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Um deputado atrás das grades

Posted by José Flávio Santos de Carvalho on 00:22
Terça-feira, 03 de setembro

A revista Veja – um dos semanários de maior circulação no país – trouxe, no domingo, 4 de setembro, em sua edição 2337, ano 46, nº 36, uma excelente reportagem sob o título:

O GABINETE 595 DO CONGRESSO NACIONAL  Em momento de humilhação da democracia, deputados transformaram uma cela em extensão do Parlamento - e o Parlamento, por conseqüência, na extensão de uma penitenciária.

Uma reportagem esclarecedora, produzida pelo repórter Robson Bonin. Complementando a reportagem, a revista trouxe ainda uma entrevista feita pelo repórter Hugo Marques a Ademar Silva de Vasconcelos, juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Distrito Federal. Na entrevista o juiz fala, dentre outros assuntos, da situação do deputado Donadon dentro do presídio e da situação embaraçosa criada pela Câmara.
Abaixo transcrevo a entrevista:

“ELE NÃO PODE SAIR PARA VOTAR”

O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos é o guardião dos mais de 12 mil criminosos que cumprem pena no presídio da Papuda, em Brasília. Não é uma tarefa fácil. A penitenciária abriga os bandidos mais perigosos do Distrito federal e enfrenta problemas comuns ao sistema carcerário brasileiro – superlotação, tráfico de drogas, falta de condições, fugas. Na semana passada, o deputado-presidiário Natan Donadon, que cumpre pena por formação de quadrilha e peculato, reclamou da comida e do conforto de sua cela.Em entrevista ao repórter Hugo Marques, o magistrado não se sensibilizou:“Isso significa que a pena esta tendo efeito”.

O deputado Donadon reclamou do tratamento que esta recebendo no presídio. Ele tem razão?

Tem. Ele reclama de um sistema que não foi feito para deputados. Foi feito para condenados. Ele perde o conforto do lar, perde o afago dos familiares, o convívio com os amigos, perde o lazer. Claro que ele vai reclamar, por que está numa situação desconhecida. Todos os seres humanos tem medo do desconhecido.

Ele esta preso em cela individual. Isso não é um privilégio?

Decidi assim para preservar a integridade física em relação à massa carcerária e para preservar o cargo dele, de deputado. Não posso desconhecer que ele é um deputado federal. Por isso recomendei ao diretor do presídio que o colocasse em uma cela individual, o que também não é muito bom do ponto de vista pessoal, por que ele fica isolado das outras pessoas.

Como deputado, ele corre algum risco?

Existe a lógica do encarcerado, a lógica do mais forte, do líder positivo ou negativo da massa carcerária. A massa carcerária tem leis próprias, que, sem fazer trocadilhos, são leis não editadas pelo Congresso. São leis pessoais, leis de sobrevivência, leis da malícia do crime. Ele é uma presa fácil  pois não tem a malícia, a vivência.  O sentimento dos outros presidiários é que ele tem dinheiro. Quando chega uma pessoa que tem dinheiro dentro do sistema penitenciário  em que o dinheiro não circula normalmente, isso cria um desconforto para ele e para os outros presos também.

Como o senhor, sendo operador da Justiça, vê toda essa polêmica?

O deputado esta reclamando da perda da liberdade. Isso significa dizer, em termos práticos, no campo penal, que a pena está tento efeito. É exatamente isso. Está se fazendo a justiça e cumprindo a lei como manda a Constituição.

O deputado também reclama da qualidade da comida no presídio da Papuda

Eu também reclamaria. A dificuldade na Papuda é a seguinte: eu tenho 12.300 presos.Ao meio dia, preciso ter 12.300 refeições prontas. Não se confeccionam 12.300 refeições ao paladar do comensal. E lá ele não é um comensal; é um presidiário comum que vai receber a alimentação que o estado lhe der naquelas condições. Quem esta em liberdade de escolher restaurante. Quem paga escolhe o cardápio.

Como é, para o senhor, administrar um sistema carcerário com 12.300 presos comuns e uma autoridade política?
Isso significa um avanço no processo democrático. É exatamente o que a lei almeja e o povo quer: Que lei seja aplicada a todos, seja voltada para todos, e que haja eficácia na lei penal. Não me surpreende que exista entre os presos um deputado.  Temos ex-juízes, ex-promotores e ex-delegados cumprindo pena.

O deputado já anunciou que pretende pedir a Justiça o direito de participar das votações no Congresso.

Isso não é possível, porque ele está condenado a pena de reclusão superior a oito anos, tem a perda temporária de seus direitos políticos. Ele é preso em regime fechado. Até por uma inspiração democrática, autorizei que ele fizesse sua defesa. Mas ele está em regime fechado. Não pode, a exemplo dos outros presos que estão em regime fechado, votar na Câmara. Nem votar como eleitor. Ele não vota nem é votado.

O Senhor vê alguma incongruência no fato de haver um deputado preso e, ao mesmo tempo, no exercício do mandato?

Nós temos dois aspectos. Um é o entendimento se o ato praticado pelo parlamentar fere o decoro. Isso é um juízo de valor coletivo da Câmara. O Supremo Tribunal Federal deixou a critério da Câmara avaliar o que os militares chamam de pundonor, a ética no exercício do cargo. Isso é uma questão para o poder constituído analisar. Da mesma forma, é correto afirmar que ele poderia ter sido absolvido pelo Supremo e perdido o mandato na Câmara.

Não são sinais confusos para a sociedade?


Nem sempre o anseio do povo é atendido dentro desse aspecto político. Isso é um critério, como nós temos um critério na justiça. Nosso critério é a lei. O juiz decide até contra a sua vontade pessoal para julgar de acordo com a lei. É uma evolução democrática o fato de hoje fazermos justiça. Parece-me obvio, porém, que os critérios podem não satisfazer a todos. É um dilema da sociedade. Não podemos resolver todos os anseios apenas com um exemplar do Código Penal debaixo do braço.



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