Soberana, a Nova Previdência segue em direção ao Senado

Domingo, 11 de agosto

Foi aprovado, em segundo, na madrugada da última quarta-feira, 07, a proposta de Reforma da Previdência enviada à Câmara pelo presidente, Jair Bolsonaro, chamada também de a Nova Previdência. Foram 369 votos a favor, 124 votos contrários, e 1 abstenção, totalizando 494 votos. Os votos mínimos para que a proposta avançasse na Câmara eram de 308 votos. No primeiro turno os votos favoráveis foram um pouco maiores: 379.

Pode-se afirmar que a proposta passou com larga vantagem, graças, em grande parte, ao esforço do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi enviada à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro, tendo sido aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), órgão que julga a constitucionalidade do texto.

Para conseguir aprovação, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda precisou apresentar três versões na Comissão Especial — comissão responsável pela análise do mérito da proposta — para que o texto fosse aprovado. Apesar de aprovada, a proposta segue seu caminho no Senado, onde provavelmente haverá mais modificações, porém os pontos principais não deverão sofrer grandes alterações.

Jair Bolsonaro comemorou muito a aprovação da proposta, e até já fez dela estrado paras reeleição, mas os créditos merecem mesmo é ir para Maia, pois enquanto esse quebrava a cabeça para unir os deputados em torno do projeto, o governo se preocupava apenas com lives polêmicas e ideológicas, e também com ataques a adversários.

Agora a proposta segue para o Senado Federal. Lá, os senadores farão uma nova análise da proposta, provavelmente farão alguma alteração no projeto. É bem provável que até setembro as novas regras para aposentadorias e pensão sejam aprovadas em definitivo pelo Congresso, quando estarão então prontas para promulgação e publicação, quando finalmente entrarão em vigor as novas regras para a Previdência.

Essa Nova Previdência reestrutura o sistema de aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa pública e privada, e também dos servidores públicos.

Na terça-feira (06), às vésperas da votação do segundo na Câmara, o governo enviou àquela casa legislativa um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões para garantir o pagamento de emenda negociadas com os parlamentares ainda durante o primeiro turno da votação.

Durante a primeira votação foram negociadas emendas parlamentares que beneficiavam os deputados federais, principalmente, os da área da saúde. De acordo com fontes ligadas ao Palácio do Planalto, dessa quantia, R$ 2 milhões vão para o pagamento das emendas e R$ 1 milhão para ações realizadas pelo Ministério da Defesa. Cabe ainda ao Congresso autorizar esses créditos, entretanto é mais do que certo que as aprovações de tais valores sejam autorizadas.

Entre as negociações que envolveram primeiro e segundo turno da votação da Reforma, a estimativa é de que saiam dos cofres públicos um total de R$ 5 bilhões que se destinam ao pagamento de emendas que tratam de obras nos redutos eleitorais dos congressistas. Além disso, o governo teve que ceder em alguns pontos da proposta inicial apresentada à Câmara.

A proposta inicial enviada à Câmara em fevereiro previa uma economia de R$ 1, 2 trilhão de reais em 10 anos. Mas com as alterações que o projeto sofreu essa estimativa caiu para cerca de R$ 900 milhões.

Uma das plataformas de campanha de Jair Bolsonaro era acabar com o fisiologismo no Congresso — tipo de relação no âmbito político, no qual as decisões são tomadas tendo como base a troca de favores.  Ou seja, o famoso toma-lá-dá-cá, que todos nós conhecemos faz tempo.

O discurso dos Congressistas é de que a Reforma é para o bem comum e a recuperação econômica do país, mas se não o governo não molhar a mão dos deputados e senadores, nada feito, e o bem comum fica em segundo plano.

A velha política que o presidente tanto falou em campanha e da qual disse que iria se divorciar, como vimos, tem que aturá-la, e ainda andar de mãos dadas com ela. Para mudar tudo isso, é preciso alguém com mais pulso firme de que Bolsonaro. Será que esse alguém existe no atual quadro político brasileiro?

A reforma atinge essencialmente o sistema de aposentadoria por tempo de serviço, mais conhecido por aposentadoria por tempo de contribuição.

Os principais pontos da Reforma da Previdência aprovada pelos deputados são os seguintes:

·         idade mínima de aposentadoria de servidores públicos federais: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, sendo necessário nesse caso, 25 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e cinco na mesma função.

·         Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Nesse caso o período de contribuição exigido é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

·         tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);

·         idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, sendo necessário um tempo de contribuição de 15 ano para ambos os sexos. Essa regra permanece como é atualmente;

·         idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com tempo de contribuição exigida de 25 anos para ambos os sexos;

·         policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, sendo o tempo de contribuição exigido de 30 anos, sendo que 25 anos terão que ter sido desempenhados na mesma função;

Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

·         Transição 1: é pelo Sistema de Pontos para o INSS. Essa regra determina que o trabalhador deve alcançar uma pontuação que é resultado da soma da idade mais o tempo de contribuição. Atualmente, é preciso completar 86 pontos para as mulheres e 90 para os homens. Sendo que que é exigido também nesse sistema um tempo de contribuição de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. A pontuação aumenta um ponto cada ano, chegando a 100 pontos para as mulheres, em 2033 e 105 pontos em 2028.

·         Transição 2: A regra de transição 2 se dá pelo tempo de contribuição mais a idade mínima. De acordo com essa regra a idade mínima começa em 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres, subindo meio ponto a cada ano. A validade dessa regra de transição acaba em 12 anos para as mulheres e em oito anos para os homens. Para esta regra também há um tempo de contribuição que é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

·         Transição 3: Nessa regra foi instituído um pedágio de 50%. Essa é uma regra que beneficia aqueles que estão próximos de se aposentar. Essa regra se aplica aos trabalhadores a quem faltam menos de 2 anos para completar sua aposentadoria.

·         Regra de transição 4: Foi instituído um pedágio de 100%. Essa regra vale para o INSS e para os servidores. De acordo com essa regra, se o trabalhador ainda não conseguiu os requisitos para alcançar a terceira regra de transição. Por exemplo, se ainda faltam 3 anos para a aposentadoria, o trabalhador vai ter que pagar um pedágio de 100%. Isso significa que um trabalhador nessas condições vai ter que trabalhar os 3 anos faltantes e mais três anos. Esse pedágio deverá ser pago para que o trabalhador alcance o tempo de contribuição de 30 anos de contribuição se mulher, e 35 anos para os homens, somada a 1 uma idade de mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

·         Regra de transição 5: Diz respeito a idade do segurado. Para os homens são exigidos os seguintes: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres: 60 anos de idade de 15 anos de contribuição.

De modo geral o tempo de contribuição dos homens também deve aumentar a partir de 2020. Sendo acrescidos 6 meses a cada ano, até chegar em 20 anos de contribuição. A validade dessas regras de transição será de 14 anos a partir da aprovação em definitivo da Reforma.

Também ainda há a questão da transição específica dos servidores federais. A principal regra de transição dessa categoria utiliza a soma do tempo de contribuição que é de 25 anos para ambos os sexos, sendo necessário 10 anos de serviço público e mais 5 anos na mesma função somados uma idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O que representa uma média de 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens, sendo acrescidos um ponto a cada ano até que se atinja um total de 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2028.

Em relação a aposentadoria especial a reforma manteve o tempo mínimo para vigora na regra atual que é de 15, 20, ou 25 anos de contribuição dependendo de qual agente o segurado esteve exposto, a questão é que a reforma exige agora uma idade mínima, dificultando a vida de trabalhadores que estiveram expostos a condições de trabalho insalubres. As idades mínimas ficaram estabelecidas em 55 anos para aposentadoria de 15 anos de contribuição, 58 anos para 20 anos de contribuição, e 60 anos para aposentadoria de 30 anos de contribuição. A reforma também acabou com a conversão especial em comum, que conhecemos hoje como aposentadoria hibrida.

Isto é o que está posto hoje, mas algumas coisas ainda podem mudar quando a reforma da previdência chegar ao Senado. Como a estimativa é de que a Nova Previdência seja estabelecida no mês de setembro, ou no mais tardar em outubro, aguardemos para ver como ficam as coisas em definitivo, se bem que os pilares da reforma não deverão ser alterados, devendo apenas mudar um detalhe ou outro.

 Quanto ao valor da pensão por morte essa passa a ser de 60% ao invés de 100% como era anteriormente. Se o viúvo ou viúva vierem a ter filhos depois de concedida a pensão, o valor será de 50% e mais 10% para cada dependente.

* As informações técnicas em relação a Reforma da Previdência foram obtidas no canal do Youtube:

https://www.youtube.com/watch?v=bifn9KMsepM&t=171s