Primeiro discurso de Aécio no plenário do Senado, após as eleições presidenciais

Quinta-feira, 06 de novembro

Aécio Neves (PSDB) voltou ontem ao Senado e foi muito bem recebido por todos daquela casa. Em seu discurso no plenário daquela Casa Legislativa, o tucano faz um agradecimento aos mais de 51 milhões de votos que teve e traça um resumo de quão agressiva e desleal foi a campanha petista. Bem como, aborda fatos ocorridos após a campanha, dito de outra forma, fala das máscaras que caíram após as eleições. Bem como conclama aos brasileiros a fazerem dura oposição ao governo, porém, democrática. Será que agora, vamos ter oposição de verdade? Para o bem da democracia, espero que sim.

Por falar em máscaras, Dilma Rousseff falou em campanha que era contra o aumento dos juros. Essa foi um dos primeiros atos pós-campanha: aumentar as taxas de juros. Lembram-se dos tais dados que haviam sido proibidos de serem divulgados para não “atrapalhar” a campanha do PT. Pois bem, eles começam a sair. Um deles diz que após dez anos de queda, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza, voltou a subir em 2013. Coisas mais ainda estão por serem reveladas. Afora isso, ainda vem por aí aumento de gasolina e etc...

Paro por aqui. O restante, deixo que Aécio o diga.

A seguir, apresento trechos do discurso do Senador Aécio Neves.

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Retorno hoje, ilustre Presidente, a esta tribuna de tanta história, e ao lado de tantos dos nossos companheiros, para falar aos brasileiros pela primeira vez desde que se encerrou a campanha eleitoral que enfrentamos este ano. Antes de qualquer outra ponderação, devo afiançar-lhes: sinto-me especialmente feliz e gratificado pela caminhada que fiz. Vivi uma das jornadas mais gratificantes de toda a minha trajetória política, de toda a minha vida, na verdade. A mais difícil e desafiadora que um homem com responsabilidade pública pode protagonizar.

Estou agradecido e honrado pela manifestação de mais de 51 milhões de brasileiros, de todas as nossas regiões, de todos os Municípios, de todas as idades e classes sociais, que viram na nossa candidatura a possibilidade de construir um caminho melhor para o Brasil, um caminho para mudar de verdade o Brasil.

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Ao atual estado de coisas, mais de 50 milhões de brasileiros, Srs. Senadores, disseram “não”. E disseram “não” porque buscavam e sonhavam – como continuam buscando e sonhando – com um País melhor, um País verdadeiramente justo, mais honesto, mais equilibrado e com um governo que seja mais eficiente e aja com maior decência, porque acreditam que o rigor da lei deve atingir a todos.

Esses milhões de cidadãos que marcharam conosco também compartilham da nossa visão de que o atual modelo político encontra-se esgotado, degradado pelos atos daqueles que nos governam há mais de uma década. Assim como nós, também perceberam que convivemos hoje com um modelo econômico estagnado, desequilibrado, cada vez mais isolado do mundo, com o Estado pesado e pouco produtivo.

Aos apoios – e tantos foram eles que recebemos – foram se somando muitos outros. E, pouco a pouco, nossa candidatura – essa é a verdade, Senador Cristovam Buarque, V. Exª é testemunha disso – deixou de ser apenas a de um partido político, de uma coligação partidária, para se transformar em um movimento como poucas vezes se viu na história brasileira.

Perdemos as eleições por uma pequena diferença. Mas algo de novo, algo de novíssimo aconteceu no Brasil: a chama da renovação se acendeu e continua mais forte do que nunca, ultrapassando o tradicional marco do processo eleitoral.

Sinto nas ruas, nas conversas – e tenho certeza de que os senhores, da mesma forma, percebem isso –, nas redes sociais que o ânimo da população por uma verdadeira mudança, por um novo rumo não esmoreceu. Tenho a dizer a todos e a cada um de vocês: nosso projeto para o Brasil continua mais vivo do que nunca!

Senhoras e senhores, Parlamentares que lotam este plenário, travamos nessas eleições uma disputa desigual, uma disputa em que os detentores do poder usaram, despudoradamente, o aparato estatal para se perpetuarem por mais quatro anos no comando do País. Essa é a verdade.

Adotou-se um vale-tudo nunca antes visto na nossa história. Nossos adversários cumpriram o aviso dado ao País de que, nas eleições, pode-se fazer o diabo. E o fizeram. Mostraram que não enxergam limites na luta para se manter no poder.

A má-fé com que travaram a disputa chegou às raias do impensável, do absurdo, e agrediu a consciência democrática do País. Primeiro, atingiram Eduardo Campos; depois, Marina Silva; e, por último, fui eu o seu alvo preferencial.

Mais grave ainda: espalharam o medo entre pessoas humildes, manipularam o sentimento de milhares de famílias, negando-lhes o livre exercício da cidadania. Essa intimidação e essa violência só têm paralelo em regimes que demonstram muito pouco apreço pela democracia.

Nesse vale-tudo eleitoral, legitimaram a  calúnia e a infâmia como instrumento da luta política. Usaram a mentira para tentar assassinar reputações.

Acrescentou-se ao cenário o uso vergonhoso da máquina pública, simbolizado, emblematicamente, pela atuação da Empresa de Correios e Telégrafos, essa grande empresa brasileira. Peço licença para saudar seus funcionários e agradecer as inúmeras manifestações de solidariedade que deles recebemos na luta contra esse crônico aparelhamento da empresa. Nesse caso, viu-se o inimaginável, que resume um pouco de tudo o que aconteceu. De um lado, a postagem de correspondências da candidata do PT sem chancela significa que, na prática, nunca o Brasil saberá qual o volume de propaganda do PT fora efetivamente enviada sem pagamento. Por outro lado, a não entrega de milhares de correspondências pagas pelos partidos de oposição – e deixo aqui nesta tribuna, mais uma vez, constatada essa denúncia –, como as enviadas pelo PSDB e pelo Solidariedade. As correspondências desses partidos não chegaram aos seus destinatários. E essas violações são objeto hoje de ações protocoladas por nós na Justiça Eleitoral e na Procuradoria da República.

Mas não foi apenas isso: a antipolítica também assumiu a face do medo, que fez milhões de brasileiros reféns da insegurança.

Vejam os senhores aonde chegaram – sabe disso o Senador Cássio Cunha Lima e tantos outros brasileiros que aqui estão: nas regiões mais pobres do País, carros de som espalhavam-se, Senador Arthur Virgílio, que 13 era o número para permanecer no Bolsa Família e que 45 era o número para se descredenciar do programa.

Famílias receberam ligações e mensagens, dizendo que, se a oposição vencesse, o Programa Minha Casa, Minha Vida seria extinto.

Funcionários de empresas estatais foram informados de que iríamos privatizar essas empresas e de que seriam todos eles demitidos.

No geral, senhoras e senhores, aquilo a que se assistiu foi uma campanha baseada no estímulo ao ódio, um projeto amesquinhado e subordinado ao marketing do medo e da ameaça.

Tentaram, a todo custo, dividir o País ao meio: entre pobres e ricos, entre Nordeste e Sudeste, como se este não fosse o nosso mais valioso patrimônio: um só povo, um só País, uma só esperança de tempos melhores.

A vitória do PT alavancada através desses expedientes explica o grande sentimento de frustração que tomou conta de milhões de brasileiros após o resultado.

Mesmo enfrentando tudo isso – e esta, para mim, é a questão mais relevante –, o sentimento de mudança que moveu a candidatura das oposições, que tive a honra de liderar, alcançou um resultado magnífico.

Reconhecemos o resultado das eleições. Sou um democrata. E aqui não se trata mais de contar votos, de fazer comparações ou de medir desempenhos apenas do ponto de vista eleitoral. Mais importante que tudo isso é saudar um novo Brasil que surgiu das urnas, e é esse o fato mais marcante, extraordinário e maravilhoso dessas eleições, que a história haverá de registrar.

Nós assistimos, senhoras e senhores, ao despertar de um novo País: um País sem medo, um País crítico, um País mobilizado, um País com voz e convicções; um País que não aceita mais o discurso e a propaganda que tenta sempre justificar o injustificável, que tenta esconder a realidade. O Brasil que saiu das urnas é um novo Brasil, onde os brasileiros descobriram que podem, eles próprios, ser protagonistas do seu destino.

Por todas as Regiões, milhares de pessoas ocuparam as ruas de forma espontânea, não apenas para apoiar um nome, mas para defender uma causa.

Os brasileiros, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, perderam o constrangimento de dizer aquilo com que não concordam, que não aceitam e com que não pactuam. E eles não pactuam mais com a corrupção, com o desmando e com tanta ineficiência. Os brasileiros ocuparam as ruas para mostrar que sabem o que está acontecendo com o Brasil e que não vão permanecer mais em silêncio.

Nessa campanha eleitoral, senhoras e senhores, milhões de brasileiros – e a história registrará isso de forma muito clara – tomaram posse, Senador Jarbas, do seu próprio País.

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Eu me sinto particularmente honrado em ter podido ser parte desse movimento. E, com a mesma firmeza com que falei aos brasileiros e os convoquei a darem voz à sua indignação e à sua esperança, saúdo neste momento, mais uma vez, todos os brasileiros, de todas as regiões do Brasil, especialmente das regiões mais pobres e, de forma especialíssima, do Nordeste brasileiro.

Mas saúdo especialmente, neste instante, aqueles que corajosamente marcharam ao nosso lado, mobilizados por um único desejo, uma única vontade, um único sonho em comum: o sonho da mudança. A mudança que representa um novo projeto de País, no lugar de um novo projeto de poder.

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Quero aqui, no alto desta responsabilidade, reafirmar, para que os Anais desta Casa registrem para a história, que, de todas, a mentira foi a principal arma dos nossos adversários. Mentiram sobre o passado para desviar a atenção do presente. Mentiram para esconder o que iriam fazer tão logo passassem as eleições.

Fomos acusados, senhoras e senhores, de propostas que jamais fizemos. Assistimos a reiteradas tentativas de reescrever a história, sempre nos reservando o papel de vilões, que jamais fomos e não somos.

No entanto, não demorou muito para que a máscara começasse a cair. O Brasil escondido pelo Governo na campanha eleitoral está-se revelando a cada dia.

Alertei, durante todo o processo, sobre o risco da inflação e, perante toda a Nação, a Presidente insistiu em negar o problema evidente da alta de preços e da carestia.

O desenrolar dos fatos mostrou quem tinha razão. Apenas três dias – três dias, senhoras e senhores! – após as eleições, o Banco Central elevou os juros já escorchantes da nossa economia, e não sei se vai parar por aí. Para a Presidente, em sua campanha, elevar os juros era retirar comida do prato dos mais pobres. Pois bem, se isso era verdade, foi o que ela fez logo que venceu as eleições, prejudicando os brasileiros mais carentes, e sabia que ia fazer isso.

O Governo escondeu, Sr. Presidente, o rombo das contas públicas brasileiras o quanto pôde, que registraram, em setembro, o pior resultado da nossa história: 20 bilhões de rombo em um único mês. Resultado: desde o início do Governo Dilma, a dívida pública brasileira já cresceu mais de oito pontos do PIB apenas nesse período. Escondeu reiteradamente que havia a urgente necessidade de ajustes, mas agora antecipa que eles deverão ser duríssimos no ano que vem, em meio a um ambiente econômico que já não cresce e que a cada dia gera menos empregos.

Para complicar, o déficit comercial só cresce, indicando problemas flagrantes na competitividade da nossa economia, e o rombo das nossas contas externas aumenta, e nossa taxa de investimentos e poupança só diminuem. Chegamos à menor taxa de investimentos da nossa economia das últimas décadas, apenas 16,5% do PIB.

A candidata oficial também negou perante todo o Brasil a necessidade de reajustar as tarifas públicas e, mais que isso, acusou a minha candidatura de o estar preparando, caso vencêssemos as eleições. Pois bem, Senador Pedro Simon, a Presidente já está fazendo aquilo que disse que não faria. Na próxima semana, teremos o aumento da gasolina e, já nesta semana, tivemos aumento de tarifas de energia, que sofrerão reajustes que simplesmente anulam toda a redução obtida com a truculência da intervenção – aqui denunciada por nós – havida no setor elétrico nos últimos anos. Isso sem falar na ameaça estampada nos jornais de hoje, de que no verão nos esperam apagões de energia.

E o mais grave, senhoras e senhores: ao omitir dos brasileiros a verdade e ao adiar medidas necessárias, a conta a ser paga aumenta exatamente para aqueles que menos têm. Foi tudo o que nós denunciamos na campanha eleitoral. Eu me orgulho, senhoras e senhores, de ter feito a campanha da verdade. Meus adversários não podem dizer o mesmo. Mas a grande verdade é que tudo isso parece não importar aos donos do poder. Comemoram até hoje. “Ganhamos!” – devem estar dizendo. E é isso que deve importar. Quem falou a verdade foi taxado de pessimista, de ser contra o Brasil. E quantas vezes ouvi essas acusações!

Mas, senhoras e senhores, a história, rapidamente, mostrou quem tinha razão. Esconder, camuflar virou a rotina deste Governo. Só não conseguiram esconder os escândalos de corrupção porque os delatores, que faziam parte do esquema, resolveram falar a verdade para diminuir suas penas. E todo o esforço, feito inclusive nesta Casa, para inibir as investigações da CPMI foram em vão. Os fatos falaram mais alto.

Agora, os que foram intolerantes durante 12 anos falam em diálogo. Pois bem, qualquer diálogo estará condicionado ao envio de propostas que atendam aos interesses dos brasileiros, e, principalmente – e chamo a atenção desta Casa e dos brasileiros para o que vou dizer –, qualquer diálogo tem de estar condicionado especialmente ao aprofundamento das investigações e exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste País, já conhecido como “Petrolão”. (Palmas.)

A triste realidade é que o Governo não se preparou para controlar a inflação, recuperar o controle fiscal e reduzir o nosso desequilíbrio externo para voltarmos a crescer e a gerar empregos de maneira sustentável. O que se observa hoje é um Governo ainda sem um plano econômico. Aliás, sem plano algum que tenha sido trazido ao conhecimento da sociedade brasileira, exceto pela ameaça de aumento da carga tributária e de mudanças em direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego, contra os quais, desde já nos posicionamos.

Senhoras e senhores, ainda que por uma pequena margem, o desejo da maioria dos brasileiros foi que nos mantivéssemos na oposição, e é isso que faremos, com o ânimo redobrado; e é isso que faremos, conectados com o sentimento de metade do País, que temos, hoje, a responsabilidade de representar. Faremos uma oposição incansável, inquebrantável e intransigente na defesa dos interesses dos brasileiros. Vamos fiscalizar, vamos acompanhar, vamos cobrar, vamos denunciar, vamos combater sem tréguas a corrupção que se instalou no Governo brasileiro e, mesmo sendo minoria no Congresso, vamos lutar para que o País possa avançar nas reformas e nas conquistas que precisamos alcançar.

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Três compromissos fundamentais vão orientar a nossa luta: o compromisso com a liberdade, com a transparência e com a democracia. A defesa intransigente das liberdades, em especial a liberdade de imprensa; segundo, a exigência da transparência em todas as áreas da Administração Pública; terceiro, a defesa da autonomia e fortalecimento dos Poderes como base de uma sociedade democrática.

E aqui antecipo que o decreto dos Conselhos Populares, enviado ao Congresso Nacional sem qualquer discussão prévia, deverá ter aqui no Senado o mesmo fim que teve na Câmara dos Deputados, ou seja, o arquivo. (Palmas.) Defendo, como sempre defendi, a ampliação das consultas populares e da participação popular na definição das políticas públicas neste País, mas isso tem de ser feito em diálogo permanente com os representantes do povo brasileiro, e eles estão aqui no Congresso Nacional.

Senhoras e senhores, neste cenário de tão grandes dificuldades esperadas, vamos estar mais firmes do que nunca e vamos cumprir todos os dias o nosso dever. Precisamos, senhoras e senhores, estar atentos; atentos aos nossos adversários que, poucos dias depois das eleições, divulgam um documento oficial ao País que mostra a sua verdadeira face: a da intolerância, a da supressão das liberdades, a dos ataques às instituições. Mais que isso, nossos adversários de novo não se constrangem em propor um projeto que se pretende hegemônico, o oposto daquilo que a democracia pressupõe: liberdade de escolha, alternância de poder.

Não satisfeitos em atacar as instituições, em atentar contra a democracia, tentaram carimbar nesse documento a nossa candidatura com características que, na verdade, retratam a própria ação petista. Dizem no documento que a minha candidatura representou o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar. Não, senhoras e senhores! Esses atributos que jogam sobre mim, na verdade, eles os jogam sobre 51 milhões de homens e mulheres; eles é que são verdadeiramente atacados pelo PT nesse instante em um documento oficial.

Ora, a grande verdade é que a nossa campanha respeitou os limites da ética, falou a verdade, defendeu a democracia em todos os instantes e, por isso, conectou-se com toda a sociedade brasileira. Não, nós não somos isso que querem fazer crer. Nós somos, na verdade, brasileiros de várias matrizes ideológicas que, de alguma forma, se juntaram, se encontraram no mesmo campo político, no mesmo projeto, porque esse era o projeto melhor para o País.

Senhoras e senhores, essas não são, como disse aqui, as características do povo brasileiro. Somos um povo generoso, e a missão da atual e próxima Presidente da República – disse isso a ela no telefonema que lhe fiz logo após a homologação do resultado eleitoral – é exatamente este, maior que qualquer outro: unir o País em torno de um projeto de desenvolvimento. Mas, para isso, é preciso falar a verdade. Para isso, é preciso encarar nos olhos todos os brasileiros.

Como já disse, senhoras e senhores, repito: é nosso desejo verdadeiro contribuir para que o País avance através das reformas que os brasileiros há tanto tempo esperam e há tanto tempo buscam, como a reforma política e a reforma tributária. É hora de o Brasil conhecer as bases da proposta de reforma política do Governo até hoje omitida, porque deverá ser debatida e aprovada neste Congresso, legitimamente eleito. E, depois, sim, submetida através de referendo ao crivo da sociedade brasileira. Qualquer outro caminho é mais uma tentativa diversionista para tentar distrair o País de outros graves problemas que estamos enfrentando e ainda vamos enfrentar.

É nosso compromisso, senhoras e senhores, transformar o Bolsa Família em política de Estado para livrar o País definitivamente da chantagem eleitoral que se repete, eleição após eleição, a céu aberto, sem qualquer constrangimento.

Da mesma forma, vamos trabalhar incessantemente para dar à segurança pública patamar de política de Estado para por fim às omissões do Governo central nessa área. Vamos cobrar cada uma das propostas para melhoria da qualidade da nossa educação básica, Senador Cristovam Buarque, ainda tão fragilizada e carente de recursos e de esforços convergentes. É crucial recuperar imediatamente os patamares de investimento em saúde pública para revertermos o quadro dramático de desassistência em todo o País.

Cobraremos, senhoras e senhores, e esse é o nosso papel, deste Governo a vigência de um Estado que respeite direitos em contraposição ao flagrante regime de drásticas insuficiências que se abateram sobre o País e penalizam diretamente os mais pobres, os que mais precisam, aqueles que menos têm. Esse talvez seja, senhoras e senhores, o grande desafio do Brasil do nosso tempo: ser uma Nação que garanta direitos dignos aos cidadãos.

O Brasil real exige providências efetivas, que resgatem os direitos das pessoas à vida e à dignidade. Basta, senhoras e senhores, de tanta omissão! Chega de terceirizar responsabilidades e penalizar Estados endividados e Municípios à beira de um colapso financeiro.

E aqui faço questão de reiterar um dos nossos compromissos mais importantes: a restauração plena da Federação brasileira, engolfada pela incúria do governismo e uma das mais dramáticas concentrações de recursos, poder e mando na história republicana na órbita da União.

O Brasil, senhoras e senhores, exige – e nós cobraremos deste Governo – respeito à lógica federativa, o que significa compartilhar decisões e responsabilidades e repartir com mais justiça e equidade os impostos arrecadados com o trabalho dos cidadãos. Por iniciativa desta Casa – e saúdo, mais uma vez, a Senadora Ana Amélia –, começamos a trabalhar e a conseguir avanços nessa direção.

Mas, senhoras e senhores, peço licença para encerrar estas minhas palavras agradecendo a todos e a cada um dos companheiros com quem tive a honra de cumprir essa jornada de amor ao Brasil.

Saúdo, na família de Eduardo Campos, de sua esposa, Renata, e seus filhos, cada família brasileira que uniu gerações no sonho de mudar o Brasil. Saúdo, em Marina Silva, a capacidade de priorizar, acima de tudo, o amor ao Brasil. A ela, o meu imenso respeito pessoal e a certeza de que, mais do que nunca, seu protagonismo se faz necessário para consolidarmos a grande travessia.

Nos companheiros do PSDB, saúdo o encontro e o reencontro com a nossa história, nossos princípios e nossos compromissos com o País. Permito-me homenagear a todos na figura, este sim, do grande estadista Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da República. (Palmas.)

Aos nossos aliados – tantos deles aqui presentes –, saúdo o desprendimento e a crença inabalável em uma Nação forte, justa, mais igual. A oposição, a partir de agora, não terá a voz de um único líder; seremos todos porta-vozes de um inédito sentimento por mudanças que galvanizou todo o País.

E me dirigindo, respeitosamente, àqueles que venceram essas eleições e que, democraticamente, cumprimento, reafirmo que, ao olharem para as oposições no Congresso Nacional, não contabilizem apenas o número de cadeiras que aqui ocupamos, seja no Senado, seja na Câmara. Enxerguem, através de cada gesto, de cada voto, de cada manifestação de cada um dos nossos, a voz estridente de mais de 51 milhões de brasileiros que não aceitam mais ver o Brasil capturado por um partido e por um projeto de poder. (Palmas.)

É a esses brasileiros que quero garantir, ao final, de forma muito clara: nossa travessia não terminou. Nós não vamos nos dispersar. A cada brasileiro e a cada brasileira que foi às ruas, que vestiu as cores da nossa Bandeira, que enfrentou as calúnias e constrangimentos de um exército pago nas redes sociais, que, com alegria e esperança, defendeu a mudança, a ética e a união dos brasileiros; a cada um de vocês, digo, em nome dos nossos companheiros de oposição: agora e a cada dia dos próximos anos, estaremos presentes.Vamos em frente juntos sempre por um Brasil melhor.”