Cortando o mal pela raiz

Terça-feira, 21 de fevereiro

Se fosse um animal, a justiça brasileira andaria no mesmo passo e compasso que as tartarugas ou as lesmas. Os processos que, há anos ocupam as prateleiras dos fóruns e tribunais, se sentem tão à vontade que estão a ponto de pedir o direito de usucapião, que segundo o dicionário é “meio de adquirir o domínio da coisa, pela sua posse continuada durante certo lapso de tempo”. Em outras palavras: os processos se sentem tão à vontade que até se acham donos dos tribunais e dos juízes que os julgam.

A situação não é diferente na mais alta corte da justiça brasileira: o excelentíssimo Sr. Supremo Tribunal Federal. Como nas demais dependências da justiça brasileira, os números do STF são de assustar.

Neste domingo (20), a folha trouxe um editorial que fala dessa questão. Segundo a publicação do veículo de comunicação são 500 os processos que tramitam naquela corte contra políticos, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

Uma questão que vem sendo discutida nos meios jurídicos, e que ganhou força com o advento da Lava Jato, é a do foro privilegiado. A prerrogativa criada inicialmente com o objetivo justificável de conceder proteção a autoridades vítimas de eventual perseguição judicial por inimigos políticos acabou se tornando com o decorrer do tempo em manto de impunidade a proteger políticos corruptos. Eis porque tanto empenho em autoridades que, diante da iminência de serem pegos nas malhas da lei por atos ilícitos querem a todo custo alcançar a prerrogativa de impunidade. Alguns até ganham esse presentes de amigos.

A lentidão dos processos no Supremo acaba por conceder outro presente aos corruptos: a prescrição dos crimes. Eis porque tantos políticos se esforçam para terem seus processos julgados pelo STF e não pela justiça comum. É mais confortável, e ainda oferece o benefício da prescrição.

O editorial da Folha cita uma pesquisa feita pelo jornal O Estado de São Paulo, na qual O Estado cita um levantamento que foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas. Segundo esse levantamento o número de condenações no STF é inferior a 1%. Ainda segundo a FGV, de 404 ações penais analisadas, 276 foram prescritas ou enviadas a outra instância.

Essa questão do foro privilegiado é uma questão que precisa ser revista, ainda mais em tempos em que a dinamite chamada de delações da Odebrecht promete sacudir e virar o país pelo avesso. No rastro dessa dinamite a máscara de muitos políticos voará pelos ares.

O jornal o Estado de São Paulo trouxe nesta segunda-feira (20) uma entrevista com o procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. Por sinal, uma entrevista bastante esclarecedora e alinhada com o pensamento deste blog. Segundo o procurador o foro privilegiado alem de “injusto e antirrepublicano, é ineficiente”. Carlos Fernando diz que da maneira como o foro privilegiado se apresenta ele acaba sendo uma armadilha para o Supremo, pois isso acaba empurrando para a instituição uma enxurrada de processos vindo de todas as partes do país, e ela não consegue dar conta desse grande número de processos.

O Procurador chama atenção ainda para o fato de que esse monstruoso esquema de corrupção acontecia na “Eletronuclear, acontecia na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, na Petrobrás, nos fundos de pensão”. E o Supremo vai se encher de “dezenas de processos contra centenas de pessoas”.

Isso acaba se tornando para os ministros do Supremo uma armadilha, pois tendo que cumprir a lei, e tendo que dar conta de tantos processos contra tantos corruptos, muitos deles podem lhe escapar pelas mãos, deixando-os escorrer livres pelas vias da prescrição, e fazendo-os desaguar nos rios da impunidade.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, é um crítico declarado das prisões preventivas da Operação Lava Jato. Ainda em outubro do ano passado, ele fazia críticas a essas prisões. “Acho que há exagero, mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de forma bastante tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Eu entendo que já deveríamos ter concedido mais. Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando”, disse ele durante o 3º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, realizado na cidade de São Paulo.

No início deste mês, ele voltou a criticar as prisões realizadas na Lava Jato. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, disse ele na terça-feira (07), logo após o sorteio que definiu o ministro Edson Fachin como relator dos processos da Lava Jato.

A respeito dessa questão das prisões, Carlos Fernando, na entrevista que concedeu ao Estadão, disse que elas têm encontrado respaldo nos tribunais, e que “o sistema permite tamanha quantidade de recursos, que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excessos de prisões de colarinho branco. Temos é que aumentar o número de prisões para esses casos”.

Pesando a fala das duas autoridades, fica-se a pensar: porque para um homem que não paga a pensão alimentícia a prisão e certa, ou para quem pratica pequenos furtos e passa tempos atrás da grade a prisão é certa, e para quem desvia milhões de reais dos cofres da nação para favorecer interesses escusos a prisão deve ser evitada ou relaxada.

 Aí os advogados dos criminosos de colarinho branco a dizer que é preciso respeitar os direitos individuais de seus clientes. É certo, é o papel dos advogados defenderem seus clientes. Mas não seria justamente a proteção exagerada desses direitos o que tem causado tanto mal ao Brasil ao propiciar a criminosos a impunidade? E os milhões de brasileiros que tiveram seus direitos individuais prejudicados quando esses bandidos, sorrateira, os descaradamente, roubaram o país? Como fica o direito desses brasileiros? Não estão eles também a precisar de defesa?

Há uma corrente de estudiosos, empresários, e políticos que defendem que a Operação Lava Jato tem prejudicado o bom desempenho econômico do país. Para eles, a culpa dos maus bocados que o país atravessa é da Lava jato. É impressionante como pessoas estudadas pensem uma coisa dessas. Ainda se fossem analfabetos e ignorantes ainda seria compreensível...

A respeito dessa questão, o procurador Carlos Fernando assim se expressa na entrevista ao Estadão: “Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Não adianta os empresários virem bater nas costas dos procuradores da Lava Jato e dizer: ‘olha, foi muito bom o que fizeram até aqui, mas vamos deixar como está, para recuperarmos a economia’. Não adianta isso. (A crise) Vai se repetir, são ciclos econômicos bons, causados por fatores externos. E, quando esses fatores externos acabam, nos revelamos incapazes. Somos reféns, que vivem numa cela acreditando que estamos vivendo em um mundo confortável e protegido. Mas todo dia, essa elite econômica vem e tira um pouco do nosso sangue”.

Não adianta. Está doendo? Está. Vai doer mais ainda? Vai. Mas tem que ser assim. Na vida, muitas vezes, temos que cortar na carne, sentir a dor, se quisermos ver arrancado do corpo o mal. E o corpo é o Brasil, e o mal é a corrupção.

Por anos a fio ela foi crescendo silenciosamente nas veias do Brasil, como um tumor maligno. E sua ação foi tão eficiente que, passo a passo, ela foi tomando conta das reservas de nossa nação, foi roubando aos brasileiros o sonho de prosperidade, de uma educação de qualidade, de hospitais bem equipados e médicos bem pagos, até o simples desejo de sair às ruas em segurança ela roubou.

A Operação Lava veio para mostra a verdadeira face do mal. Um mal que não é exclusividade de um partido A, B, ou C, mas de todos os partidos A, B, e C. Um mal que não está apenas no governo federal, mas nos governos estaduais e municipais.

Os governos afastaram-se de seu objetivo principal que é promover o bem estar da nação, dos estados, e dos municípios, e tornaram-se balcões de negócios. Balcões de negócios escusos, baseados no toma lá, dá cá. Nesse mercado negro da corrupção rola solto o financiamento ilícito de campanha.

E aí o negócio vira quase um antro de prostituição de luxo: quem paga mais, exige mais. E nesse balcão de negócios sujos palavras como educação, saúde, e segurança, são consideradas palavras de baixo calão, e palavras sem valor, pois não trazem voto, nem lucro, nem retorno.

Para acabar com tudo isso é preciso uma profunda reforma política que faça o Brasil voltar aos eixos da moralidade e do desenvolvimento. Pois enquanto patinarmos nesse mar de lama de corrupção, enquanto, passivamente, ajudarmos a sustentar esses políticos bandidos e sem escrúpulos que deitam e rolam em cima das riquezas da nação, não veremos raiar sob os céus de nossa pátria o sol da liberdade.