neste recorte de realidade.

Reunidos no Largo do Rosário, os manifestantes saíram pelas ruas da cidade gritando palavras de ordem, para depois retornarem ao local de origem da concentração, onde se deu o encerramento.

A adesão da população não foi tão expressiva quanto das outras vezes. Havia bem menos gente, se considerados outros protestos já ocorridos na cidade. O verde e amarelo estampados nas roupas foram predominantes, como das outras vezes.  Um dos organizadores do Movimento Brasil Livre (MBL), chamava atenção para as eleições de 2018. Dizia ele que o Congresso precisa ser renovado. É realmente, ano que vem, é a hora e vez, de tirar de lá esse políticos que, em nada nos representam. A imensa maioria deles está lá apenas para defender os próprios interesses, e os interesses de seus grupos econômicos.

A eles, o que menos interessa é a opinião pública. O importante para eles é a manutenção de uma situação pra lá de injusta, na qual estão envoltos os interesses mais sórdidos. Não se enganem também os brasileiros, seja simpatizante de partido A, B, ou C. Não é hora de vestir camisa de partido. É hora de vestir a camisa da dignidade, da decência, da moralidade, e da ética. É hora de vestir a camisa do futuro do Brasil.

É comum ouvirmos dizer dos políticos a respeito das doações da Odebrecht, que foi uma doação legal. Abra os olhos caro eleitor, caro cidadão, e cidadão brasileiros. Quem em são consciência acredita que uma empresa como Odebrecht, por exemplo, envolvida até a alma nos lodaçais da corrupção, venha a fazer doação legal para quem quer que seja? Se as empresas citadas na Lava Jato fizeram alguma doação disfarçada de legal, é certo que esperavam algo em troca. E os políticos que as receberam, tinha a certeza que elas cobrariam o preço, mais cedo ou mais tarde, mesmo assim, venderam a alma ao diabo, e agora querem, a todo custo, escapar do inferno da prisão.

Este blogueiro ficou um pouco decepcionado com os movimentos que levaram o povo às ruas neste domingo, em Campinas. Não se ouviu gritos de Fora Temer! Nem de outras figuras citadas em escândalos. Pediram é certo, a prisão de Lula, como se Lula fosse o único político corrupto do Brasil, e não houvesse mais corrupto algum além dele.

 luta pelo restabelecimento da moralidade em nosso país deve estar acima dos partidos políticos, e dos interesses partidários. É uma luta mais nobre e mais digna de que todo esse covil de raposas no qual se tornaram os partidos políticos.

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