Polícia Legislativa ou jagunços de Renan?

Quinta-feira, 27 de outubro

Na noite de terça-feira (25), sob controvérsia entre diversos setores da sociedade, a Câmara aprovou, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Agora a PEC 241 segue para o Senado para aprovação definitiva e, então, passar a fazer parte da Constituição Federal. O problema é que agora começou um incêndio no Senado, e o governo Temer, como diz o ditado popular, vai ter que rebolar para fazer aprovar a PEC no Senado. Temer vai ter que ser um bombeiro muito astuto para apaziguar o incêndio, digo, os ânimos.

Mas antes de voltar a esse assunto, responda: Você sabe o que é jagunço?  Jagunço, no interior do nordeste, ou mesmo nas fazendas de café do sul e sudeste, era o homem contratado pelo fazendeiro, senhor de engenho, ou por agentes políticos. Esse funcionário era tanto mais qualificado quanto mais violento, cruel e obediente ao patrão fosse. Eles ainda existem em alguns recantos afastados do Brasil, geralmente mais para os povoados nos quais a justiça é exercida pelos quem tem mais dinheiro e poder. Mas não se enganem: os jagunços não estão apenas nos povoados longínquos. Não de modo algum. Pode-se encontrá-los também no centro do poder. Em Brasília? Sim, isso mesmo. Há jagunços em Brasília.

Isso foi claro na sexta-feira, (21) quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, e prendeu o chefe da Polícia Legislativa do Senado, e mais três agentes. A acusação contra eles é de atrapalhar as investigações da Lava Jato, ao destruir provas advindas de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. A PF havia começado a investigação há cinco meses. Os agentes responderão pelos crimes de corrupção, associação criminosa armada, e obstrução da justiça. Contra os acusados pesa ainda o fato gravíssimo de terem feito um trabalho de contrainteligência em casas de alguns senadores, e até de ex-senadores, fora do Congresso. Se alguma escuta fosse descoberta, a ordem era desativar o equipamento. Esse tipo de procedimento até pode ser adotado pela Polícia Legislativa dentro do Congresso, mas não fora dele.

O chefe da Polícia Legislativa foi solto na terça-feira (25), em meio a uma crise institucional. Os outros três agentes já haviam sido soltos sob a condição de colaborar com as investigações.

É fato improvável que um diretor de Polícia Legislativa tomasse decisões de tamanha envergadura, sem o total consentimento do chefe. E quem era o chefe dele? Renan Calheiros. Ora, se houve tentativa de obstrução de Justiça então, supõe-se que a ordem veio de cima, do chefe, ou do chefe sob influência de outros senadores investigados na Lava Jato.

Pedro Araújo deve muitos favores a Renan Calheiros, afinal ele entrou para a Polícia do Senador em 1993. Em 2005 na primeira passagem de Renan como presidente do Senado, ele foi alçado ao cargo de diretor da Polícia Legislativa. Desde então, passou a ser homem de confiança tanto de Renan Calheiros, atual presidente do Senado, quanto do ex-senador e ex-presidente, José Sarney.

Ora, depois da prisão do seu protegido, Renan teve uma reação absolutamente descontrolada. Ofendeu a justiça na pessoa do juiz, Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou as prisões. Renan o chamou de “juizeco”. Quanto ao ministro da Justiça, Alexandre Padilha, Renan o chamou de “chefete de polícia”. No caso de Alexandre, todo mundo reconhece que ele fala demais, e quem fala demais, sem refletir naquilo que diz, acaba falando bobagem. O que não justifica a deselegância de Renan.

Carmem Lúcia, presidente do Supremo não gostou nenhum pouco das declarações de Renan a respeito do juiz que autorizou as prisões dos policiais legislativos. É tanto que o presidente Michel Temer a convocou para uma reunião na quarta-feira (26), e ela recusou o convite. Deu uma desculpa esfarrapada e não compareceu. Detalhe: nessa reunião estaria também o presidente do Senado, Renan Calheiros.

É a atitude de uma magistrada descontente com a postura do presidente do Senado, e porque não, também com Michel Temer, pois segundo Temer, e seus ministros, houve exagero por parte da justiça em relação à prisão dos policiais. É também a atitude de uma mulher corajosa, afinal, o convite veio do presidente da nação.

Configura-se aí uma troca de farpas, um princípio de incêndio que pode prejudicar o andamento da democracia e o desejo de Temer de aprovar medidas importantes como a aprovação da PEC 241, PEC para a qual Renan é peça chave para aprovação. Coincidentemente, Carmem Lúcia havia marcado para quinta-feira (03) de novembro, o julgamento de uma ação que pode ser uma ameaça ao posto que Renan ocupa no Senado. A ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. Renan é um homem na linha sucessória e pode vir a ocupar esse posto... E Renan é alvo de 11 inquéritos que tramitam no STF.

Eles, a elite da política brasileira — e nós brasileiros, temos uma vergonha imensa dessa elite — estão morrendo de raiva e de medo da Lava Jato. Não foi a primeira que eles tentaram obstruir a justiça, isso considerando o que foi mostrado pela imprensa, e o que ficou escondido nos bastidores? Deve ser de arrepiar. Não minimizemos o episódio da prisão da Polícia Legislativa e das suas tentativas de obstrução da justiça e de contraespionagem. E nem muito menos, minimizemos o fato de o presidente do Senado ter sido o possível mandante desses crimes. O caso é grave, sim, e providências devem ser tomadas no sentido de descobrir quem é o coronel por trás dos jagunços. Afinal, a Polícia do Senado está lá para defender os interesses da nação, e não para servir de escudo e proteção a uma meia dúzia de bandidos que fazem farra com dinheiro público.