Um discurso dentro de outro discurso

Quinta-feira, 19 de setembro

Minhas faces ardem como se tivesse levado um tapa na cara. Acho que milhões de brasileiros sentem a mesma coisa. Ontem, ocorreu a sessão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente a aceitação dos Embargos Infringentes para o caso do mensalão. A questão estava empatada e o voto de Minerva foi o do Ministro Celso de Melo. Com isso, abriu-se a possibilidade de rever as penas de doze condenados na ação 470. Uma decepção! Celso de Melo disse, em seu discurso, que aquela casa não deveria ouvir o clamor popular. Eu, na minha humildade, digo-lhe, senhor Ministro, que o clamor popular é que se faça Justiça. Isso seria pedir demais?! Não falo dessa sessão do julgamento no texto de hoje. Falo disso na semana que vem.

Hoje deixo para reflexão dos caros leitores, um texto que é um alento em meio a essa decepção. É um discurso proferido pelo Ministro Marco Aurélio de Melo, colega de colegiado de Celso de Melo. O texto foi proferido em sessão de julgamento do STF, em 22 de outubro de 2012. Ao dar seu voto na sessão que julgava os mensaleiros, Marco Aurélio trouxe ao plenário, um discurso que havia feito por ocasião de sua posse como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 2006. O discurso é uma perola, cheio de reflexões fortes. Quem dera todos os ministros tivessem a mesma consciência acerca da Justiça e do Direito...

                                                                            Marco Aurélio de Mello

Imagem: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206035

(...)

Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira - composta na maior parte de gente ordeira e honesta - um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos, que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o país em dois segmentos estanques - o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

 Não há, nessas afirmações - que lamento ter de lançar -, exagero algum de retórica. Não passa dia sem nos depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador Geral de República, Dr. Fernando Antônio Barros e Silva de Souza, (referia-me a denúncia desse processo, o processo do mensalão, a peça primeira dessa ação penal). A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escarnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém, como acontece quando, por vergonha, alguém desiste de torcer pelo time do coração e resolve ignorar essa parte do cotidiano. É a tática da avestruz: enterrar a cabeça para deixar o vendaval passar. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados não sabiam - o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico a supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução de doença para cura ou para morte. Que saíamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.

Nesse processo de convalescência e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário que não pode se furtar a assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o país. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que, a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

Essa pecha de lentidão - que se trasmuda em ineficiência - recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A república não suporta mais tanto desvio de conduta.

Eis o poder revolucionário, (disse então como presidente do Tribunal Superior Eleitoral), eis o poder revolucionário do voto com o qual, eleição após eleição, estamos os brasileiros, a nos aperfeiçoar de tal forma que, muito em breve, os candidatos aprenderão a respeitá-lo, se não puderem honrá-lo de espontânea vontade. Que a importância do voto sirva de argumento àqueles que pregam, como vendita por tanta infâmia, a anulação do escrutínio, ao reverso do abatimento e da inércia é de conclamar o povo, principalmente, os mais jovens a se manifestar pela cura não pela doença, não pela podridão do vale tudo que corrói com a acidez do cinismo a perspectiva de um futuro embasado em valores como: retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor a causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo e, não meramente marqueteiro do país. Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia aparecerá, ao fim da indispensável liberdade viciados que estamos todos na autodeterminação viabilizada, sem retorno pela democracia.

Aqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.

Já se antevê o significado do certame que se aproxima incumbindo a cada eleitor a perceber que o voto, embora individualizado, a, tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário a escolha daqueles que o representarão. Impõe-se nesse sagrado direito/dever a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem é de presumir, repito, para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública. Somente dessa forma o eleitor responderá às exigências do momento, ficando credenciado em passo seguinte, ele eleitor, a cobrança.

No que depender dessa (então Presidência, em 2006), desta Presidência, o Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado, interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade. Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turvar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente, e apenas aparente vontade das urnas, se o pleito se mostrar eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: no que depender desta Cadeira (da Cadeira que ocupava no TST) não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível - como de resto é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros. No mais, é aguçar os sentidos, a coragem e, diria, a coragem como síntese de todas as virtudes, é aumentar a dedicação, acurar a inteligência e desdobrar as horas e as forças, no intuito único de servir a inspiração geral por um pleito limpo, civilizado e justo. É o que o Brasil merece e espera. É o que, solenemente, prometo ao assumir esta presidência.

A partir desse ponto, o Ministro prossegue expondo os argumentos para seu voto, no qual condena os envolvidos no mensalão.