Medo de água fria

Domingo, 23 de agosto

“A corrupção dos governantes

quase sempre começa

com a corrupção dos seus princípios”.

(Barão de Montesquieu)

O que se espera de um governo em um estado democrático de direito? Muitas coisas, dentre elas, que esse governo aja com transparência. Pois se o governo pauta suas ações em planos e ações nebulosas, estará ele incentivando tais atitudes em seus governados. Um agir ético é o que se espera de um governo democrático. Quando falo em governo no estado democrático de direito, não me refiro apenas ao governante da nação, mas também as instituições que o ajudam a governar essa mesma nação.

No Brasil, quando olhamos para o cenário político, a impressão é a de que estamos navegando em um mar de lama. Os escândalos jorram a toda hora, — como o petróleo jorra do seio da terra — em todo lugar, e com tamanha intensidade que chega a nos assustar, deixar perplexos. Como brasileiros honestos que somos a grande maioria de nós, deveríamos ficar escandalizados, com o fato de que, nesse jogo de xadrez, as peças chaves deste tabuleiro, ou seja, os políticos que estão no comando dos cargos vitais para o bom andamento de uma democracia, estejam submersos nesse mar de lama. Por exemplo, na Presidência da República, pairam dúvidas de que, parte dos recursos que ajudaram a pagar os gastos de campanha da presidente Dilma Rousseff, tenha sido oriundas dessa imensa fortuna que saiu dos cofres da Petrobrás.

E essas suspeitas não nasceram agora, no bojo dessas manifestações populares que pedem o fim da corrupção, e o impeachment da presidente. Vale a pena recordarmos que, logo após a vitória de Dilma, nas eleições passadas, mais precisamente no dia 10 de dezembro, a menos de um mês da solenidade de posse para um novo mandato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou, com ressalvas, as contas da presidente Dilma. Na ocasião, todos os sete ministros votaram com a mesma orientação.

O caso foi levado à instância eleitoral máxima do país, pelo partido derrotado nas eleições de segundo turno, o PSDB, e também por técnicos do próprio TSE, que ao analisar as receitas e despesas de campanha da presidente, observaram irregularidades, e pediram a rejeição dessas contas.

Na época, o PT e a Procuradora-Geral Eleitoral, minimizaram a situação, alegando que os erros havidos eram apenas formais, e que isto não poderia implicar numa rejeição das contas. Em outras palavras, afirmavam eles que houvera apenas “erros técnicos”. O relator do caso, à época, Gilmar Mendes, acolheu estas justificativas e aprovou as contas, porém, com ressalvas. O voto pela aprovação das contas foi seguido pelos ministros, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga, bem como pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Em uma primeira análise, o problema menos grave, digamos assim, encontrado por eles, referia-se a falta de documentação no registro de arrecadação do valor de R$ 18,3 milhões (5,22% do total), feitas pelo sistema de “doação estimada”, que é quando um doador colabora com bens ou serviços. A defesa da presidente atribuiu esse problema, simplesmente, a falhas no sistema eletrônico de prestação de contas.

Além desse “problema menos grave”, os técnicos do TSE haviam apontado um grave problema que foi a não identificação da origem de R$ 13,6 milhões arrecadados. Outras cifras na casa de milhões foram apontadas pelo TSE como irregulares e, para cada uma delas, eram apresentadas justificativas simplistas por parte do PT.

O ano começou. A crise chegou. A Operação Lava Jato continuou revelando sujeiras escondidas debaixo do tapete. O ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco, revelou em depoimento, em 13 de março deste ano, que 300.00 mil dólares oriundos desse criminoso esquema de corrupção, abasteceram, sim, os cofres do PT, e ajudaram a pagar a campanha de presidente Dilma, em sua primeira eleição, no ano de 2010. Barusco já havia afirmado anteriormente em depoimento, que, entre os anos de 2003 e 2013, — note-se que isso envolve os dois governos do presidente Lula, e o da presidente Dilma — uma quantia que varia de 150 a 200 milhões de dólares, milhões de dólares ressalte-se, entraram nos cofres do PT, pelas mãos de seu tesoureiro, João Vaccari Neto. “Como na divisão da propina cabia ao PT receber o dobro ou um pouco mais, eu estimo que o partido deve ter recebido o dobro do que eu”, disse Barusco, em seu depoimento. Ou seja, o que se desenrolava nos bastidores era um tesoureiro se reunindo com diretores da estatal para cobrar propina que ia para os cofres do partido, em outras palavras, tínhamos um assalto à Petrobrás, e ao Brasil.

Outra manobra nas contas do governo que tem dado o que falar é as “pedaladas fiscais”. Através dessa manobra, o Tesouro Nacional atrasava o repasse de dinheiro para bancos públicos, e também para órgãos como o INSS. Com isso, o governo estava sempre apresentando nos relatórios, despesas menores que as realmente efetuadas, em resumo, era uma forma de maquiar as contas públicas, enganando a todos nós, brasileiros, mercado financeiro, e especialistas em contas públicas. Esse esquema foi relevado pelo jornal, O Estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2014, mas só agora, em 2015, a equipe do governo admitiu que elas tivessem existido, e que as estavam corrigindo. Essas manobras ocorreram entre 2012 e 2014.

O processo de julgamento das “pedaladas fiscais” corre no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que analisa o caso. No dia 12 agosto, o TCU resolveu conceder mais quinze dias para que o governo se explique. Essa concessão de prazo se deveu a um acordo de comadres, entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. As coisas não são claramente ditas, mas sabemos que são assim. Assim, Dilma alivia a barra de Renan Calheiros, investigado na Operação Lava Jato, e Renan ajuda Dilma a se livrar de um possível pedido de impeachment. É o jogo sujo de um poder que deveria, em tese, ser do povo e para o povo. Porém, pelo que estamos vendo e ouvindo, ainda estamos muito longe desse conceito desse principio democrático.

Porém, nem tudo é desesperança, algumas vezes as coisas que pareciam travadas, avançam. Por exemplo, nesta sexta-feira, o atual ministro do TSE, Gilmar Mendes, fez um pedido para que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República investiguem as contas da última campanha da presidente Dilma para averiguar se, de fato, houve crime. Segundo Gilmar Mendes, há indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, fatos que podem levar a abertura de uma ação penal. O pensamento de Mendes se afina com o de delatores da Operação Lava Jato, ao afirmar que dinheiro desviado dos contratos da Petrobrás retornaram aos cofres do PT, em forma de propina, por meio de doação ao partido e para pagamento de contas de campanha.

O PT afirma, veemente, que todas as doações de campanha foram legais. Para quem já viu o partido afirmar, categoricamente, que o mensalão nunca existiu, e depois o fato ser fartamente provado e comprovado, é pagar para ver.

Como diz o ditado popular: “Gato escaldado tem medo de água fria”. Seguindo a esteira desse ditado, devo dizer que, nós brasileiros, somos gato escaldado... E bem escaldados, diga-se de passagem.