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Armadilhas e encruzilhadas no STF
Posted by Cottidianos
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23:53
Segunda-feira,
26 de março
O
ex-presidente Lula anda em caravana pelo Sul do Brasil. Mas quem pensa que ele
anda tranquilo por lá está redondamente enganado. Ele e seus seguidores têm sido constantemente
atacados em diversas cidades daquela região.
Na
tarde do domingo (25), a caravana foi atacada durante a passagem pela cidade de
São Miguel do Oeste, em Santa Catarina. Pedras foram arremessadas contra os três
ônibus que fazem o transporte do grupo, chegando a trincar os vidros de dois deles.
Quando
os veículos pararam, o grupo de manifestantes contrários ao presidente arrancou
os para-brisas do ônibus, e também atiraram ovos, e em seguida, mais pedras
foram atiradas.
Às
08 da noite tudo parecia mais tranquilo, e Lula resolveu fazer um discurso. Entretanto,
quando ele subiu no palco, a chuva de ovos voltou com força total. Um guarda-chuva
foi aberto por um militante, evitando assim que o ex-presidente fosse atingido
diretamente pelos ovos.
Esses
fatos desagradáveis não aconteceram apenas em Santa Catarina, mas também em
diversas outras cidades do Sul do Brasil, a caravana de Lula foi recebida com
hostilidade.
Por
falar no ex-presidente, hoje (26), o Tribunal Federal da 4a Região
(TRF-4), julgou o recurso apresentado pela defesa dele no processo do Triplex
no Guarujá. E, por unanimidade, rejeitou o pedido apresentado pelos advogados.
Apenas
lembrando que no dia 24 de janeiro, três desembargadores da 8a Turma
do TRF-4, julgaram a apelação contra a sentença, dada pelo juiz Sérgio Moro, e
que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. Naquela ocasião, os desembargadores
João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, não só
resolveram manter a sentença dada por Moro, foram mais além, e aumentaram a
pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro no caso do tal tríplex do Guarujá.
Diante
disso, os advogados do ex-presidente entraram, no dia 20 de janeiro, com
embargos de declaração, que é um recurso que questiona possíveis contradições,
obscuridades, ou omissões no julgamento, sem, entretanto, alterar o mérito da
decisão.
No
dia de hoje, o recurso foi analisado pelos mesmos três desembargadores da 8a
Turma do TRF-4, que julgaram o recurso de apelação no dia 24 de janeiro
deste ano. Com essa decisão dos desembargadores Lula já pode ser preso quando
esgotarem-se os recursos naquela instancia jurídica.
Porém,
como aqui no Brasil as conjunções adversativas mas, porém, todavia, contudo, entretanto,
sempre resolvem dar o ar de sua graça de vez em quando, Lula não poderá ser
preso até que o STF retome o julgamento do habeas corpus preventivo,
apresentado naquela instancia superior pela defesa do presidente, e cujo
objetivo é evitar que ele seja preso até que se esgotem todas as possibilidades
de defesa. O julgamento será retomado pelo STF na próxima segunda, 04 de abril.
Aliás,
desse julgamento vale relembrar as palavras ditas pelo ministro Luiz Roberto
Barroso. Elas foram, na sessão daquele egrégio tribunal, realizada na quarta-feira
(24), como uma espécie de manifesto contrário as palavras do também ministro,
Gilmar Mendes.
Gilmar
se levantava contra a posição do STF de vedar o financiamento privado em campanha as eleitorais e fazia isso com ironia e
sarcasmo para com seus colegas de corte. O ministro critica a maneira como a
corte muda votos para formar maioria, classificando isso como uma forma de
manobra. Como exemplo, citou um caso em que Barroso havia atuado como relator e
que resultou na revogação da prisão de cinco médicos que trabalhavam em uma
clinica de aborto. Diz Gilmar:
“Tomemos um cuidado, pelo menos vamos ler a
Constituição e dizer: de fato estou declarando inconstitucional não porque eu
gosto, ou porque eu acho que. Eu acho que é direito achando na rua. Eu acho o
que quiser. Ache na Constituição. Eu posso achar o que quiser. Ah, que quero
mudar isso, eu tenho vocação para mudança. Mude para o Congresso, consiga voto.
Ah, eu sou iluminado! Talvez faça a viagem para o céu. Comece uma viagem
espacial. Minha função é iluminar. Quem sabe tenhamos alguém faltando do
planeta solar. Não é disso que se cuida, presidente. Nos temos grande
responsabilidade institucional. É da Constituição que se cuida. Ah, mas isso
ficou melhor. Não ficou melhor, o sistema ficou pior.
A explosão
partidária tem a ver com decisão que nós produzimos. A tal da portabilidade,
esse neologismo, também. Vejam a consequência desse tipo de situação. Não tenho
a menor dúvida aqui. Eu já disse no meu voto que me parece inconstitucional.
Tem que haver transparência, claro que continua a haver graves problemas. E é
claro que naquela decisão nós fomos imbuídos. A
própria OAB, por algo que vamos resolver o problema na esfera eleitoral. É
preciso que a gente denuncie isso. Que a gente anteveja esse tipo de manobra
Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu
vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na
turma com três ministros, e aí a gente faz um dois a um”.
Sentindo-se
atingido, Barroso não se contém e diz a Mendes: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível,
uma mistura do mal, com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não em nada a ver
com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um
comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular
um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro
Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas, não
tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma, só ofende as pessoas.
Qual a sua
ideia? Qual a sua proposta? Nenhuma! É bilis, ódio (...) É mau sentimento. É
uma coisa horrível. Vossa excelência nos envergonha. Vossa excelência é uma
desonra para este tribunal, uma desonra para todos nós. Esse temperamento
agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. Vossa excelência, sozinho, desonra
este tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com vossa
excelência. Não tem ideia, não tem nenhum patriotismo, está sempre correndo
atrás de algum interesse...uma coisa horrorosa, uma vergonha, um
constrangimento. É muito feio isso. Estamos num supremo tribunal”.
O
julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF é uma decisão importantíssima para
os rumos da Lava Jato e para o restabelecimento da moralidade em nosso país,
por que, na esteira dele, estará o fato da decisão da questão da prisão após
julgamento na segunda instância.
Não
deixa de ser uma armadilha para o STF, pois se for revertida a decisão proposta
pelo mesmo tribunal — em 2016, o
tribunal decidiu por seis votos a cinco, que a execução da pena pode ser feita
antes da analise de recursos por parte de tribunais superiores — Se voltar
atrás em sua decisão em sua decisão, o STF será um poder que se desdiz. Se ceder
a pressão dos advogados de Lula, que moral tem para exercer sua autoridade?
A
questão é que tem muitos políticos com a mira da Lava Jato apontada para eles,
e correndo o risco de também serem presos, e como diz o ditado popular “ver o
sol nascer quadrado”, inclusive o presidente Temer.
Nesse
sentido, não é apenas os advogados de Lula a quem interesse a revisão da decisão
sobre prisão após condenação em segunda instancia. Interessa, sim, aos
políticos corruptos de nosso país.
A
pergunta que não quer calar em toda essa questão é: do lado de quem ficará os
ministros do STF no julgamento do dia 04 de abril? Do lado da moralidade e da
justiça, ou do lado dos políticos corruptos e ladrões? Ou será que dirá como
Pôncio Pilatos: “Lavo minhas mãos”.