Governo Temer: um governo à serviço dos poderosos

Domingo, 02 de abril

“Eu sou como a borboleta

Tudo o que eu penso é liberdade

Não quero ser maltratado,

nem exportado desse meu chão

Minhas asas, minhas armas,

não servem para me defender

As cores da natureza pedem

ajuda pra eu sobreviver”

(Proteção às borboletas – Benito de Paula)

Ainda referindo-se às manifestações ocorridas nas ruas de todo o Brasil — sob o sol escaldante do domingo 26 de março — estas causaram certa estranheza em relação às outras havidas antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquelas, os movimentos organizadores como Movimento Brasil Livre (MBL), e Vem Pra Rua, gritavam palavras de ordem exaltadas de “Fora Dilma”, “Fora Lula”, alguns gritos tímidos contra outras figuras do mundo político tão corruptos quanto.

Na última manifestação, o motivo-tema escolhido para o protesto foi o apoio à Operação Lava Jato, uma operação que abalou às bases políticas do Brasil, e revelou aos brasileiros quem são, de verdade, aqueles que os governam.

É um motivo louvável, todos concordamos. O apoio à Lava Jato deve ser incondicional por parte dos brasileiros que aspiram viver em um país mais decente do ponto de vista ético e moral.

Por aqui, nesse campo, tudo virou uma bagunça, e os políticos fazem o que bem querem e entendem com o dinheiro público, e não estão nem aí se estão prejudicando a população ou não. É contraditório que seja a população quem os elege, e seja aos grandes grupos econômicos aos quais pertencem eles, a quem defendem os senhores políticos.

Após esta breve digressão, volto aos movimentos organizadores das manifestações, assim como havia os movimentos defensores dos petistas, parece haver também os defensores do PSDB, e do PMDB, pois durante as manifestações referidas parágrafos acima, e apesar de assuntos altamente controversos estarem em pauta — e serem também, por parte dos trabalhadores brasileiros motivo de manifestações e protestos contrários às pautas apresentadas pelo governo, como por exemplo, a questão da terceirização, e a reforma da previdência, e também de estar em pauta a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico,  não se ouviu por parte do MBL ou do Vem Pra Rua, nenhum grito contra a reforma da previdência, contra a lei de terceirização que é um retrocesso aos direitos trabalhistas tão duramente conquistados. Nenhum grito de “Fora Temer”, ou qualquer dos corruptos que não fossem os do PT.

Estariam, os movimentos organizadores das manifestações, tratando os brasileiros como idiotas ao jogarem para debaixo do tapete estas questões tão urgentes e importantes para os brasileiros?

Ora, senhores organizadores, se querem o apoio da população, sejam justos e não joguem pedras apenas nos petistas. Os petistas mereceram as pedras jogadas em direção à eles? Sim, mereceram, e muito. E ainda merecem. Mas não se esqueçam de que o Brasil está do jeito que está, por causa de políticos das várias matizes e ideologias partidárias, como por exemplo, o PSDB, PMDB, PP, PPS, e tantos outros. Então que se joguem pedras também neles, que se peça prisão a quem destes partidos esteja envolvidos em falcatruas, e lembrem-se, a bandeira levantada pelos brasileiros, não é partidária, talvez já tenha sido um dia, quando os brasileiros ainda estavam embriagados pela utopia. Agora o povo brasileiro parece estar acordando desse estado utópico, e terá acordado de vez, se não reeleger nenhum destes deputados e senadores que usam o Congresso Brasileiro como escudo e refúgio para praticarem suas maracutaias.

Por falar em terceirização, o presidente Michel Temer, sancionou na noite da sexta-feira (31), o polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que trata da terceirização geral do trabalho no Brasil. Com isso, infelizmente, o que era projeto tornou-se lei. Durante todo o dia da mesma sexta-feira, houveram protestos em várias cidades brasileiras, contrários ao sancionamento do projeto de lei, e contra as reforma previdenciária e trabalhista propostas pelo governo.

A quem interessa a nova lei aprovada por Temer? Ao empresariado, e tão somente à ele. O que os trabalhadores ganham com ela? Nada. Ao contrário, veem se aprofundar a precarização das relações de trabalho, o achatamento dos salários, a alta rotatividade no emprego, altos índices de acidentes de trabalho, e uma grande incerteza quanto às novas relações capital-trabalho.

Antes desse projeto tornado lei, a terceirização vinha sendo regulada pela Súmula 331/2003. A parte interessada, o empresariado defende que a nova lei tem a vantagem de propiciar mais contratações, e por consequência, gerar mais empregos.

Apesar de ter sido Temer aquele a sancionar o Projeto de Lei da Terceirização, o presidente, apesar de merecer a reprovação dos trabalhadores do Brasil, apenas representa o interesse de fortes grupos empresariais de diversos setores da indústria e da economia brasileiras.

Fosse Dilma Rousseff, Lula, Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, ou qualquer outro, o Projeto de Lei teria sido aprovado da mesma forma. Afinal, todos parecem representar os interesses dos grandes grupos econômicos. A prova disso, é que o texto ressuscitado, e aprovado pelos senhores deputados, e, posteriormente sancionado pelo presidente, é de 1998, quando era presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em resumo, Fernando Henrique, encheu a arma de munição contra os trabalhadores, e o atual Congresso puxou o gatilho. Agora, uma empresa, que podia apenas contratar como terceirizados, empregados das áreas de segurança, manutenção, e limpeza, pode também contratar como terceirizados, profissionais que desenvolvem funções primordiais e que fazem parte das atividades essenciais da empresa.    

   

A Folha de São Paulo publicou neste domingo uma reportagem na qual diz que a Câmara dos Deputados quer ampliar o montante de dinheiro público a ser destinados aos partidos políticos nas eleições do ano que vem. A projeção é de que esse valor fique em R$ 3,9 bilhões. Valor que pode ser dobrado, dependendo do sistema eleitoral a ser adotado. Ainda segundo dados apresentados pela Folha, em 2014, o financiamento público de campanha bateu na casa dos R$ 1,4 bilhões, em valores atualizados.

O motor central que sempre moveu as doações eleitorais sempre foram aquelas advindas das empresas privadas, especialmente das empreiteiras e dos bancos. Entretanto, em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou, em votação por 8  votos favoráveis, e 3 contrários, ser inconstitucional o financiamento privado feito à candidatos e partidos eleitorais. A decisão do STF deve ter deixado os políticos de cabelos em pé, uma vez que essa a principal arma das máquinas de fazer das doações à suas campanhas e partidos políticos.

Para se ter uma ideia, nas eleições de 2014, nas quais o brasileiros elegeram Presidente da República, Deputados Estaduais e Federais, cerca de 70% do dinheiro arrecadado para financiamento de campanha veio de empresas privadas. A ação do STF que declarou ser inconstitucional o financiamento privado de campanha foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, e começou a ser julgada em 2013, tendo sido por duas vezes interrompido o julgamento, tendo este seu desfecho final em 2015.

Eu seu voto, a ministra Rosa Weber fez um argumento que faz todo o sentido dentro desse mar de lama em que se tornou as campanhas eleitorais, onde a corrida eleitoral se torna desigual, e que faz do eleitor apenas um fantoche. Disse ela que a influência do poder econômico “transforma o processo político em um jogo de cartas marcadas, e o processo eleitoral em odiosa pantomima, que faz do eleitor um fantoche”. Quem sabe não seja por causa deste jogo de cartas marcadas que vemos se repetirem a cada ano sempre as mesmas cartas marcadas no velho baralho de nossa política? Quem sabe também não seja hora de virarmos este jogo?

Com todas essas revelações que trouxe a Lava Jato sobre o financiamento privado às campanhas eleitorais, os deputados não se animaram muito a ressuscitar esse tipo de financiamento, então, no desespero, querem aumentar o percentual de financiamento público, onerando ainda mais os cofres públicos, e, por consequência, o dinheiro do contribuinte.

Em meio a tudo isso, sob o argumento de que a solução barateia o custo das campanhas eleitorais, ainda paira a questionável proposta de mudar o sistema eleitoral, que atualmente é o de voto proporcional, no qual os eleitores votam em diferentes candidatos para os mais variados cargos, para o sistema de lista fechada, na qual o eleitor vota no partido. Os candidatos seriam definidos pelos partidos políticos e fechariam uma lista, que seria votada pelo eleitor.

Quem sabe não esteja aí mais uma forma de jogo político com cartas marcadas? Pois, ao definir a lista fechada, quem teria vez e privilégio senão os caciques dos partidos, aqueles que dão as cartas? A maioria deles, já no poder, seriam facilmente eleitos, e não haveria renovação nenhuma na política brasileira.

Sobre essa proposta paira ainda a suspeita de ser ela um salvo conduto para os atuais políticos que tem seus nomes envolvidos nos escândalos apurados pela Lava Jato. Se eles não forem reeleitos perdem o foro privilegiado, e seus processos seriam julgados pela justiça comum. Com o voto em lista fechada, a possibilidade de esses ladrões serem reeleitos é muito maior, e conservarem seus foros privilegiados, o que em muito lhes facilita a vida.

Uma boa notícia dada aos brasileiros na semana passada veio da caneta de ouro do juiz Sérgio Moro, aliás, esse juiz tem nos enchido do orgulho. Que o machado de Xangô o proteja dos “acidentes”, e dos males que possam ser causados a ele, e que ele continue sendo esse magistrado disposto, junto com tantos outros, a passar o Brasil a limpo.

Eduardo Cunha, aquele mesmo que debochava da lei, da justiça, e dos brasileiros, foi condenado, na semana passada, por Moro, a 15 anos e quatro meses de prisão. A ação penal na qual Cunha foi condenado refere-se a ao pagamento de propina na compra de um campo de Petróleo, feita pela Petrobrás, em 2011, na República de Benin, na África.

Preso em Curitiba, desde 19 de outubro do ano passado, Eduardo Cunha é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Eduardo Cunha sempre negou que fosse proprietário de contas no exterior e de ter recebido qualquer tipo de propina, apesar de provas robustas. Enfim, condenação merecida a quem sempre debochou da lei. A esperança do magistrado Sérgio Moro é a de que Cunha abra a boca, e solta a dinamite contida nela, revelando ainda mais os podres de nosso pobre mundo político, e de nossos hipócritas representantes.

Este blog tem dito em diversas postagens, bem como tem dito diversos meios de comunicação, e diversos comentaristas políticos, que os políticos que lá estão no Congresso não nos representam. Mas sempre há espaço para uma reflexão. Será mesmo que eles não representam a sociedade brasileira? Afinal, eles têm legitimidade. São detentores de um mandato legítimo que lhes dá o direito de tomarem as decisões mais esdrúxulas, e de assim prejudicarem o povo brasileiro, ao invés de dar-lhes os meios garantidos constitucionalmente, a viver uma vida digna.

No dia 17 de abril de 2016, o Brasil assistiu, em cadeia nacional, um ato que, se teve muito de histórico, teve muito de patético. Que se por um lado nos deixou orgulhosos do funcionamento da democracia, nos deixou envergonhados pela baixíssima qualidade de nossos legisladores.

Abertos os microfones à votação dos “nobres deputados”, o que se viu não foi um show de pensamento democrático, bem organizado, fundamentado, e estruturado, mas sim, um show de asneiras que beiravam o ridículo. Os “nobres” deputados — em sessão que mais pareceu o show da Xuxa, quando a loira perguntavam a quem eles gostariam de mandar beijinho, e eles, inevitavelmente, respondiam: “pra minha mãe, pro meu pai, e pra você” —  votaram pelos mais variados motivos: pela família, por Deus, pelos eleitores, pelo cachorrinho, pela tia, menos pelo motivos que realmente fundamentaram o impeachment. Uma sessão sem dúvida histórica, e absolutamente ridícula.

É certo que a corrupção grassa solta e soberana em todos os níveis de governo. É certo que os canalhas, bandidos, e corruptos, vestem o manto da lei, e ainda ousam cuidar de sua elaboração. É certo que eles se deliciam como as falcatruas com o mesmo prazer com que se deliciam os urubus com a carniça. É certo que eles não caíram de paraquedas no Congresso, e que foram eleitos através do voto que os seus eleitores lhe confiaram. Mas é certo que esse bando de gente sem escrúpulo que existe no meio político, não representa o todo da sociedade brasileira. Não, eles não nos representam. O povo brasileiro não é ridículo, nem compartilha com atos de desumanidade e desonestidade por eles praticados. Eles representam, sim, a parcela da população que os elegeu. E como diz o ditado popular: por uns todos pagam... E assim, vamos todos nós pagando essa pesada conta que não é nossa, mas que, ao mesmo tempo se torna uma pesada conta que todos nós temos que pagar.