Armadilhas e encruzilhadas no STF

Segunda-feira, 26 de março

O ex-presidente Lula anda em caravana pelo Sul do Brasil. Mas quem pensa que ele anda tranquilo por lá está redondamente enganado.  Ele e seus seguidores têm sido constantemente atacados em diversas cidades daquela região.

Na tarde do domingo (25), a caravana foi atacada durante a passagem pela cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina. Pedras foram arremessadas contra os três ônibus que fazem o transporte do grupo, chegando a trincar os vidros de dois deles.

Quando os veículos pararam, o grupo de manifestantes contrários ao presidente arrancou os para-brisas do ônibus, e também atiraram ovos, e em seguida, mais pedras foram atiradas.

Às 08 da noite tudo parecia mais tranquilo, e Lula resolveu fazer um discurso. Entretanto, quando ele subiu no palco, a chuva de ovos voltou com força total. Um guarda-chuva foi aberto por um militante, evitando assim que o ex-presidente fosse atingido diretamente pelos ovos.

Esses fatos desagradáveis não aconteceram apenas em Santa Catarina, mas também em diversas outras cidades do Sul do Brasil, a caravana de Lula foi recebida com hostilidade.

Por falar no ex-presidente, hoje (26), o Tribunal Federal da 4^a Região (TRF-4), julgou o recurso apresentado pela defesa dele no processo do Triplex no Guarujá. E, por unanimidade, rejeitou o pedido apresentado pelos advogados.

Apenas lembrando que no dia 24 de janeiro, três desembargadores da 8^a Turma do TRF-4, julgaram a apelação contra a sentença, dada pelo juiz Sérgio Moro, e que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. Naquela ocasião, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, não só resolveram manter a sentença dada por Moro, foram mais além, e aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tal tríplex do Guarujá.

Diante disso, os advogados do ex-presidente entraram, no dia 20 de janeiro, com embargos de declaração, que é um recurso que questiona possíveis contradições, obscuridades, ou omissões no julgamento, sem, entretanto, alterar o mérito da decisão.

No dia de hoje, o recurso foi analisado pelos mesmos três desembargadores da 8^a Turma do TRF-4, que julgaram o recurso de apelação no dia 24 de janeiro deste ano. Com essa decisão dos desembargadores Lula já pode ser preso quando esgotarem-se os recursos naquela instancia jurídica.

Porém, como aqui no Brasil as conjunções adversativas mas, porém, todavia, contudo, entretanto, sempre resolvem dar o ar de sua graça de vez em quando, Lula não poderá ser preso até que o STF retome o julgamento do habeas corpus preventivo, apresentado naquela instancia superior pela defesa do presidente, e cujo objetivo é evitar que ele seja preso até que se esgotem todas as possibilidades de defesa. O julgamento será retomado pelo STF na próxima segunda, 04 de abril.

Aliás, desse julgamento vale relembrar as palavras ditas pelo ministro Luiz Roberto Barroso. Elas foram, na sessão daquele egrégio tribunal, realizada na quarta-feira (24), como uma espécie de manifesto contrário as palavras do também ministro, Gilmar Mendes. 

Gilmar se levantava contra a posição do STF de vedar o financiamento privado em campanha    as eleitorais e fazia isso com ironia e sarcasmo para com seus colegas de corte. O ministro critica a maneira como a corte muda votos para formar maioria, classificando isso como uma forma de manobra. Como exemplo, citou um caso em que Barroso havia atuado como relator e que resultou na revogação da prisão de cinco médicos que trabalhavam em uma clinica de aborto. Diz Gilmar:

“Tomemos um cuidado, pelo menos vamos ler a Constituição e dizer: de fato estou declarando inconstitucional não porque eu gosto, ou porque eu acho que. Eu acho que é direito achando na rua. Eu acho o que quiser. Ache na Constituição. Eu posso achar o que quiser. Ah, que quero mudar isso, eu tenho vocação para mudança. Mude para o Congresso, consiga voto. Ah, eu sou iluminado! Talvez faça a viagem para o céu. Comece uma viagem espacial. Minha função é iluminar. Quem sabe tenhamos alguém faltando do planeta solar. Não é disso que se cuida, presidente. Nos temos grande responsabilidade institucional. É da Constituição que se cuida. Ah, mas isso ficou melhor. Não ficou melhor, o sistema ficou pior.

A explosão partidária tem a ver com decisão que nós produzimos. A tal da portabilidade, esse neologismo, também. Vejam a consequência desse tipo de situação. Não tenho a menor dúvida aqui. Eu já disse no meu voto que me parece inconstitucional. Tem que haver transparência, claro que continua a haver graves problemas. E é claro que naquela decisão nós fomos imbuídos. A própria OAB, por algo que vamos resolver o problema na esfera eleitoral. É preciso que a gente denuncie isso. Que a gente anteveja esse tipo de manobra Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros, e aí a gente faz um dois a um”.

Sentindo-se atingido, Barroso não se contém e diz a Mendes: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal, com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não em nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma, só ofende as pessoas.

Qual a sua ideia? Qual a sua proposta? Nenhuma! É bilis, ódio (...) É mau sentimento. É uma coisa horrível. Vossa excelência nos envergonha. Vossa excelência é uma desonra para este tribunal, uma desonra para todos nós. Esse temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. Vossa excelência, sozinho, desonra este tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com vossa excelência. Não tem ideia, não tem nenhum patriotismo, está sempre correndo atrás de algum interesse...uma coisa horrorosa, uma vergonha, um constrangimento. É muito feio isso. Estamos num supremo tribunal”.

O julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF é uma decisão importantíssima para os rumos da Lava Jato e para o restabelecimento da moralidade em nosso país, por que, na esteira dele, estará o fato da decisão da questão da prisão após julgamento na segunda instância.

Não deixa de ser uma armadilha para o STF, pois se for revertida a decisão proposta pelo mesmo tribunal  — em 2016, o tribunal decidiu por seis votos a cinco, que a execução da pena pode ser feita antes da analise de recursos por parte de tribunais superiores — Se voltar atrás em sua decisão em sua decisão, o STF será um poder que se desdiz. Se ceder a pressão dos advogados de Lula, que moral tem para exercer sua autoridade?

A questão é que tem muitos políticos com a mira da Lava Jato apontada para eles, e correndo o risco de também serem presos, e como diz o ditado popular “ver o sol nascer quadrado”, inclusive o presidente Temer.

Nesse sentido, não é apenas os advogados de Lula a quem interesse a revisão da decisão sobre prisão após condenação em segunda instancia. Interessa, sim, aos políticos corruptos de nosso país.

A pergunta que não quer calar em toda essa questão é: do lado de quem ficará os ministros do STF no julgamento do dia 04 de abril? Do lado da moralidade e da justiça, ou do lado dos políticos corruptos e ladrões? Ou será que dirá como Pôncio Pilatos: “Lavo minhas mãos”.