Idas e voltas do STF

Terça-feira, 03 de abril

“Eu só peço a Deus

Que a mentira não me seja indiferente

Se um só traidor tem mais poder que um povo

Que este povo não esqueça facilmente”

(Solo le pido a Dios – Mercedes Sosa)

Seria uma redundância dizer que esta semana é uma semana importante nos campos político e jurídico em nosso país, afinal, de uns tempos para cá, todas as semanas parecem ter fatos novos ligados a essas áreas, e que geralmente arrastam esses temas para as páginas policiais, desembocando sempre no mar de lama da corrupção.  

Mas esta semana, sim, temos decisões importantes a serem tomadas, uma delas é a questão do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula no STF a fim de que seja evitada sua prisão após terem sido esgotados todos os recursos nos órgãos superiores.

Antes, porém vamos a algumas considerações que, às vezes, em meio a tantas fatiadas discussões parecem nos escapar a uma fria análise.

Talvez tenha havido um tempo em que os homens públicos se lançavam candidatos a um cargo simplesmente por acreditarem haver um modo de governar que ajudasse a impulsionar o país em direção a uma plenitude na economia, na educação, na cultura, e em outros campos fundamentais para que se pudesse fazer cumprir a risca as promessas contidas na Constituição Federal de vida digna para todos os brasileiros e brasileiras.

Hoje, não. São muito suspeitas, por exemplo, a ânsia, o desejo, e a vontade do ex-presidente Lula, e do atual presidente Michel Temer, de se lançarem candidatos à presidência da República.

O charme da cadeira presidencial para estas duas figuras públicas está longe dos ideais de construção de uma nação soberana.

No caso de Lula, pesa já sobre ele uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e isso, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível, a ser não ser que, em algumas das reviravoltas da política, a justiça eleitoral, declare que ele pode sim, concorrer às eleições presidenciais, mas isso é pouco provável.

Aliás, ele tem andado em caravana pelo país, com alguns sobressaltos, é verdade, no que se configura uma tentativa de campanha eleitoral, ou pelo menos, um ensaio disto.

Quanto ao presidente Temer, este foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. A primeira por corrupção passiva, e a segunda pelos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça. O presidente gastou boa parte de seu governo tentando se livrar dessas denuncias, e, depois de derramar rios de dinheiro aos seus comparsas, digo, aliados políticos, conseguiu se livras das duas denuncias apresentadas por Janot.

Não passou muito tempo até que se ele se visse envolto novamente no olho do furacão, dessa vez pela suspeita de ter emitido decreto que beneficiava empresas do setor portuário.

Na semana passada, o governo levou mais um susto. A Operação Skala levou para a cadeia amigos bem próximos do presidente Temer, dentre eles, o coronel João Batista Lima Filho, o coronel Lima, dono do escritório de arquitetura Argeplan, o advogado José Yunes, que também é ex-assessor do presidente Temer, e o dono da Rodrimar, Antonio Greco, além de outros aliados. Após as buscas e apreensões realizadas pela PF, e de serem ouvidos em depoimento, à exceção do coronel Lima, que há meses se recusa a falar alegando problemas de saúde, eles foram soltos a pedido de Raquel Dodge, procuradora-geral da República, que, aliás, foi também quem entrou com pedido de prisão contra o grupo. A procuradora alegou que o objetivo das prisões já tinha sido cumprido. A investigação continua.

Se, ao final, a PF e PGR decidirem que há elementos suficientes, então poderão apresentar uma terceira denuncia contra Michel Temer. Pode-se dizer que o governo de Temer é um governo de desassossego, que mais se defende de acusações, do que governa.

Dito isto de Lula e Temer, a cadeira presidencial está mais para refúgio contra a prisão, do que do ideal de levar a nação ao patamar de equilíbrio de que ela tanto precisa.

Lembrem-se de que, ao assumir o governo, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, Temer afirmou, categoricamente, que não seria candidato a presidente ao fim do mandato, mas os ventos mudaram... E que ventos fortes provocaram essa mudança...

Por falar nisso, o presidente começou a semana com mudanças no ministério. Deu posse aos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e dos Transportes, Valter Casimiro, e outras mudanças virão.

Nisso também as coisas mudaram. Se Temer pensou nessa reforma ministerial para ter os seus novos ministros na condição de cabos eleitorais, agora, na iminência de uma terceira denuncia contra ele, ele precisa mais é de fieis escudeiros que afastem para longe o fantasma que ele tanto teme: que seja aberto investigação contra ele, Michel Temer.

Quanto aos anseios de Lula de chegar, novamente, a presidência, certamente, afastariam para longe as pesadas correntes das condenações e acusações que pesam contra ele.

O que foi dito de Lula e Temer também vale para dezenas de deputados federais e senadores que veem a reeleição como tabua salvadora. Todos eles envolvidos também em acusações de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Na quarta-feira, 04, o STF o julga o habeas corpus preventivo através do qual o ex-presidente quer evitar a prisão após condenação em segunda instância, até que sejam esgotados todos os recursos no caso do tríplex do Guarujá.

A questão é tão delicada que a presidente do STF, a ministra Cármem Lucia, fez pronunciamento à nação, na noite desta segunda-feira (02), pedindo “serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança, incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor as suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”.

Havemos que concordar com a ministra, mas convenhamos: paciência tem limite. E o povo brasileiro já apanhou tanto na cara... E quem apanha muito e fica calado, uma dia não aguenta e reclama, revida. Certamente não queremos violência, não queremos praticar violência, mas também não queremos mais que as violências que se derivam dos atos de corrução, sujem de sangue o chão de nossa pátria.

Essa questão “Lula” que se decidirá no próximo dia 04, no STF, na verdade, é bem mais abrangente. Julga-se um habeas corpus, mas na verdade, ele é apenas um pano de fundo para uma questão muito mais ampla que é a questão da prisão após condenação em segunda instancia, e isso afeta não apenas Lula, mas também outros políticos corruptos que estão na mira da justiça, bem como todos os outros presos que estão na mesma circunstancia. Desde 2016 o SFT tem pautado seus julgamentos com base na prisão após decisão de colegiado de segunda instância. Por que quer mudar agora?