Quarta-feira, 28 de agosto

Coisa boa é não estar nos extremos. Nem os de direita, nem os de esquerda, nem os de centro, e assim por diante. Colocar-se numa destas posições assemelha-se a não enxergar um palmo à frente do nariz. Nesses lugares comuns a visão é restrita. Em posições extremas o individuo tem uma visão de mundo muito limitada e apenas aceita como verdade aquilo que o grupo no qual está inserido prega. Assim, sofrem uma espécie de lavagem cerebral e aceitam como verdade até mesmo a mentira mais descarada e os pontos de vistas mais absurdos e esdrúxulos.

Foram os líderes extremistas e seus fiéis seguidores que provocaram na humanidade as maiores e mais cruéis atrocidades. O extremismo não escolhe espelho para se olhar, ou melhor, não escolhe um setor da sociedade para espalhar suas sementes venenosas, cujos seguidores as tem como sementes de vida e vida eterna. Instale-se ele na política ou na religião, suas áreas preferidas de atuação, é capaz de fazer o indivíduo, ou grupo de indivíduos matar ou morrer por causas muitas vezes inócuas e que só tem sentido para os próprios extremistas e seus líderes insanos.

O Brasil, desde que o PT se instalou no poder com Luís Inácio Lula da Silva, tem experimentado um pouco desse pensamento, dessas ideias que em nada ajudaram o país a prosperar, ao contrário, apenas deixaram parte da população incapaz de enxergar a realidade de mentiras e corrupção que por tanto tempo dominou o país.

Antes de prosseguir com o presente texto, abre-se um parágrafo, para deixar claro que esse blog procura não se situar nos extremos, e, por causa disso, sente-se à vontade para falar desse tema. Quem não se inclui nos excessos pode enxergar com mais clareza o todo, ao invés de ficar preso apenas a uma parte do ocorrido, ou da situação.

Dito isto, continuemos.

Aí veio a campanha política, os ânimos inflamados contra o PT, a campanha polarizada entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro... O resto da história o leitor ou leitora já conhece bem.

Bolsonaro prometeu durante a campanha um governo transparente e combativo no combate à corrupção, a ruptura com a velha política e coisas afins. Porém, os atos do governo sinalizam em uma direção contrária àquilo que foi apregoado à plenos pulmões nos palanques, durante acirrada disputa pela cadeira presidencial.

Todos ainda têm muito viva na memória a lembrança da comprometedora conversa que o dono da JBS, Joesley Batista gravou, em maio de 2017, na calada da noite, durante encontro secreto que teve com o então presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada. Na conversa entre os dois, Temer dava aval para que Joesley comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.

Pois bem, talvez com medo de ser pego em alguma arapuca, ou para não dá parecer de seus encontros secretos, o governo de Jair Bolsonaro decretou sigilo por cinco anos sobre as informações de registro de visitantes que adentram o Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu, respectivamente residência do presidente e vice-presidente da República.

O termo de classificação que decretou esse sigilo foi assinado por um laranja. Para que o leitor não interprete mal e tome o termo laranja no sentido pejorativo, esclareça-se que o Laranja, nesse caso é parte do sobrenome de André Laranja Sá Correa, diretor do Departamento de Segurança Presidencial, que foi quem assinou o termo.

Ora, fosse Jair Bolsonaro um governo que levantasse a bandeira da transparência não veria problemas em informar quem entra e quem saí do Palácio do Planalto ou do Jaburu.

Outra questão que deixa os brasileiros que não se situam em extremos com a pulga atrás da orelha é a irritação que o presidente sente quando perguntado sobre a relação que o filho dele, o hoje senador Flávio Bolsonaro, teve, à época em que atuava como deputado estadual no Rio de Janeiro, com o Fabrício Queiroz, à época assessor de Flávio.

Foram detectadas na conta bancária de Fabrício movimentações pra lá de suspeitas, e até hoje não explicadas pelo filho do presidente. Os depósitos fracionados na conta do assessor de Flávio somaram algo em torno de R$ 7 milhões entre 2014 e 2017 sem que houvesse comprovação de origem dos recursos.

O presidente já chegou até ao cúmulo de cancelar uma entrevista coletiva internacional com a imprensa, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, por causa da insistência dos jornalistas em querer saber mais informações sobre o assunto.

Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu as investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz, acusados de peculato, lavagem de dinheiro e formação e quadrilha. Uma leitura possível que se pode fazer diante da atitude de Toffoli é a de que elite se protege mutuamente, a outra é a de que os semelhantes se atraem.

Há, porém, outra movimentação estranha nesse tabuleiro. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que foi órgão responsável pelo levantamento dos dados envolvendo as transações entre Flávio e Fabrício, recentemente, foi transferido do Ministério da Economia para o Banco Central. A transferência se deu através de uma medida provisória (MP) que transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Por que o governo teria tomado tal decisão? Será porque, subordinado ao Banco Central, o Coaf fica de boca e olhos vendados, proporcionando ao governo um controle mais eficaz em relação ao órgão?

É também significativo que a Lava Jato venha sofrendo os seus piores momentos neste governo, não exatamente por atos do governo, mas por uma série de fatores. Os ataques a maior operação de combate à corrupção no país vêm se intensificando, principalmente, após as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, entre o atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro e procuradores da República. As conversas se deram quando Moro era juiz da 13ª  Vara Federal, em Curitiba, Paraná.

É fato que político de vários partidos sempre tentaram, de todas as formas, combater a operação, e agora, mais do que nunca, encontram terreno propício para tal.

Também não poderia faltar nesse artigo a abordagem da queda de braço entre Jair Bolsonaro e líderes europeus, principalmente, com o presidente francês Emmanuel Jean-Michel Frédéric Macron, por causa do aumento do desmatamento na Amazônia e das queimadas.

Na verdade, essa guerra começou entre Bolsonaro e o números sobre o desmatamento da Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Inpe, através de seu diretor, o renomado cientista Ricardo Galvão, divulgou números que constatavam o aumento do desmatamento na Amazônia.

Bolsonaro achou tudo muito absurdo que dados científicos estivessem corretos e, em vez de tomar providencias para barrar o desmatamento e as queimadas, decidiu exonerar Ricardo Galvão.

Ainda durante algumas semanas o governo esbravejou contra quem quer que fosse que afirmasse ser verdadeiro os dados divulgados pelo Inpe e por outros órgãos que fazem levantamento de dados sobre o meio ambiente. Até que a questão escapou ao âmbito do governo e do país e ganhou proporções internacionais.

A verdade é que, desde o início do atual governo, a questão do meio ambiente foi tratada como uma questão de somenos importância. O próprio Jair Bolsonaro e seus assessores chegaram a anunciar que o Ministério do Meio Ambiente seria extinto e incorporado a pasta da Agricultura, recuando depois de críticas da área ruralista que temia um desgaste da imagem do país perante a comunidade internacional se isso de fato ocorresse.  Porem, foram feitas alterações na questão do meio ambiente que colocaram em xeque 40 anos de avanços do país nessa área.

Com esse sinal verde do governo para o desmatamento aqueles que já colocavam fogo na floresta para fazer pastagem para o gado e para a retirada ilegal de madeira, sentiram-se ainda mais encorajados a fazê-lo, e com isso, satisfazer seus interesses mesquinhos sob as benções do governo.

E depois ainda dizem que são as ONGs que estão tocando fogo na floresta. Se é assim, esse blog também acredita em Papai Noel, suas renas, e seu mágico trenó.

Domingo, 11 de agosto

Foi aprovado, em segundo, na madrugada da última quarta-feira, 07, a proposta de Reforma da Previdência enviada à Câmara pelo presidente, Jair Bolsonaro, chamada também de a Nova Previdência. Foram 369 votos a favor, 124 votos contrários, e 1 abstenção, totalizando 494 votos. Os votos mínimos para que a proposta avançasse na Câmara eram de 308 votos. No primeiro turno os votos favoráveis foram um pouco maiores: 379.

Pode-se afirmar que a proposta passou com larga vantagem, graças, em grande parte, ao esforço do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi enviada à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro, tendo sido aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), órgão que julga a constitucionalidade do texto.

Para conseguir aprovação, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda precisou apresentar três versões na Comissão Especial — comissão responsável pela análise do mérito da proposta — para que o texto fosse aprovado. Apesar de aprovada, a proposta segue seu caminho no Senado, onde provavelmente haverá mais modificações, porém os pontos principais não deverão sofrer grandes alterações.

Jair Bolsonaro comemorou muito a aprovação da proposta, e até já fez dela estrado paras reeleição, mas os créditos merecem mesmo é ir para Maia, pois enquanto esse quebrava a cabeça para unir os deputados em torno do projeto, o governo se preocupava apenas com lives polêmicas e ideológicas, e também com ataques a adversários.

Agora a proposta segue para o Senado Federal. Lá, os senadores farão uma nova análise da proposta, provavelmente farão alguma alteração no projeto. É bem provável que até setembro as novas regras para aposentadorias e pensão sejam aprovadas em definitivo pelo Congresso, quando estarão então prontas para promulgação e publicação, quando finalmente entrarão em vigor as novas regras para a Previdência.

Essa Nova Previdência reestrutura o sistema de aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa pública e privada, e também dos servidores públicos.

Na terça-feira (06), às vésperas da votação do segundo na Câmara, o governo enviou àquela casa legislativa um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões para garantir o pagamento de emenda negociadas com os parlamentares ainda durante o primeiro turno da votação.

Durante a primeira votação foram negociadas emendas parlamentares que beneficiavam os deputados federais, principalmente, os da área da saúde. De acordo com fontes ligadas ao Palácio do Planalto, dessa quantia, R$ 2 milhões vão para o pagamento das emendas e R$ 1 milhão para ações realizadas pelo Ministério da Defesa. Cabe ainda ao Congresso autorizar esses créditos, entretanto é mais do que certo que as aprovações de tais valores sejam autorizadas.

Entre as negociações que envolveram primeiro e segundo turno da votação da Reforma, a estimativa é de que saiam dos cofres públicos um total de R$ 5 bilhões que se destinam ao pagamento de emendas que tratam de obras nos redutos eleitorais dos congressistas. Além disso, o governo teve que ceder em alguns pontos da proposta inicial apresentada à Câmara.

A proposta inicial enviada à Câmara em fevereiro previa uma economia de R$ 1, 2 trilhão de reais em 10 anos. Mas com as alterações que o projeto sofreu essa estimativa caiu para cerca de R$ 900 milhões.

Uma das plataformas de campanha de Jair Bolsonaro era acabar com o fisiologismo no Congresso — tipo de relação no âmbito político, no qual as decisões são tomadas tendo como base a troca de favores.  Ou seja, o famoso toma-lá-dá-cá, que todos nós conhecemos faz tempo.

O discurso dos Congressistas é de que a Reforma é para o bem comum e a recuperação econômica do país, mas se não o governo não molhar a mão dos deputados e senadores, nada feito, e o bem comum fica em segundo plano.

A velha política que o presidente tanto falou em campanha e da qual disse que iria se divorciar, como vimos, tem que aturá-la, e ainda andar de mãos dadas com ela. Para mudar tudo isso, é preciso alguém com mais pulso firme de que Bolsonaro. Será que esse alguém existe no atual quadro político brasileiro?

A reforma atinge essencialmente o sistema de aposentadoria por tempo de serviço, mais conhecido por aposentadoria por tempo de contribuição.

Os principais pontos da Reforma da Previdência aprovada pelos deputados são os seguintes:

·         idade mínima de aposentadoria de servidores públicos federais: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, sendo necessário nesse caso, 25 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e cinco na mesma função.

·         Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Nesse caso o período de contribuição exigido é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

·         tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);

·         idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, sendo necessário um tempo de contribuição de 15 ano para ambos os sexos. Essa regra permanece como é atualmente;

·         idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com tempo de contribuição exigida de 25 anos para ambos os sexos;

·         policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, sendo o tempo de contribuição exigido de 30 anos, sendo que 25 anos terão que ter sido desempenhados na mesma função;

Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

·         Transição 1: é pelo Sistema de Pontos para o INSS. Essa regra determina que o trabalhador deve alcançar uma pontuação que é resultado da soma da idade mais o tempo de contribuição. Atualmente, é preciso completar 86 pontos para as mulheres e 90 para os homens. Sendo que que é exigido também nesse sistema um tempo de contribuição de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. A pontuação aumenta um ponto cada ano, chegando a 100 pontos para as mulheres, em 2033 e 105 pontos em 2028.

·         Transição 2: A regra de transição 2 se dá pelo tempo de contribuição mais a idade mínima. De acordo com essa regra a idade mínima começa em 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres, subindo meio ponto a cada ano. A validade dessa regra de transição acaba em 12 anos para as mulheres e em oito anos para os homens. Para esta regra também há um tempo de contribuição que é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

·         Transição 3: Nessa regra foi instituído um pedágio de 50%. Essa é uma regra que beneficia aqueles que estão próximos de se aposentar. Essa regra se aplica aos trabalhadores a quem faltam menos de 2 anos para completar sua aposentadoria.

·         Regra de transição 4: Foi instituído um pedágio de 100%. Essa regra vale para o INSS e para os servidores. De acordo com essa regra, se o trabalhador ainda não conseguiu os requisitos para alcançar a terceira regra de transição. Por exemplo, se ainda faltam 3 anos para a aposentadoria, o trabalhador vai ter que pagar um pedágio de 100%. Isso significa que um trabalhador nessas condições vai ter que trabalhar os 3 anos faltantes e mais três anos. Esse pedágio deverá ser pago para que o trabalhador alcance o tempo de contribuição de 30 anos de contribuição se mulher, e 35 anos para os homens, somada a 1 uma idade de mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

·         Regra de transição 5: Diz respeito a idade do segurado. Para os homens são exigidos os seguintes: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres: 60 anos de idade de 15 anos de contribuição.

De modo geral o tempo de contribuição dos homens também deve aumentar a partir de 2020. Sendo acrescidos 6 meses a cada ano, até chegar em 20 anos de contribuição. A validade dessas regras de transição será de 14 anos a partir da aprovação em definitivo da Reforma.

Também ainda há a questão da transição específica dos servidores federais. A principal regra de transição dessa categoria utiliza a soma do tempo de contribuição que é de 25 anos para ambos os sexos, sendo necessário 10 anos de serviço público e mais 5 anos na mesma função somados uma idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O que representa uma média de 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens, sendo acrescidos um ponto a cada ano até que se atinja um total de 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2028.

Em relação a aposentadoria especial a reforma manteve o tempo mínimo para vigora na regra atual que é de 15, 20, ou 25 anos de contribuição dependendo de qual agente o segurado esteve exposto, a questão é que a reforma exige agora uma idade mínima, dificultando a vida de trabalhadores que estiveram expostos a condições de trabalho insalubres. As idades mínimas ficaram estabelecidas em 55 anos para aposentadoria de 15 anos de contribuição, 58 anos para 20 anos de contribuição, e 60 anos para aposentadoria de 30 anos de contribuição. A reforma também acabou com a conversão especial em comum, que conhecemos hoje como aposentadoria hibrida.

Isto é o que está posto hoje, mas algumas coisas ainda podem mudar quando a reforma da previdência chegar ao Senado. Como a estimativa é de que a Nova Previdência seja estabelecida no mês de setembro, ou no mais tardar em outubro, aguardemos para ver como ficam as coisas em definitivo, se bem que os pilares da reforma não deverão ser alterados, devendo apenas mudar um detalhe ou outro.

 Quanto ao valor da pensão por morte essa passa a ser de 60% ao invés de 100% como era anteriormente. Se o viúvo ou viúva vierem a ter filhos depois de concedida a pensão, o valor será de 50% e mais 10% para cada dependente.

* As informações técnicas em relação a Reforma da Previdência foram obtidas no canal do Youtube:

https://www.youtube.com/watch?v=bifn9KMsepM&t=171s

Domingo, 04 de agosto

Em qualquer religião oriental ou ocidental há sempre uma figura central: Deus. Jesus Cristo, Oxalá, Buda, a Força Superior, o Criador do Universo, ou qualquer que seja a denominação que lhe deem as mais diversas religiões, os princípios e normas ditados pelos deuses são sempre inquestionáveis. Deus é uma verdade inquestionável. Ele não pode ser julgado, e consequentemente, condenado. Ele está tão acima de todos nós pobres mortais que não pode nem mesmo ser investigado, uma vez que ele encerra em si toda a verdade, honestidade e princípios éticos.

Em resumo, Deus é Deus e ponto final. Suas verdades e princípios são indiscutíveis.

E aí vem a pergunta: algum grupo ou segmento social pode reclamar para si o mesmo tratamento que se destina ao Altíssimo? E, se assim o fizesse, colocando-se acima de qualquer lei ou investigação estaria cometendo heresia?

Nem precisa ir muito longe. Olhemos para nossa própria casa para vermos claros exemplos de pessoas que se colocam acima do bem e do mal, e levam junto consigo nessa escalada para o Olimpo, parentes e familiares.

Em maio de 2018, um grupo de auditores fiscais foi montado pela Polícia Federal com o objetivo de investigar cerca de 800 agentes públicos do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário suspeitos de ter cometido fraude. O objetivo desse grupo de auditores era verificar o aumento patrimonial dessas pessoas e a relação desse aumento com crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, e ocultação de bens. Caso a Receita encontrasse indícios de crimes que fugissem do campo tributário encaminharia tais crimes ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Passado o pente fino, a Receita Federal chegou em fevereiro deste ano a uma lista com 134 nomes de agentes públicos ou que fossem relacionados a eles por indícios de irregularidades tributárias. Entre essas pessoas estavam inclusas a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, Isabel Galloti, ministra do STJ, Superior Tribunal de Justiça, e também o ministro do STF, Gilmar Mendes, e a mulher dele, Guiomar Feitosa.

Se dentre esses nomes investigados pela Receita Federal não estivessem os de Roberta Maria Rangel, Isabel Galloti, Gilmar Mendes e Guiomar Feitosa, talvez a investigação tivesse seguido seu curso sem maiores problemas, como tem acontecido com tantas outras investigações daquele órgão fiscal. Mas, as coisas não foram tão tranquilas como os auditores da Receita esperavam. Ou talvez eles esperassem chumbo grosso, mas não tão forte.

Esse meticuloso trabalho foi desenvolvido pela Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude). A existência do grupo foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018.

Em fevereiro deste ano, a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, ou tráfico de influência”, que pudessem ter sido praticados por Gilmar Mendes e Guiomar Feitosa.

No documento, os auditores também explicavam como se dá o tráfico de influência. Diziam eles, “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

Como era de se esperar, o ministro do STF ficou igual fera enjaulada: bravo, muito bravo com tamanha audácia dos auditores. Gilmar até chegou a usar termos bem pesados contra os auditores que o investigavam, tais como, “milícias”, e “bando”, além de os acusar de jogar ao vento especulações vazias relacionadas a existência de “achaques”, e de haver naquele órgão fiscal a existência de um mercado de dossiês.

Os auditores ficaram perplexos com tais declarações e reagiram: “Esse espetáculo deprimente contrasta com o papel e as responsabilidades de quem está investido do nobre encargo de zelar pelo respeito à Constituição Federal”, afirmou em nota o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), acrescentando em defesa dos seus profissionais: “Ao contrário do que insinuou Gilmar Mendes – sem apresentar, aliás, a mais ínfima prova – não se trata de um “bando” ou “milícia institucional” destinada a perseguir e “achacar” alvos selecionados por suas predileções ideológicas ou por seu posicionamento crítico à Lava Jato”.

Claro e óbvio em uma cultura que privilegia a corrupção: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na quinta-feira passada (01), suspendeu todos os procedimentos investigatórios relacionados aos 133 contribuintes suspeitos de práticas de irregularidades fiscais instaurado pela Receita Federal.

Não contente com apenas essa decisão, ele ainda determinou o afastamento temporário dos auditores da Receita Federal, Wilson Nelson da Silva, e Luciano Francisco Castro.

Diz o ministro em um dos parágrafos de sua decisão: “Dessa maneira, são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”. Para bom entendedor meia palavra basta: Não mexam com os intocáveis.

 No final da sua decisão o ministro ainda inverte os papeis, subvertendo a lógica de quem quer ver a corrupção banida, ou pelo menos inibida, no país. “Por fim, DETERMINO as oitivas dos auditores Luciano Francisco Castro, Wilson Nelson da Silva, Marco Aurélio da Silva Canal, Eduardo Pucci Hercos, Eduardo Augusto Roelke e Genilson Antonio Zotelle, que serão realizadas pelo magistrado instrutor do presente inquérito”, finalizou assim sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão de Moraes foi tomada na esteira do inquérito instaurado pelo STF que investiga fake news e ofensas dirigidas a ministros da Corte, e não apenas a eles, mas também a seus familiares, como se os familiares dos ministros fossem também uma extensão do Supremo.

 O prazo para as investigações terminou em 18 de julho, em pleno recesso do supremo, e o mesmo Moraes determinou a prorrogação do inquérito para mais 180 dias. Tais investigações foram instauradas pelo próprio presidente do Supremo, Dias Toffoli, em março deste ano. Na ocasião, Toffoli, designou o ministro Alexandre de Moraes para cuidar do caso.

A investigação foi muito criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Procuradoria Geral da República, pela cúpula militar, pelo Congresso Nacional, e por diversos setores da sociedade civil, principalmente após a censura à reportagem publicada pela revista Crusoé, e pelo site O Antagonista. Além da busca e apreensão em casa de pessoas que criticavam o STF.

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF, um parecer no qual pede o deferimento de uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A ANPR é contra o processo aberto para investigar as fake news contra ministros do STF.

No parecer divulgado neste sábado (03), Dodge diz que o inquérito cria um verdadeiro tribunal de exceção, e que usurpa competências do Ministério Público e que fere a Constituição.

“Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país”. Diz Dodge. “Além de investigador e julgador, o Ministro Relator do Inquérito 4781 é vítima dos fatos investigados – que seriam ofensivos à “honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. Acrescenta a procuradora.

E Dodge tem razão, pois um órgão no qual seus membros estão envolvidos em uma investigação e se torna, ele mesmo, investigador e julgador, que imparcialidade e neutralidade podem haver nessa questão?

Outra decisão controversa e que vai na contramão dos países que procuram encontrar meios de combater a lavagem de dinheiro também foi de Dias Toffoli, presidente do STF.

Em meados de julho, Toffoli, ainda em pleno recesso do Supremo, a pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro, decidiu suspender as investigações em todo o país que usem dados detalhados de órgão de controle, a exemplo do Coaf, Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial.

A decisão beneficiou grandemente o senador ao paralisar a apuração contra ele realizada pelo Ministério Público do Rio. Ela também atinge diretamente procedimentos criminais de todas as instâncias país afora que tenham se baseado em dados e informações obtidas a partir desses órgãos de controle. A decisão afeta investigações contra crimes de lavagem de dinheiro e até mesmo de tráfico de drogas, e integrantes de milícias.

As investigações que envolvem o filho do presidente tiveram início a partir do compartilhamento de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e se originaram da observação de movimentação financeira atípica no valor de R$ 1,2 milhões na conta do ex-assessor dele, Fabrício de Queiroz — que é outro que após o escândalo sumiu dos holofotes — entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A decisão em favor de Bolsonaro provocou certa desordem e confusão, e muita polêmica. A começar, primeiro tenha-se em mente que durante esse período de recesso do STF, apenas casos de urgência e extrema necessidade são julgados. É como um pronto-socorro: atende casos de urgência. Afora isso, não há necessidade de se conceder liminar para casos não urgentes. O que não era o caso das investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

O que chama atenção nessa questão é que os Bolsonaro se elegeram com um discurso anticorrupção, e o pedido de Flávio Bolsonaro, e a decisão de Toffoli vão na contramão desse discurso, ao atar às mãos dos órgãos de controle e de barrar investigações importantes no combate à corrupção em todo o país. Onde está a lógica de tudo isso? O leitor ou leitora consegue detectar?

O problema em nosso país é que corrupção é coisa endêmica, sistêmica, ela se alastrou tanto que já deitou suas raízes nos vários níveis de poder. Existem muitos intocáveis, até mesmo aqueles que se elegeram levantando bandeiras de moralidade e luta contra a corrupção estão imersos nesse sistema perverso.

A lei foi feita para todos e ninguém está acima dela, nem aqueles que a elaboram, nem os que a executam, e muitos aqueles que as interpretam e julgam.