Direito Animal: Uma reflexão que leva a ação

Terça-Feira, 06 de agosto.

No sábado, dia 03 de agosto, a cidade de Campinas/SP teve a honra de sediar, o I Seminário de Proteção e Defesa do Animal. O evento foi realizado no auditório da Guarda Municipal da cidade. O Seminário foi uma realização da GM com apoio da OAB/Campinas. Das 10h30min às 15h30min o local tornou-se um campo aberto ao diálogo, debate de ideias e a um aprofundamento dos conhecimentos da causa animal.

Dr. Alexandre Vasquez, advogado, integrante da Comissão de Proteção e Defesa do Animal, da OAB/Campinas abriu o evento dando boas vindas a todos e fez a apresentação do programa do evento. Em seguida, foi a vez do Dr. Daniel Blikstein, advogado, presidente da OAB 3ª Subseção de Campinas, tomar a palavra.  Em seu discurso o Dr. Daniel relatou um curioso fato envolvendo um animal de estimação. O advogado andava em seu carro pelas ruas de Campinas, quando percebeu a presença de um pequeno animal e logo viu que o bichinho estava perdido. Parou o carro e, com a ajuda de outros transeuntes conseguiu pegar o animal, um cachorro. Entregou o bichinho a uma moça que havia ajudado na “operação captura”, pois, naquele momento, não estava indo para casa. Ali mesmo, enquanto decidiam o que fazer, surgiu a ideia de colocarem a foto do cachorro no Facebook. Assim fizeram e a dona do animal logo foi encontrada, com isso o Dr. Daniel destacou a força da solidariedade e o poder das redes sociais que, quando usadas para o bem, produzem resultados positivos. Encerrando essa primeira parte do evento os participantes ouviram o Sr. Marcelo Duchovni Silva, representante da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública que também agradeceu a todos os presentes e destacou a importância do evento.

O I Seminário Animal de Campinas, contou com a presença de quatro gabaritados palestrantes; Jorge Antonio Pereira; Dr. Wilson Ligiera; Tatiana de Freitas e da Dra. Adriana Serra. Os textos a seguir são baseados na palestra proferida por cada um e à medida que for apresentando os textos, farei também a apresentação dos palestrantes. Dividirei o texto em duas partes, sendo que nessa primeira parte apresento textos baseados nas palestras da Dra. Adriana Serra e Jorge Ferreira. Na próxima postagem apresento as palestras de Tatiana de Freitas e do Dr. Wilson Ligiera.

Dra. ADRIANA GONÇALVES SERRA

Dra. Adriana Gonçalves Serra

A Dra. Adriana Gonçalves Serra é advogada e Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal, da OAB/Campinas.

Há algum tempo atrás quando a carrocinha passava nas ruas recolhendo animais, uma menina ficava enfurecida com aqueles homens que iam recolhendo os animais, sem dó nem piedade. Ela pegava pedras e atirava na carrocinha. As pedras não alcançavam mais que alguns metros. Ás vezes, ela saia correndo na rua xingando os homens que faziam o serviço. O máximo que conseguia era arrancar risadas deles.

Hoje aquela menina é uma defensora da causa animal e, como advogada, tem ajudado a mudar a visão que a sociedade tem em relação aos animais. A legislação nessa área ainda não é a ideal e as penalidades são muito frágeis.

Dra. Adriana atua em uma cidade onde as ONGS são fortes e atuantes. Já por duas vezes houve tentativas de implantar rodeio em Campinas. E por duas vezes as ONGs conseguiram derrubar o projeto. Essa situação seria difícil a nível nacional por a questão dos rodeios remete a outra questão: a do poder financeiro. E onde corre muito dinheiro...

Em relação aos animais domésticos, esses são protegidos pela lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998 (Lei de Crimes Ambientais) que diz que a prática de atos de abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, resulta em uma pena é de 3 meses a 1 ano, e multa. Sendo que essa punição, na maioria das vezes, é substituída por penas alternativas; tais como cestas básicas, e trabalhos comunitários, dentre outras.

Outro aspecto interessante nessa questão é que os crimes de abandono, apesar de não estarem tipificados em lei, estão sendo denunciados. Quando se abandona um animal à própria sorte o estamos sujeitando à fome ao frio e a outras situações adversas. Isso caracteriza maus tratos.

Animal em apartamento é permitido? Quanto a essa questão não há uma legislação específica para o caso, então o jeito é apoiar-se na Lei de Propriedade, que diz que da porta para dentro de casa o individuo pode ter o que quiser, inclusive animais de estimação. É claro, tendo com eles todo cuidado adequado para que eles não fiquem incomodando os vizinhos.

JORGE ANTONIO PEREIRA

Jorge Antônio Ferreira

Jorge é consultor Comportamental Canino, Especialista em Controle de Agressividade e Fundador do Projeto Segunda Chance, que tem a função de reabilitar cães considerados agressivos devolvendo-os ao convívio social.

 Pitoco era um cão arredio, feral. Completamente avesso ao convívio social. Vivia dentro de um buraco num terreno baldio. Ali naquele ambiente era o dono do pedaço. Ai de quem se aproximasse! O bicho virava uma fera. Até que um dia o terreno foi vendido para uma dessas empresas de empreendimento imobiliário. E pra tirar o bicho do lugar dele?!  Era difícil. Pitoco ameaçava com unhas e dentes quem tentasse se aproximar dele. Enfim, depois de muita luta conseguiram resgatá-lo e levá-lo a um Centro de Controle de Zoonoses. Logo que chegou ao novo ambiente o animal apresentou enormes dificuldades de convívio com outras pessoas e, inclusive, com outros animais. Depois do trabalho feito por Jorge e por sua equipe o cachorro que antes era arredio, “mudou da água para o vinho”. Hoje ele é uma simpatia de cachorro. Um animal querido por todos.

Quando a lei estadual 12.916, de 16 de abril de 2008, proibiu o sacrifício de animais muitas vidas destes queridos seres foram poupadas. Em contrapartida, não se sabia o que fazer com o problemas de superlotação que os abrigos e Centros de Zoonoses passaram a enfrentar. O Projeto Segunda Chance veio ao encontro dessa realidade de dificuldade de adoção. Pois quando um animal sofre abandono ou maus-tratos isso gera nele, além dos danos físicos, também um dano psicológico. Quando ele vai para um abrigo ou Centro de Zoonoses o ambiente representa para ele um lugar hostil,  apesar do tratamento e cuidado que lá recebem. Isso o deixa agressivo e o afasta ainda mais do contato com humanos. Mesmo cachorros com características de sociabilidade acabam perdendo essa característica nesses ambientes. É preciso todo um trabalho de ressocialização que envolva, além de intenso treinamento, muito amor e carinho, deixando o animal, que antes era agressivo, pronto para ser adotado por qualquer família. E disso o Jorge entende muito bem.