28 de abril de 2017: O dia em que o Brasil parou

Domingo, 30 de abril

“Foi assim

No dia em que todas as pessoas

Do planeta inteiro

Resolveram que ninguém ia sair de casa

Como que se fosse combinado em todo

o planeta

Naquele dia, ninguém saiu de casa, ninguém. Ninguém”

(O Dia em que a Terra Parou - Raul Seixas E Claudio Roberto)

Viaduto do Chá, agitada região do centro de São Paulo,
amanheceu deserta no dia 28 de abril

O dia principiou a raiar na sexta-feira (28), e ele anunciava que nas grandes cidades brasileiras, a rotina não seria a mesma. O característico ronco dos motores e buzina dos ônibus que fazem o transporte coletivo, apimentando ainda mais o caos do trânsito nos grandes centros havia sumido. Os grandes e pequenos terminais de ônibus, acostumados ao intenso movimento de passageiros, não exibiam o mesmo vigor. Nas plataformas, nenhum ônibus. Os terminais estavam vazios. Nenhum vivente, à exceção, talvez, de algum funcionário que havia comparecido ao trabalho, circulava por ali.

Nas cidades que dispõe da alternativa de ônibus e metrôs, também eles silenciaram e suas estações ficaram vazias.

Com os transportes paralisados, os grandes centros ficaram desertos. Muitas lojas fecharam suas portas: umas com medo de excessos nas manifestações, outras, por falta de funcionários, que, na ausência de transporte coletivo, não puderam comparecer aos seus locais de serviço.

Era a realidade de uma greve geral — a maior já realizada em 21 anos — que teve a adesão dos setores rodoviário, metroviário, e aeroviário. Além dessas, também os professores, bancários, correios, vigilantes, e outras grandes categorias profissionais, vieram engrossar o caldo dessa grande manifestação nacional.

O que se viu no país, na última sexta-feira, até lembrou a letra da canção do saudoso, Raul Seixas, intitulada, O dia em que a terra parou, na qual ele diz em dos versos: “O empregado não saiu pro seu trabalho, pois sabia que o patrão também não tava lá. Dona de casa não saiu pra comprar pão, pois sabia que o padeiro também não tava lá. E o guarda não saiu para prender, pois sabia que o ladrão, também não tava lá. E o ladrão não saiu para roubar, pois sabia que não ia ter onde gastar”. E foi mais ou menos assim.

O ato foi organizado pelas centrais sindicais e teve seus reflexos em todo o território nacional: os 26 estados e o Distrito Federal aderiram à manifestação. Contra o quê eram os gritos de protestos que ecoaram nas ruas do país na maior greve geral em duas décadas? Contra as reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo governo Temer.

Como reagiu o governo? Praticamente, com desprezo pelas manifestações e pelos anseios da sociedade.  Osmar Serraglio, ministro da Justiça, chegou a dizer: “Não temos greve, o que temos é uma baderna generalizada. Não é uma greve nacional. O comércio funcionou, as indústrias não pararam, os trabalhadores foram para os seus locais de trabalho”, disse ele, ignorando a grandiosidade do movimento. O ministro deve acompanhar, atentamente, os estabanados discursos de Trump, e neles se inspirar.

Nem em todos os lugares a manifestação foi pacífica. Houve capitais em que a coisa foi violenta, tendo que a polícia de usar da força repressiva para dispersar os manifestantes.

Mesmo assim, o presidente adotou a pose arrogante e reduziu a greve a segundo ele, “pequenos grupos que bloquearam rodovias e avenidas. Foi firme em dizer que não negocia com sindicatos, e outros grupos da sociedade civil, e que o diálogo dele a respeito das ditas reformas, se dará no Congresso Nacional.

Vocês que acompanha este blog, sabem que ele critica quando tem que criticar, e elogia quando tem que elogiar. Neste episódio vai uma crítica à Rede Globo de Televisão.

Na quinta-feira, os telespectadores, que se sentaram nas poltronas das salas de suas casas para assistir o Jornal Nacional, ávidos de notícias pela greve geral que se anunciava para o dia seguinte, se frustraram. Nenhuma notícia. Nenhuma menção ao movimento. E olhem que estavam em jogo situações que afetariam a vida do telespectador em todo o território nacional. O JN iniciou e terminou com o tradicional “boa noite”, de seus apresentadores, e, nesse intercurso, silêncio total sobre o movimento que estava sendo organizado em nível nacional. E assim fizeram os demais jornais noticiosos da emissora.

No dia seguinte, quando rompeu o silêncio, a Globo foi manifestamente contra as manifestações. Alexandre Garcia, comentarista do Bom Dia Brasil, fez um discurso exaltado contra o movimento. Já William Waack, apresentador do Jornal da Globo, foi mais suave em seu discurso, mas também expressou a opinião da emissora.

Afora isso, a emissora apresentou reportagens sobre o rombo da previdência, que, lendo nas entrelinhas, também eram uma forma de dizer que estava do lado do governo. É caros leitores e leitoras, o silêncio da TV Globo, diz muito mais do que ela tentou ignorar.

É claro que nossa legislação trabalhista, e previdenciária carece de reformas, mas não do jeito que quer o governo. As reformas pretendidas pelo governo parecem empurrar ainda mais o trabalhador para a base da pirâmide, achatando seus direitos, do que mesmo trazendo-o para o centro, ou até mesmo para cima da pirâmide.

A polêmica reforma trabalhista foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, e segue agora para análise do Senado.  Obviamente, a proposta das reformas trabalhista e previdenciária tem amplo apoio do setor empresarial, categoria na qual, a Globo tem assento preferencial. E olhem que neste post nem falou-se da Lei de Terceirização, lei que precariza ainda mais os direitos do trabalhador.

Amanhã, dia 01 de Maio, é feriado do Dia do Trabalhador. Mais protestos, certamente, se espalharão por todo o país, esperam-se, pacíficos. São os gritos da classe trabalhadora que vê seus direitos ameaçados, e a ameaça de ver rasgada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Abaixo, compartilho matéria publicado pelo jornal El País Brasil, falando da reforma trabalhista.

***

Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar

Projeto que estabelece a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos deve ser votado nesta quarta no Plenário

São Paulo 28 ABR 2017 

O projeto de reforma trabalhista apresentado pelo Governo Michel Temer foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26 de abril, e já deve ser encaminhado para o Plenário nesta quarta-feira. O texto apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras alterações. O documento cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office. Entenda os principais pontos da proposta.

Acordo coletivo

Patrões e empregados podem chegar a acordos coletivos na empresa independentemente do que prevê a lei trabalhista. Para tanto, o projeto regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição. A eleição deve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de antecedência. O eleito terá mandato de dois anos, com uma reeleição. O texto proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até seis meses após o fim do mandato.

Assim, trabalhadores poderão negociar diretamente:

1. Parcelamento de férias anuais.

Como é hoje: a CLT não permite dividir as férias. Em alguns casos, em duas vezes, tirando um mínimo de dez dias em uma delas.

Qual a proposta do Governo: Se houver acordo entre as partes, dividi-la em até três vezes.

2. Pacto sobre cumprimento da jornada de trabalho

Como é hoje: segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho.

Qual a proposta do Governo:  Pela proposta, a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas. Trata-se de uma modalidade comum em hospitais, empresas de vigilância e portarias.

3. Horas trabalhadas e transporte até o trabalho.

Como é hoje: Os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público, e a empresa fornece transporte alternativo.

Qual é a proposta do Governo: O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada.

4. Estabelecer um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.

Como é hoje: Quem trabalha acima de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condenação à empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em férias e décimas terceiro para cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Qual a proposta do projeto de lei: Que o intervalo restante seja o efetivamente suprimido.

Outros pontos que podem ser discutidos em convenções coletivas:

Extensão do acordo coletivo após a expiração, plano de cargos e salários, trabalho remoto, adesão ao Programa de Seguro-desemprego, remuneração por produtividade, registro de jornada de trabalho e regulamento empresarial.

O que não pode ser negociado e prevalece o que a CLT já contempla:

- FGTS

-13o salário

- Seguro-desemprego

Ações trabalhistas contra a empresa

O trabalhador que entra com ação contra empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais caso perca a ação. Hoje, ele não arca com custos que são cobertos pelo Poder Público. Agora, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O trabalhador também terá que pagar os custos processuais se faltar em um julgamento, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que o não comparecimento ocorreu por um motivo legalmente justificável. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Má-fé em processos judiciais

O novo texto prevê punições para as pessoas que agem com má-fé em processos judiciais na área trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente. Será considerada de má-fé quem alterar a verdade dos fatos, usar o processo para conseguir objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário, entre outros. O juiz poderá aplicar uma multa de até 10% do valor da causa, além de indenização da parte contrária.

Limita interpretações específicas da lei do Tribunal Superior do Trabalho

O novo projeto quer requisitos mínimos para a edição de súmulas e outros enunciados de jurisprudência do TST, tomando por base procedimentos já previstos no Código de Processo Civil e para o STF. “Assim, com a redação dada ao art. 702 da CLT, pretendemos limitar as interpretações ampliativas, e em alguns casos criativas, por parte do TST.”

Terceirização

O presidente Michel Temer sancionou no fim de março o polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades, inclusive seu negócio principal. O texto da reforma trabalhista, entretanto, propõe algumas salvaguardas para o trabalhador terceirizado.

O relatório cria uma quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses. Além disso, o terceirizado terá que ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos da empresa, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

Contribuição sindical facultativa

Como é hoje: Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe.

Qual é a proposta do Governo: O texto elaborado por Marinho quer alterar a contribuição sindical e torná-la facultativa.

Falta de registro

Como é hoje: O texto atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece multa de meio salário mínimo (468,50 reais) para outras infrações sobre registro. A falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes também sujeitam o empregador a multa de 1.000

Qual é a proposta do Governo: o projeto aumenta a multa por empregado não registrado, de um salário mínimo (atualmente 937 reais) para 3.000 reais. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de 800 reais.  reais.

Teletrabalho (home office) e contrato por hora

O texto de Marinho cria duas modalidades de contratação, que hoje não existem: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato.

A jornada intermitente permite que o trabalhador atue apenas alguns dias da semana, ou trabalhe apenas algumas horas por dia, negociadas com o empregador. A empresa deve, no entanto, avisar ao funcionário com pelo menos cinco dias que precisará de seus serviços. O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser menor que o valor horário do salário mínimo e nem inferior a dos demais empregados da empresa.

O chamado home office deverá constar no contrato individual de trabalho, que também precisa especificar quais as atividades serão realizadas pelo funcionários. O texto da reforma leva em conta os dados do IBGE de que 4 milhões de brasileiros já trabalham em casa, hoje na condição de autônomos ou profissionais liberais.

Prêmios como salário

Como é hoje: A Justiça do Trabalho considera os prêmios concedidos pelo empregador (viagens, ou algum item específico) são contabilizados como parte do salário. Assim, incidem sobre o valor do prêmio encargos previdenciários e trabalhistas.

Qual é a proposta do Governo: O empregador pode conceder o prêmio sem que o seu valor seja considerado parte do salário.

Rescisão contratual

Como é hoje: É exigido que a homologação da rescisão do contrato seja feitas em sindicatos

Qual é a proposta do Governo: A rescisão passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador - que pode ter assistência do sindicato. Para o relator, a medida  agiliza o acesso do funcionário a benefícios, como por exemplo, o saque do FGTS.

Demissão

Como é hoje: Atualmente, se o trabalhador se demite ou é demitido, ele não tem direito aos seus recursos do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Isso é válido para casos sem justa causa.

Qual a proposta do Governo: O substitutivo prevê a demissão em comum acordo. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS seria reduzida a 20%, e o aviso prévio ficaria restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego.

Mulheres e trabalho insalubre

Como é hoje: Por lei, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em lugares com condições insalubres.

Qual a proposta do Governo: Mulher grávida ou lactante poderá trabalhar em ambientes considerados insalubre, desde que apresente um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.

Sucessão empresarial

O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquira outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.