Embaraços diplomáticos

Segunda-feira, 18 de novembro

                                                                              Henrique Pizzolato

Imagem: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ex-diretor-do-bb-condenado-no-mensalao-nao-fugiu-diz-advogado-20121001.html

Além das prisões já efetuadas, é possível que Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) peça ainda a prisão de mais sete réus condenados, envolvidos no escândalo do mensalão. Faz parte desse grupo, dois deputados federais: Valdemar da Costa Neto do PR/São Paulo e Pedro Henry, do PP do Mato Grosso. É possível que também seja pedido a prisão de Roberto Jeferson, do PTB. Dentro em breve, Barbosa pode pedir ainda o início do cumprimento das penas de condenados que escaparam da prisão cumprirão penas alternativas. É o caso do ex-deputado José Borba, de Emerson Palmiere, ex-tesoureiro do PTB e Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bonus Banval.  

Um dos capítulos que merece atenção especial nessa questão é fuga de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco Central do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de cadeia. Pizzolato, aproveitando-se do fato de possuir dupla cidadania e do vacilo que deram as autoridades brasileiras, fugiu para a Itália. Agora, é improvável que Justiça Brasileira o traga de volta, falando na linguagem jurídica, que seja extraditado.

Vários fatores concorrem para que isso não aconteça. O Tratado de Extradição assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, diz em seu artigo VI que “Quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entrega-la”. Ora, na Itália, Pizzolato é tão italiano quanto eu sou brasileiro. Não acredito que o governo italiano entregue um dos seus cidadãos para que cumpra pena em outro país.

Além disso, brechas na lei podem ser usadas para manter Pizzolato por lá. Uma dessas brechas está no segundo item, do artigo V, desse tratado que diz que a extradição  tampouco será concedida: “Se houver fundado motivo para supor que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais”. As péssimas condições dos presídios brasileiros podem ser usadas como argumento de que o foragido permaneça na Itália.

A verdade é que esses episódios embaraçosos entre Brasil e Itália vêm acontecendo há algum tempo. Primeiro, foi o caso do ex-banqueiro, Salvatore Cacciola, condenado em primeira instância por crimes contra o sistema financeiro, em 1999. No ano 2000, o MP (Ministério Público) pediu a prisão do então banqueiro, com receio de que ele fugisse do país. O pedido de prisão de Cacciola foi atendido e ele ficou trinta e sete dias na prisão. Foi quando o então Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar que o libertava da prisão. Logo depois essa liminar foi revogada. O problema é que Cacciola aproveitou esse vacilo das autoridades, foi de carro até o Paraguai, de lá pegou um avião para a Argentina e, da Argentina, pegou tranquilamente um voo para a Itália. Como ele possuía dupla nacionalidade, o governo italiano não concedeu ao governo brasileiro, o pedido de extradição. Ficou seis anos na Itália, e foi preso pela Interpool, quando passeava pelo Principado de Mônaco, em 2008. Só então foi trazido de volta ao Brasil.

Outra “pedra no sapato” na relação entre os dois países é caso do italiano Cesare Battisti. Battisti, ex-militante que foi condenado a revelia em seu país com pena de prisão perpetua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Antes de sua condenação na Itália, Battisti fugiu para onde a França, em 1981. Em 2007, foi revogada sua condição de refugiado na França e ele veio para o Brasil. Preso no Rio de Janeiro, foi enviado a Brasília, onde ficou detido na penitenciária da Papuda, para fins de extradição. Em 2009, governo brasileiro, na pessoa de seu Presidente, Luís Inácio Lula da Silva, concedeu ao fugitivo italiano, status de refugiado político. A decisão repercutiu muito mal na sociedade brasileira e, ainda mais, nas autoridades italianas. Instalou-se uma crise diplomática entre os dois países. À época o governo italiano chegou a chamar de volta o seu embaixador no Brasil.

Hoje(18), no início da tarde, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, reuniu-se com técnicos do Ministério da Justiça para analisar formas de trazer de volta o réu brasileiro.

Agora, por revezes do destino, é a Itália quem abriga um condenado brasileiro. Depois de tudo isso alguém ainda acredita que o governo italiano se mostre favorável ao pedido de extradição de Battisti?  

Na continuação desse texto, trago a vocês, o comentário do jornalista Alexandre Garcia, feito hoje no Telejornal Bom Dia Brasil, exibido pela Rede Globo de Televisão.

“Entre os condenados estão deputados, que têm mandato. A Constituição diz que perderá o mandato quem sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, como era o caso do deputado Natan Donadon.

A Câmara Federal reagiu pelo plenário e, em votação secreta, Donadon não teve o mandato cassado. Está no presídio e sai com escolta policial da prisão para o plenário.

Agora está na mesma situação o deputado José Genoíno, e podem estar em breve os condenados Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha. Enquanto a Câmara não aprovar o voto aberto para cassar mandato, há o risco de repetir Donadon.

Seria menos constrangedor para a Câmara ter ouvido o Supremo, na conclusão de que bastaria um decreto legislativo para livrá-la de uma bancada de meia dúzia de apenados, que perderam direitos políticos, sendo chamados de excelência.

Henrique Pizzolato, condenado por peculato por 11 a zero, afirmou que iria buscar na Itália um novo julgamento. Além de Pizzolato, os ex-dirigentes petistas Dirceu, Genuíno e Delúbio alegam que são prisioneiros políticos, condenados por um tribunal de exceção. Mas oito dos onze ministros do Supremo foram nomeados por Lula e Dilma, e com isso dizem que o Brasil, governado pelo seu partido deles, tem presos políticos, como Cuba”.