Cavalo brabo

 Segunda-feira, 12 de julho

As eleições em países civilizados e democráticos são, mais que um ato cívico e político, um ato de civilidade. Deve haver durante o processo eleitoral o debate de ideias, e não ataques pessoais entre os candidatos. É o momento de apresentar propostas e discutir os planos de ação que serão postos em prática nas mais diversas áreas de um governo. Afinal de contas, o que os eleitores querem saber é o que o candidato fará para tornar a vida de todos, melhor, e não mais complicada.

Creio que ainda estão muito vivas na memória de todas as cenas de barbárie protagonizadas, no dia 06 de janeiro deste ano, pelos partidários do ex-presidente Donald Trump, que não aceitava o resultado das eleições, e por isso, incentivou os seus seguidores a invadirem o Capitólio.

O episódio deixou cinco mortos, e causou aos cofres públicos americanos a quantia de 1,5 milhões de dólares. Porém, além das cinco vidas perdidas e do prejuízo financeiro, houve prejuízo também para a própria ideia de democracia. Com certeza, a democracia e o processo eleitoral americano saíram bastante arranhados desse episódio.

A atitude do republicano Trump ao se recusar a aceitar a derrota nas urnas para o democrata Joe Biden, revela apenas a face ditatorial do republicano. E para os ditadores o que importa é o poder pelo poder, e não a vontade popular. O que ocorreu naquele 06 de janeiro foi tão-somente uma tentativa de golpe. Golpe esse que não deu certo, principalmente, porque as Forças Armadas americanas e o próprio partido republicano ao qual Trump pertence não embarcaram na aventura golpista.

E eis aí a importância de ter instituições democráticas sólidas que garantam que a democracia seja como um rio que corre tranquilo e vai desaguar no mar.

Felizmente, tudo não passou de um susto, e os Estados Unidos da América seguem em boas mãos com Joe Biden e Kamala Harris. Que o fantasma Trump fique no passado, que é seu lugar, e não volte mais a assustar os americanos, e o mundo.

Por aqui, quando aconteceu tais fatos na lá nos Estados Unidos da América, logo se acendeu uma luz vermelha sobre nossas cabeças. Na época, os americanos eram governados por um lunático, aqui ainda o somos por outro. Como todos sabem, Bolsonaro tinha Trump como modelo. É tanto que é chamado o Trump dos Trópicos.

O presidente brasileiro foi o último líder dentre as grandes economias do mundo que felicitou Joe Biden pela vitória no pleito americano. Passaram-se 43 dias até que o brasileiro tivesse a humildade de desejar a Biden os parabéns pela vitória. Enquanto isso, ainda fazia coro aos que afirmavam que tinha ocorrido fraude nas eleições americanas.

                           Junho de 2020 - Bolsonaristas protestam contra o STF em frente ao STF

O medo por aqui era o de que ocorresse aqui no Brasil coisa semelhante ou pior do que ocorreu na invasão do capitólio. E essa nuvem de preocupação ainda não se afastou de cima da cabeça do brasileiro. Ao contrário, essa preocupação só aumenta a cada dia.

Ainda durante a campanha presidencial de 2018, já havia sido plantada a má  e venenosa semente de que a urnas eletrônicas que tanto orgulho traz ao processo eleitoral brasileiro não eram confiáveis e que havia fraudes nesse processo. Naquele momento, não se entendia ainda muito bem a montagem dessa narrativa. Mas, conforme Jair Bolsonaro foi eleito e o barco foi navegando as coisas ficaram mais claras.

A semente da dúvida precisava ser plantada para o caso de o candidato, Jair Bolsonaro, perder as eleições, era só puxar da manga a falsa narrativa de que tudo havia sido uma fraude.

Essa pequena semente de fraude vem sendo plantanda, e regada, de vez em quando. Metodicamente. Sempre que o ocupante do Palácio do Planalto se sente ameaçado.

Além disso, agora o presidente insiste que o voto nas eleições de 2022 tem de ser impresso. Com as eleições com voto impresso, também chamado voto auditável, no momento da votação seria impressa uma cédula onde o eleitor poderia conferir o voto antes dele ser depositado numa urna fechada que seguiria para uma auditória posteriormente.

Essa é uma proposta que está na Câmara dos Deputados, e é de autoria da deputada Bia Kicis. Quem defende o voto impresso diz que o atual sistema é passivel de adulteração e fraude, embora não apresentem nenhuma prova de que o sistema possa ser fraudado.

O próprio Jair Bolsonaro vem dizendo que as eleições que ele próprio venceu em 2018 foram fraudadas. Ele, porém, nunca apresentou nenhuma prova disso. E não apresentou prova de fraude nas eleições de 2018, simplesmente, porque não há provas a mostrar.

Em 21 de junho, o corregedor-geral o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o minsitro Luís Felipe Salomão, deu ao presidente um prazo de 15 dias para que ele apresentasse provas da ocorrência de fraude nas eleições de 2018, na qual ele foi eleito em segundo turno. Apesar de dizer que houve fraude naquelas eleições pois ele deveria ter vencido no primeiro turno, o presidente nunca apresentou provas disso.

No início desse mês, na live que ele ao faz ao vivo e é transmitida pelas redes sociais, ele admitiu que não têm provas de fraude nas eleições, porém do jeito dele. “Os ministros do Supremo (Tribunal Federal, STF) dizem que eu não tenho provas das fraudes. Vocês também não têm provas de que não teve! No mínimo, empatou. Eu estou querendo transparência, nada mais além disso”, disse o presidente. Na mesma live ele afirmou que teremos problemas se o voto não for auditável: “Não vou admitir um sistema fraudável de eleições”. Em relação a Lula que começa a aparecer nas pesquisas como candidato capaz de vencer Bolsonaro com larga margem de votos, Bolsonaro disse: “no voto, não ganha de ninguém”.

As quintas-feiras é dia de live do presidente. No dia 06 de maio foi a vez o presidente voltar ao assunto mais uma vez. No dia anterior, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, havia afirmado, em entrevista à Globo News “Nós vamos criar o caos em um sistema que funciona muitíssimo bem”.

Na live, em reposta a fala de Barroso, Bolsonaro disse: “Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição”.

E acrescentou: “Quem acha que não tem fraude, porque está com medo do voto impresso? Quem quer uma democracia e quer que o voto valha de verdade, tem que ser favorável. Parabéns a Bia Kicis, autora do projeto e ao Arthur Lira. Quem for contra, ou acredita em Papai Noel ou tá do lado do Barroso, ou sabe que pode ter fraude e acha que irá se beneficia”.

Para Jair Bolsonaro, o fato de a Justiça Eleitoral Brasileira e a OEA (Organização dos Estados Americanos), já terem atestado que a urna eletrônica brasileira é o que existe de mais moderno no que se refere a tecnologia de criptografia, assinatura digital, e resumo digital, não significa muita coisa. Além do que, o sistema eleitoral brasileiro atual permite uma celeridade fantástica na apuração dos votos. 

Nos últimos dias, em várias ocasiões, Bolsonaro voltou a atacar o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso. Na sexta-feira, 02, o presidente chegou a chamar Barroso de idiota e imbecil. Barroso defende que o voto impresso pode ferir o sigilo do voto.

 Rebatendo esse argumento, Bolsonaro, disse: “Daí vem o Barroso com a história esfarrapada dele, entre outras né?, dizer que o voto em papel, que se o João for votar lá no interior do Ceará e gripou a maquininha. Podem gripar sim, daí o mesário vai lá e vai ver que o João votou em tais candidatos. 'Isso desqualifica as eleições porque fere o sigilo do voto.' É uma resposta de um imbecil. Eu lamento falar isso de uma autoridade do STF. Só um idiota para fazer isso aí. O que está em jogo, pessoal é o nosso futuro e a nossa vida. Não pode um homem querer decidir o futuro do nosso Brasil na fraude”.

No sábado 10, novo ataque. Em Porto Alegre, em mais um desses passeios eleitoreiros de moto que o presidente tem feito pelo país, ele voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso. Em seu discurso, Bolsonaro disse que Barroso defende a pedofilia a liberação das drogas. Mais uma das mentiras de Bolsonaro.

Para as pessoas esclarecidas, que gostam de estar bem informadas através de veículos de informação confiáveis, as declarações de Bolsonaro parecem absurdas. Então por que ele as faz. O presidente fala esses absurdos e inverdades o tempo todo porque tem os cerca de 14, 15% dos fanáticos eleitores dele que acreditam em tudo o que ele diz. É a chamada base. É para a base dele que Bolsonaro fala. E essas coisas vão se replicando nas redes de fake news e chega nesse povo como verdades.

As instituições brasileiras reagiram a essas ameaças de Bolsonaro de que pode não haver eleições no ano que vem caso não seja implantado o sistema de voto impresso.

Rodrigo Pacheco, um aliado de Bolsonaro, que sempre mede as palavras quando se trata de contestar as falas de o presidente, dessa vez subiu um pouquinho o tom. “Não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja um atentando à democracia ou que seja um retrocesso. Portanto, tudo que houver de especulações de algum retrocesso ou a frustração das eleições de 2022 é algo que o Congresso não concorda e repudia. Isso advém da Constituição à qual devemos obediência”, disse ele.  Pacheco também afirmou que aquele pretender um retrocesso contra as instituições democráticas, será visto como um “inimigo da nação” e “privado de patriotismo”.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados,  também aliado do presidente, e que é o responsável por tirar da gaveta um dos processos de impeachment contra o presidente, soltou uma nota meio confusa e genérica na qual diz: “Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e OPORTUNISMO”, e “O nosso compromisso é e continuará sendo trabalhar pelo crescimento e a estabilidade do país”. Lira já afirmou que não vê motivos para colocar em marcha um pedido de impeachment contra Bolsonaro.

Já o ministro do STF e presidente do Superior Tribunal Eleitoral disse “Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”.

Jair Bolsonaro tem tido sucesso nos seus intentos e planos escabrosos. Ele tem atuado para desqualificar as instituições democráticas e fazer com que instituições que, em seu rigor, devem trabalhar pelo país, atuem como seus protetores e advogados, e também de sua família, como por exemplo, a Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

E segue nessa linha querendo também aparelhar o STF. No final do ano passado o ministro Celso de Melo se aposentou, e Bolsonaro indicou o nome de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal. E Kassio tem feito direitinho a lição de casa: tem votado a favor de quase todas as matérias que interessam ao presidente, embora, na maioria dos casos, não tenha sido acompanhado nos votos pelos colegas de magistério.

Agora em julho, foi a vez do ministro Marco Aurélio Melo  se aposentar. O ministro se aposentou nesta segunda-feira, 12, aos 75 anos de idade. Para a vaga de Marco Aurélio, o presidente Jair Bolsonaro indicou o fiel escudeiro: André Luiz de Almeida Mendonça, que atualmente ocupa o cargo de advogado-geral da União.

                                              André Mendonça: indicado de Bolsonaro para o STF

Assim Bolsonaro cumpre a promessa feita há dois anos, de indicar para o STF um ministro terrivelmente evangélico. Mendonça é pastor na Igreja Presbiteriana da Esperança, em Brasília. Religião não deveria ser critério para indicação de ministros. Mas o grande problema não André Mendonça ser terrivelmente evangélico. O problema é ele ser terrivelmente bolsonarista. Idem para Augusto Aras que também ansiava ardentemente por essa vaga.

Em relação as coisas que competem a Justiça, André Mendonça é um homem preparado. É funcionário de carreira da Advocacia Geral da União. É doutor em Estado de Direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, Espanha. Em abril de 2020, após a saída de Sérgio Moro, deixou o comando da advocacia-geral da União para assumir o ministério da Justiça. Em fins de março de 2021, deixou o ministério da Justiça e voltou a Advocacia Geral da União. Ele também também tem bom trânsito entre os ministros do STF.

No ministério da Justiça protagonizou alguns episódios polêmicos como o uso da Lei de Segurança Nacional  ̶ herança polêmica dos tempos do regime militar  ̶  para perseguir opositores de Jair Bolsonaro. Há no Senado um projeto em tramitação para revogar essa lei. Para que entre, definitivamente, para o quadro de ministros do STF, André Mendonça ainda precisa ser sabatinado no Senado, onde o nome dele encontra resistências. Porém, seria um fato inédito se o Senado votasse contra um nome de um indicado pelo presidente para uma cadeira no Supremo.

 O fato é que se, reeleito, levando-se em conta outras aposentadorias que ocorrerão nos tribunais superiores, Bolsonaro, pode deixar o Judiciário brasileiro com a cara dele. E isso é péssimo para o Brasil. Pode representar um grande retrocesso para a nossa nação.

O presidente tem agido nos últimos dias igual a um cão raivoso, mordendo todo mundo, ou um cavalo brabo, dando coices em quem encontrar pela frente.

Os motivos são vários. As águas estão nebulosas para o Palácio do Planalto.

Lula voltou à disputa, e segundo pesquisas recentes, é o candidato que maiores chances têm de derrotar Bolsonaro. Outro motivo são as denúncias de corrupção que foram surgindo durante a evolução da CPI. O superfaturamento na compra de vacinas contra a Covid-19. O escândalo já envolve o nome de alguns militares, e do jeito que as coisas andam, não duvido nada que chegue ao Palácio do Planalto.

Pelo menos uma coisa é quase certa: Bolsonaro sabia do forte esquema de corrupção que ocorria no Ministério da Saúde.

Outra fonte de desgaste é a divulgação das reportagens, feitas pela jornalista do Uol, Juliana Dal Piva, a mostrar que durante a sua vida parlamentar, Bolsonaro era um ativo praticante das rachadinhas, prática essa que ensinou direitinho aos seus filhotes.

As recentes pesquisas feitas pelo Datafolha também não ajudam em nada a um governo que está agonizando. Segundo o instituto de pesquisa, 70% da população brasileira acredita que há corrupção no governo de Jair Bolsonaro. Outros 64% acham que Bolsonaro sabia da corrupção no governo. O índice de brasileiros que não acreditam em nada do que Bolsonaro diz é de 55%. 63% acham que ele é incapaz de liderar o país.

Por tudo isso, o cão raivoso e o cavalo brabo seguem mordendo e dando coices, respectivamente, nos membros da CPI, principalmente no presidente Omar Aziz (PSD-AM), O vice-presidente, Randolf Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).