Terça-feira, 29 de novembro

É com pesar que este blog compartilha a notícia abaixo, publicada no site clicrbs. Notícia que, certamente, dominará o noticiário brasileiro nesta terça-feira triste para o esporte nacional. Ainda segundo essas notícias, há apenas seis sobreviventes escaparam com vida, sendo que 1 pessoa morreu à caminho do hospital.

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Avião que transportava delegação da Chapecoense sofre acidente na Colômbia

O avião que transportava a equipe da Chapecoense sofreu um acidente na Colômbia, por volta da 0h30min (horário de Brasília, 21h30min no horário local) desta terça-feira. De acordo com a prefeitura de La Ceja, cidade próxima ao local do acidente, 25 mortos foram confirmados até o momento. Cinco pessoas já foram resgatadas com vida.

O próprio aeroporto confirmou a queda da aeronave, que teria acontecido na localidade de Cerro Gordo no município de La Unión, no departamento de Antioquia. Ainda de acordo com o aeroporto, as equipes de emergência estão no local. O acesso ao local do acidente só pode ser feito por terra devido as condições climáticas.

Está muito difícil para resgatar os feridos porque há muitas árvores, ainda que haja muita ajuda. Os bombeiros de La Unión, de Rionegro, de El Carmen, de La Ceja estão lá, e há mais 90 socorristas, mas não está fácil retirar as pessoas que estão vivas. Não podemos dar nenhum informe oficial até o momento — disse Hugo Botero López, prefeito de La Unión.

O avião transportava 72 passageiros e nove tripulantes. De acordo com o canal SporTV, eram 48 membros da Chapecoense, 21 jornalistas brasileiros e 3 convidados.

Em nota oficial, o aeroporto afirmou que o avião reportou falhas elétricas a torre de controle da Aeronáutica Civil.

A Conmebol já confirmou o cancelamento da partida. A Chapecoense viajava para Medellín para enfrentar o Atlético Nacional na primeira partida da final da Copa Sul-Americana. Esta é a primeira vez que a equipe disputa uma competição internacional.

Entre os cinco resgatados, o lateral Alan Rushel e o goleiro Danilo foram os primeiros feridos a chegar no hospital San Juan de Dios em La Ceja. Já o goleiro reversa Follmann, foi levado para o hospital San Vicente Fundacion, em Rionegro. A aeromoça Ximena Suarez também teve seu resgate confirmado.

Segunda-feira, 28 de novembro

Renan Calheiros, Michel Temer, e Rodrigo Maia.

Na postagem do dia 24 de novembro este blog apresentou as 10 Medidas Contra a Corrupção: um pacote de medidas de iniciativa do Ministério Público Federal. Essas 10 medidas possuem o objetivo de moralizar o nosso país, trazendo a toda a sociedade brasileira, mais ética e transparência.

Ora essas medidas não nasceram do nada. Elas tiveram origem a partir das investigações da Operação Lava Jato. Deparando-se com tanta lama podre que escorria nos subterrâneos da política, os Procuradores do MP, que atuam na Lava Jato chegaram a uma conclusão a qual já chegamos todos nós: do jeito que está não pode ficar.

A partir dessa constatação, eles, com a colaboração de especialistas de todo o país, elaboraram o texto. Após a redação do mesmo, o pacote com as 10 medidas seguiu para Procuradoria Geral da União para que fosse revisada.  Após isso, o texto foi submetido a uma consulta popular, e o pacote com as 10 medidas contra a corrupção foi então fechado. O pacote foi então apresentado à sociedade em forma de projeto de lei de iniciativa popular, ocasião na qual foram recolhidas dois milhões de assinaturas.

A iniciativa do MP foi também bastante explorada em palestras por todo o país, explicando o que era e como funcionava.  Levado a Câmara dos Deputados, o projeto de lei ganhou um relator que analisaria o texto para aprovação ou não do texto. O projeto apresentado pelo MP foi então modificado, e, àquelas 10 medidas originais foram apresentadas outras oito. Em vez de 10, o pacote passou a ter então 18 medidas.

Em contexto de Operação Lava Jato, na qual há grande número de políticos envolvidos, a luta contra a corrupção ganha um caráter de urgência. E ela não é uma luta do Ministério Público, nem da Polícia Federal, é uma luta de toda a sociedade brasileira, de toda essa nação verde e amarela.

É uma luta cheia de artimanhas e que merece muita atenção por parte de todos nós, pelo fato de ser uma luta para que se criem e aperfeiçoem leis, por aqueles que fazem a lei.

O problema é que aqueles que fazem a lei, a grande maioria deles, foram os que cometeram crimes. É certo que, nem vacilo da sociedade, eles queiram legislar em causa própria para livrar-se da justiça.

Essa tentativa de abafar a Operação Lava Jato, e de usar a lei para livrar-se dos crimes de corrupção já ocorreu por diversas vezes por parte da elite política dirigente de nosso país, seja através de conversas e conluios revelados em escutas telefônicas legais, ou no próprio ambiente de sessões legislativas onde os deputados, às pressas, e às escondidas tentaram votar projetos de lei que apenas beneficiária eles mesmos. E só não conseguiram porque a sociedade e a imprensa fizeram grande pressão.

Eles já tentaram legislar em causa própria quando tentaram modificar o acordo de leniência de empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato, de uma forma que anistiaria essas empresas de crimes. Tentaram votar o projeto que criaria os crimes de responsabilidade para juízes e promotores, e também querem anistiar o crime de caixa dois de campanha eleitoral.

Todas essas iniciativas amarrariam as mãos dos Procuradores, e dos juízes, que, assumiram a difícil missão de levar adiante a Lava Jato, e daria tranquilidade aos políticos envolvidos em crimes de corrupção, pela certeza de que seus crimes não seriam punidos.

O projeto de criminalizar caixa dois não é uma criação do MP. Essa medida já existia no âmbito da legislação eleitoral, mas as penas eram tão suaves, quase inexistentes para esse crime, que ninguém dava a mínima para elas. E continuavam abastecendo suas campanhas com dinheiro sujo, que tanto poderia vir do desvio de dinheiro do patrimônio público, como do tráfico, ou de outra fonte ilícita. De que maneira provar então que o dinheiro vinha dessas fontes?

O que o MP sugere é que as penas para o crime de caixa dois de campanha sejam mais rigorosas. O aumento das penalidades não anistia quem praticou esse crime após o projeto virar lei.

E os Srs. deputados e senadores querem justamente o contrário. Eles — que tanto se fartaram e abasteceram seus bolsos e suas campanhas eleitorais com dinheiro de origem duvidosa — querem que a nova mudança sirva apenas para os crimes praticados depois da aprovação da lei. E todos os crimes que foram cometidos antes dela se tornariam inexistentes. Uma boa para os corruptos, uma injustiça contra o país.  

Esse projeto quase foi votado na semana passada. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi aprovado com 12 propostas, e os deputados corriam para a apressar a votação do projeto no plenário da Câmara, justamente, colocando prioridade para esse item de anistia ao caixa 2. Diante da pressão de alguns partidos, da sociedade, e da imprensa, a votação foi adiada, e ocorrerá  essa semana. Era consenso entre as elites dirigentes que a anistia seria concedida, dando assim, os políticos, às costas para o seu compromisso com os que o elegeram.

Entretanto os ventos do destino fizeram com que o ministro Gedel Vieira Lima, protagonizasse um escândalo, no qual também foi envolvido o nome do presidente Michel Temer.

Então o presidente, que também defendia a anistia, mudou de ideia e agora conclama os seus pares: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Renan Calheiros, a não apoiar nenhuma proposta de anistiar crimes de caixa dois de campanha eleitoral.

A queda de Gedel foi um mal para Temer, que reverteu em bem para o Brasil. Pois querendo suavizar a citação de seu nome no escândalo, o presidente pousou de bom moço, junto com os presidentes da Câmara e do Senado, e fizeram aquilo que não queriam fazer.

Srs. políticos, a sociedade está de olhos em vocês. 

Sábado, 26 de novembro

Antes apresentar o texto que é objeto dessa postagem, e que lhe serve de título, este blog gostaria de fazer uma homenagem a um homem que deixou sua marca na história da humanidade. Querendo ou não, concordando ou não, gostando o leitor ou não, ele se tornou um rosto inconfundível, com uma história de vida mais ainda. Hoje ele foi, partiu para a eternidade, e descobrirá que a vida é muito maior que a ilusão que viveu, e a sede de poder que experimentou. Fidel Castro prossegue agora seu caminho na eternidade. O líder político cubano faleceu às 1h29 (horário de Brasília), deste sábado, 26 de novembro. O anúncio da morte dele foi feita pelo irmão dele, Raúl Castro, em um pronunciamento feito na TV estatal cubana, para uma Cuba silenciosa, e, certamente, triste.

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Ex-ministro, Gedel Vieira Lima

O presidente Michel Temer perdeu o seu braço direito.

Coisa boa é ter os braços que vieram com o nascimento. Porém, a tecnologia avançou tanto que, na falta deles, pode-se colocar uma prótese que substitui os braços naturais, e têm-se braços que cumprem perfeitamente a função daqueles primeiros.

Na política, não há braços naturais. Às vezes, é forçoso ficar sem as próteses, e alguns até relutam em abandoná-las . Tentam até o fim e de todas as maneiras ficar com elas, mesmo que  sejam boas, mas defeituosas.

Foi o que aconteceu com o braço direito de Temer, o ministro Gedel Vieira Lima. Ele teve que ser tirado do lugar do lugar, será substituído por outra prótese. Aliás, em seis meses, essa já é a sexta que o presidente substitui. Por certo, a qualidade das próteses em Brasília deve andar de mal a pior.

Gedel Vieira Lima (PMDB), ministro-chefe da Secretaria de Governo, deixou o cargo na sexta-feira (25). Não deixou por livre e espontânea vontade, nem muito menos o presidente Temer o liberou do cargo por vontade própria. As circunstancias nebulosas obrigaram o ministro a pedir para deixar o cargo, e ao presidente Temer, aceitar, forçosamente, o pedido.

Quais as circunstâncias que levaram a saída de Gedel, e que colocaram o governo no centro de mais uma crise?

Vamos começar do início, para que o fio da meada fique mais evidente.

O pivô da crise foi o ex-ministro da Cultura, Marcelo Callero.

Em maio, uma das primeiras atitudes de Temer como presidente foi extinguir o Ministério da Cultura (MinC). O ato causou uma onde de protestos da classe artística. Diante dessa pressão, o governo resolveu recriar o MinC. Marcelo Callero foi então nomeado ministro para essa pasta. E o que havia sido transformado em secretaria voltou a ser ministério. Nada mais justo.

Assim que assumiu o comando do MinC, Callero foi informado por Jurema Machado, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de que havia um empreendimento imobiliário na Bahia que estava despertando interesses imobiliários. E, aproveitando a ocasião, Jurema alertou ao novo ministro de que era possível que houvesse pressões políticas para liberar o empreendimento.

Ainda em 2014, o Iphan da Bahia havia dado parecer favorável à construção de um empreendimento imobiliário chamado La Vue Ladeira da Barra, com cerca de 100 metros de altura, a ser construído em uma região histórica, e bastante valorizada de Salvador. Ainda neste ano de 2016, e ainda sob o governo Dilma Rousseff, técnicos do Iphan nacional se debruçaram sobre o projeto e chegaram à conclusão de que o prédio comprometia a visibilidade de três prédios tombados, contrariando o parecer do Iphan baiano. 

Foi em meio a essa polêmica que Marcelo Callero subiu no barco. Alguns dias após assumir o Ministério da Cultura, Callero é então procurado por Gedel Vieira Lima, que diz a ele que o Iphan nacional havia, absurdamente, contrariando o parecer do Iphan da Bahia acerca de um empreendimento imobiliário a ser construído, e que essa decisão deveria ser reanalisada.

Foi sob essa queda de braço entre o Iphan nacional e o Iphan da Bahia que começaram as pressões por parte de Gedel sob Callero, por telefone, e pessoalmente, por pelo menos quatro vezes. A insistência era grande e incisiva por parte de Gedel para que Callero apresentasse um parecer divergente do que o Iphan nacional havia apresentado.

Apenas em 28 de outubro, o ministro da Cultura entendeu o motivo de tanta pressão e insistência de Gedel. Este havia comprado um apartamento no tal empreendimento. Havia um interesse pessoal por trás de toda aquela pressão.

Marcelo Callero é daqueles que tem um nome a zelar, e zela por ele, e logo pensou que não iria chafurdar na lama por causa de outro ministro de Estado. Deixaria o status de ministro, voltaria à condição de servidor público, diplomata de carreira, mas não jogaria o nome no lixo.

E foi o que fez.

Teria ficado em silêncio, se não tivesse sido alertado pela mídia de que o governo tentava macular sua imagem criando hipóteses inverídicas para sua saída do MinC.

Para proteger-se, resolveu contar tudo em uma entrevista dada à Folha de São Paulo, no último dia 19 deste mês, e que foi o fato que jogou lama no ventilador. Todo mundo ficou sabendo que ele havia saído do ministério porque fora pressionado por Gedel para emitir um parecer técnico que somente favoreceria interesses pessoais do ministro.

Temer, como em casos anteriores custou a demitir Gedel, mesmo com todas as provas e evidências da prática de tráfico de influência por parte de seu articulador político. Aliás, a prática de proteger corruptos em nossos governos parecer ser uma coisa normal e corriqueira. A impressão que dá é que ser honesto é um desserviço à nação, e que o político, ou servidor público, pra ser bom e fiel ao governo tem, necessariamente, que ser desonesto.

A entrevista foi publicada na Folha, em uma quinta-feira. Na segunda (21), a Comissão de Ética da Presidência da República votou pela abertura de um procedimento para apurar se Gedel Vieira Lima, havia violado legislação sobre conflito de interesses em imóvel avaliado em R$ 2,5 milhões.

Em uma manobra do próprio governo, o conselheiro, José Saraiva, pediu vistas do processo com a desculpa de analisar melhor o processo. O pedido de vistas ficaria então parado até o mês de dezembro. Isso era uma clara estratégia do governo de protelar a situação o mais que pudesse. Até lá o fato já teria sido esquecido, os ânimos já teriam serenado. Era o governo Temer tentando salvar a pele de um corrupto.

Entretanto, no final da tarde do dia 24, em depoimento à Polícia Federal, e também revelado pela Folha, Callero afirmou que foi pressionado pelo Michel Temer no sentido de encontrar uma “saída” para o caso do empreendimento na Bahia, e de interesse de Gedel Vieira Lima. Nesse depoimento, Callero afirmou que havia sido chamado ao Palácio do Planalto, e que ouviu da boca do próprio presidente da República, que a decisão do Iphan nacional contrariando parecer do Iphan da Bahia, estava causando dificuldades operacionais em seu gabinete, e que isso estava irritando Gedel. Callero ouviu ainda de Temer que encaminhasse o caso a Advocacia Geral da União (AGU), uma vez que na AGU, a ministra Grace Mendonça encontraria uma solução. A atitude do presidente muito entristeceu o ministro da Cultura, que diante de todo esse quadro requereu a saída do MinC.

A revelação de Callero de que tinha sido pressionado por Temer pegou muito mal no governo. E diante de mais esse escândalo, foi impossível ao presidente segurar Gedel no governo. Gedel pediu demissão nesta sexta (25).

E porque Temer perdeu seu braço direito com a saída de Gedel, a quem tanto queria proteger?

Em primeiro lugar, Gedel é articulador político de muita habilidade, e conhecedor dos meandros e artimanhas na Câmara dos Deputados, e do Senador Federal. Ela já foi deputado então fica mais fácil conhecer muita gente por lá. Em segundo lugar porque, mais do que nunca, Temer iria precisar de toda essa habilidade de articulação que Gedel possui. Há projetos importantes em tramitação como, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos, e a eleição para presidente da Câmara.

Numa tentativa de mostrar alguma moral, e de mostra que quer conter a crise, Temer diz que vetará qualquer proposta de anistia ao caixa dois de campanha eleitoral, que é uma coisa que os Srs. deputados e senadores tanto desejam. O que representa uma mudança brusca, pois esse não era o entendimento do presidente, anteriormente. A interlocutores, Temer havia dito que sancionaria por completo, o texto que os deputados aprovassem. De uma hora para outra, o presidente muda de ideia. Não é que o presidente tenha ficado do lado da sociedade brasileira, nada disso. Ele só quer amenizar e suavizar a própria situação, que, aliás, não é nada boa com as revelações de Callero.

Fica a pergunta: que governabilidade e credibilidade tem o governo Temer,  se em apenas seis meses, já saíram seis de seus ministros, o que dá uma média de um ministro por mês? 

Em maio, Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento, deixou o governo após escutas telefônicas revelaram o seu desejo de sepultar a Operação Lava Jato. Ainda em maio, foi a vez do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que não se mostrou nada transparente. Também em escutas telefônicas, ele foi flagrado aconselhando Renan Calheiros, presidente do Senado, sobre como se defender das garras da Lava Jato. Em Junho, foi a vez de Henrique Eduardo Alves deixar o governo por suspeita de ter recebido doações ilegais para campanha eleitoral. Em setembro saiu o ministro Fábio Medina Osório, da Advocacia Geral da União. Ele se desentendeu com o Ministro Eliseu Padilha. Fábio queria ter acesso a inquéritos da Lava Jato que envolvesse políticos com foro privilegiado. Posteriormente, em entrevista a imprensa, Fábio afirmou que o governo Temer queira abafar a Lava Jato. Este mês, caíram Marcelo Callero, que diz ter sofrido pressão por parte do ministro Gedel Vieira de Lima, e este último pela repercussão negativa que o teve o caso.

Afinal de contas: de que lado está o nosso presidente, os nossos deputados, e os nossos senadores? À exceção de muito poucos de nossos políticos, a maioria, com certeza, está se lixando para a sociedade brasileira. A única coisa que eles estão pensando é em defender os próprios interesses... E salvar a própria pele. E quando saírem as delações da Odebrecht então? Quem restará de pé... Esperemos pra ver, pois debaixo dessa ponte ainda rolara muita lama podre.

Quinta-feira, 24 de novembro

Em fins de março deste ano, o Ministério Público enviou ao Congresso Nacional um pacote de 10 medidas contra a corrupção. O leitor as conhece? Elas devem ser muito perigosas, pois até agora, os Srs. Deputados faziam corpo mole para que fossem transformadas em lei. Leia-se: medidas perigosas e ameaçadoras para eles, os políticos, que prestam um desserviço a nação. É claro, isso não se aplica a todos, mas sim a alguns poucos que ainda tem vergonha na cara, e apoiam o projeto do Ministério Público, que mais do que um projeto do MP, é um projeto, um desejo que toda a sociedade brasileira gostaria de ver realizado.

É nesse pacote de medidas que está a de número 8, a qual os deputados fazem todo o tipo de manobra para que seja alterada e reverta em benefício apenas deles, em detrimento de toda a sociedade brasileira.

A Comissão que analisava o texto aprovou o pacote e o texto vai para votação em plenário. Com medo das delações premiadas da Odebrecht, eles, os deputados, querem votar o mais rapidamente o projeto, porém, desvirtuando o projeto original, principalmente, na questão da anistia ao caixa dois, que poderia beneficiar os desonestos, e sem compromisso com a sociedade, com a ética, e com a moral.

Na postagem de hoje apenas apresento o pacote de medidas original  apresentado pelo Ministério Público, para vossa reflexão...  E vamos ver se os deputados serão tão caras de pau, e desvirtuar uma iniciativa tão significativa para o nosso atual momento político. 

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 (Propostas do Ministério Público Federal apoiadas pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil)

1-              Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2-              Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

3-              Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

4-              Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5-              Celeridade nas ações de improbidade administrativa

 A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6-              Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7-              Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo. 

8-              Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9-              Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10-          Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

Terça-feira, 22 de novembro

Um fato econômico que merece certa atenção e reflexão foi o anúncio feito pelo Banco do Brasil, no início dessa semana, do fechamento de 402 de suas agências. Isso faz parte de uma reestruturação administrativa, e um novo plano de aposentadoria antecipada.

Ainda segundo o comunicado, além das 402 agências que serão desativadas, outras 379 serão transformadas em postos de atendimento (PAs). Além das agências, também serão desativadas 31 superintendências regionais.

Para causar menos impacto, o BB anuncia o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, cuja adesão pode ser feita até 09 de dezembro. Mesmo assim, a reestruturação proposta pela instituição financeira terá como consequência a redução de 9.072 vagas.

O Banco do Brasil possui atualmente, 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento. Em outubro, o BB já havia desativado 51 agências.

O país está em crise, é verdade, mas o Banco do Brasil ainda é uma instituição financeira de forte credibilidade. A anunciada reestruturação do banco tem mais a ver com a mudança para as plataformas digitais do que propriamente com a crise econômica. Os clientes atendidos pela plataforma digital do banco já chegam ao número de 1,3 milhão, com previsão de atingir os 4 milhões de clientes até o fim do ano que vem.  

Já a questão do fechamento de grandes e pequenas empresas e da recuperação judicial delas, tem mais a ver com uma questão cultural. É o tal do pensamento “eu me basto a mim mesmo”, adotado por grande parte do empresariado brasileiro.

Nos países de economia estável e madura, os empresários tem o hábito de um melhor planejamento e da busca de conhecimentos administrativos, buscando ajuda de profissionais especializados antes mesmo da abertura das empresas, e também nos demais momentos do caminhar delas.

No Brasil, a grande maioria dos grandes e pequenos empresários não tem esse cuidado, e o resultado é o fechamento das portas de muitas empresas, especialmente em momentos de crise, justamente, porque não estavam bem estruturadas.

Por parte dos Operadores do Direito, estes, muitas vezes, acabam buscando o atalho mais fácil da oposição aos embargos de execução, mas não pensam em se debruçar a fundo sobre o problema em busca de soluções mais plausíveis. Enfim, é tudo uma questão cultural que precisa ser repensada.

A seguir, este blog compartilha artigo do advogado Fernando Pompeu Luccas, publicado no jornal Valor Econômico, em 16 de março de 2015, tratando da questão da influência cultural no campo das recuperações judiciais.

Fernando Pompeu Luccas é presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB/Campinas, diretor da Brasil Trustee e sócio da Mangerona & Pompeu Sociedade de Advogados e professor dos cursos de extensão e pós-graduação do Ibajud e da Fadisp.

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Influência cultural nas recuperações judiciais

Por Fernando Pompeu Luccas

Não é de hoje que se discute a eficiência das Recuperações Judiciais no Brasil. Muito se ouve sobre as disposições da lei, sobre a morosidade da justiça, sobre o papel do judiciário em uma lei de forte escopo econômico etc.

Porém, pouco se fala sobre um tema de suma importância, que traz reflexos diretos para os baixos índices de eficiência: a influência cultural das partes do processo.

Em relação aos empresários, a comparação com países de economia mais madura é inevitável: enquanto naqueles países, os empresários têm a cultura de planejar seus passos, investindo em conhecimentos administrativos e também recorrendo a profissionais especializados desde antes do início das atividades da empresa, no transcorrer regular e em momentos de crise; no Brasil, vê-se que o ritmo nesse sentido é mais lento.

É comum observarmos situações nas quais o empresário brasileiro entende que é ele que conhece seu negócio, e que ninguém mais pode saber melhor do que ele sobre a condução de sua atividade.

Não se discute a experiência no ramo; o que se discute é a capacidade, o profissionalismo e a competência para administração.

Tal perfil, por exemplo, traz reflexos diretos no índice de mortalidade das empresas. Observamos sempre notícias preocupantes a respeito dos indicadores de encerramentos de empresas com até cinco anos de vida.

No entanto, nem todo cenário é desfavorável. Nesse indicador específico, começa-se a ver melhora gradativa a cada ano, ainda que a passos lentos.

O desafio agora então é trazer esse cenário inicial favorável também para as recuperações de empresas.

Nesse sentido, o trabalho a ser desenvolvido é grande.

Em primeiro lugar, faz-se necessário aproveitar essa tendência inicial de melhora do cenário, reforçando cada vez mais a necessidade de conscientização do empresariado.

Em muitos casos, verifica-se que, se os empresários tivessem buscado auxílio no início da crise, suas chances de recuperação aumentariam exponencialmente.

Isso reforça a tese de que os índices baixos podem estar diretamente relacionados à cultura, pois após transpor certa “condição limite”, não há esforço, capacidade e conhecimento suficientes para alterar a situação de crise e promover a recuperação.

Porém, além da “lição de casa” de parte dos empresários (obviamente não se pode generalizar), é importante destacar que outros personagens do processo também têm de rever seu perfil.

Falando especificamente dos Operadores do Direito, vemos que também existem oportunidades de melhoria.

Do lado das empresas devedoras em crise (sofrendo execuções por conta disso), observa-se que muitas vezes os advogados contratados sugerem imediatamente opor embargos às execuções, por exemplo, mas não pensam em ir a fundo e verificar os motivos que levaram a empresa àquela crise e se existe outra solução para a questão - econômica, de mercado, ou propriamente jurídica, pelo caminho das recuperações.

Talvez isso ocorra pela falta de conhecimentos profundos sobre a Lei 11.101/05 (ainda uma realidade para parcela considerável dos advogados), somada à falta de noções multidisciplinares, como aspectos econômicos/contábeis/administrativos. Tal fato também reflete no atraso para escolha da medida correta, nos casos de recuperação judicial, o que pode ser crucial para o sucesso ou não da demanda.

Por outro lado, falando no patrocínio da causa pelo lado dos credores, também nos deparamos com boas oportunidades de mudança para o perfil dos causídicos, principalmente nos momentos de análise e discussão dos planos de recuperação.

Nesses momentos, cabe aos advogados dos credores entrarem a fundo nas questões legais e econômicas dos planos, fundamentando com consistência eventuais objeções, sob os dois prismas, procurando também trazer sugestões.

Agindo dessa forma, com essa postura mais efetiva, certamente ajudarão o juízo a identificar eventuais pontos ilegais e/ou sem evidente sentido básico econômico, bem como poderão auxiliar as próprias Recuperandas a rever seus planos ou pensar em outras soluções.

Verifica-se, portanto, que o esforço de todas as partes do processo pode melhorar significativamente os índices de sucesso das Recuperações Judiciais.

Tal entendimento nos mostra que nem sempre as primeiras impressões levam à melhor conclusão, como os que defendem profundas alterações na lei.

Claro que a Lei de Falências e Recuperações precisa passar por alguns ajustes pontuais. No entanto, numa análise geral, ela se mostra adequada, concluindo-se que a real necessidade não é de mudança legal significativa, mas sim de adequação cultural.

Com a evolução do perfil de parte do empresariado brasileiro, conscientizando-se da importância dos aspectos administrativos puros (que vão além do próprio desenvolvimento do negócio), fazendo com que se tenha maior controle da empresa e do time de se valer de eventual recuperação em momentos de crise; somada às mudanças de perfil dos operadores do processo, indubitavelmente os índices de eficiência das recuperações passarão a mostrar um cenário mais favorável.