Reflexos negativos de uma má decisão do STF

Segunda-feira, 06 de novembro

O universo é uma seta com duas pontas, duas extremidades: o micro e o macro. O micro representa as coisas pequenas, ou as coisas que, de tão pequenas, são invisíveis a olho nu. O macro representa toda a imensidão do universo. a origem deste último permanece um mistério para o homem e para a ciência. Não se sabe se ele foi formado a partir do micro, ou se o todo formou a parte. O fato é que as duas extremidades da seta possuem uma estreita relação.

Assim como no universo, as pequenas decisões que tomamos hoje, aquelas que achamos tão insignificantes que nem vale a pena pensar sobre elas estão, de alguma forma, influenciando o nosso amanhã.

Assim como no universo, assim como no campo pessoal, assim também é na sociedade, e nas instituições que fazem parte do organismo social. Uma decisão tomada lá atrás, terá uma grande influência sobre o momento presente. Isso vale tanto para as boas quanto para as más decisões tomadas por nós ou pelas instituições.

No dia 18 de maio, a Polícia Federal amanhecia nas ruas do Brasil — como tem feito de modo rotineiro ­— para cumprir mandados de busca e apreensões e prisões na operação denominada de Operação Patmos.

A operação foi deflagrada um dia após o jornal o Globo apresentar denuncia bombástica da existência de áudios que comprometiam diretamente o presidente Michel Temer, o assessor direto do presidente, o ex-deputado federal paranaense, Rodrigo Rocha Loures, além do senador Aécio Neves, e diversas outras figuras da política brasileira. As gravações foram feitas pelo empresário Joesley Batista e por outros agentes de sua empresa, a JBS.

Quanto a Temer os áudios indicavam tentativas do presidente de comprar o silêncio de Eduardo Cunha, impedindo-o, dessa forma de fazer a tão temida delação premiada. Cunha está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, acusado de crimes de corrupção. Infelizmente, a Câmara dos Deputados ao tomar conhecimento da denúncia, e ao julgá-la, fez vistas grossas a sequencia de crimes descrita nos áudios revelados pelo jornal O Globo, e decidiu pelo arquivamento da denúncia.

Quanto ao senador Aécio Neves recaia sobre ele a denuncia de que teria recebido R$ 2 milhões da JBS para pagar sua defesa na Lava Jato, e também para influir na aprovação da legislação que eximiria de culpa os políticos flagrados fazendo uso de caixa dois nas campanhas eleitorais. Nesta operação foram presos, Frederico Pacheco de Medeiros, e Andreia Neves, respectivamente, primo e irmã do senador. Foi feito ainda um pedido de prisão para Aécio Neves, pela Procuradoria Geral da República, pedido este que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda no dia 18 de maio, e após o escândalo, o STF determinou o afastamento do senador, e também presidente do PSDB, de suas funções no senado. No dia 30 de junho, o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, surpreendeu a todos e determinou a volta de Aécio ao senado. Na mesma decisão o ministro proibiu o senador de deixar o país, e de fazer contato com outros investigados, ou réus no processo. Após o escândalo, Aécio abriu mão da presidência do seu partido, o PSDB.

No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício do mandato pela segunda vez, através de medida cautelar à pedido da Procuradoria Geral da República, no mesmo inquérito que apura ato de corrupção passiva e obstrução de justiça por parte do senador.

A medida cautelar determinou ainda que Aécio ficaria impedido de sair de casa no período noturno, entregar seu passaporte, e de não poder se comunicar com os outros investigados no caso, inclusive a irmã dele, Andreia Neves.

Voltando ao momento da prisão de Frederico, na Operação Patmos, em 18 de maio, as provas do envolvimento do senador no esquema de corrupção são notórias.

As gravações reveladas pelo jornal O Globo, e que envolvem o senador, mostram que ele pediu R$ 2 milhões de propina ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. No dialogo entre Joesley e o senador Aécio Neves, Joesley pergunta quem poderia fazer a entrega desta fortuna, ao que o senador responde: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu”. Ficou então responsáveis pela transação, Fred, primo de Aécio, e Ricardo Saud, por parte da JBS.

Ficou acertado que a quantia seria paga em quatro parcelas de R$ 500 mil. Fred chegou a fazer 3 viagens entre Minas Gerais e São Paulo para receber parte do dinheiro. só não fez a quarta viagem, fechando o negócio, porque foi preso pela PF.

A defesa de Aécio disse que ele estava sendo submetido a uma exposição descontextualizada das informações, e que os R$ 2 milhões pedidos por Aécio a Joesley tinham como finalidade o pagamento de um empréstimo pessoal. Como se no país não existissem instituições bancárias seguras que pudessem efetuar a transação, e que essas transações tivessem que ser feitas às escondidas.

No dia 21 de junho, a Primeira Turma do STF mandou soltar o primo e a irmã de Aécio, concedendo-lhes prisão domiciliar, e obrigando-os ao uso de tornozeleira eletrônica.

Novela Aécio vai, novela Aécio vem, o fato é que a decisão do STF de afastar o senador pela segunda vez, e impondo-lhe pena um pouco mais severa, provocou uma crise entre o Senado e o STF. Tanto a base aliada como a imensa maioria da oposição consideraram o caso com uma afronta do STF ao Legislativo, e que a atitude do Judiciário feria a independência entre os poderes.

Demagogicamente, o senador, Jorge Viana, do PT, do Acre, chegou a dizer que não estava tentando salvar Aécio, mas que sua luta era em prol da Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Após a crise houve um recuo do Supremo e este recuo foi prejudicial para o país como um todo. Uma má decisão do STF que pode provocar um efeito em cascata em relação àqueles que usam o manto da justiça para a prática de crimes.

Na quarta-feira, 11 de outubro, o STF se reuniu para julgar a questão das medidas cautelares impostas a parlamentares. Ao final do julgamento, ficou decido que cabia ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão do mandato parlamentar por parte do Judiciário. Ou seja, o STF pode recomendar o afastamento do parlamentar, mas é a Câmara ou o Senado que tem a palavra final.

Foi do entendimento dos ministros que a medida cautelar pode ser imposta, porém, no caso da medida impossibilitar, direta, ou indiretamente o exercício do mandato, ela deve ser remetida em até 24 horas para a Câmara ou para o Senado.

Dentre as medidas cautelares que o Judiciário pode determinar estão; afastamento do mandato, proibição do contato do investigado com determinadas pessoas, impedimento de deixar o país, proibição de frequentar determinados lugares, e recolhimento domiciliar no período noturno. Entretanto, se alguma dessas medidas impossibilitarem o exercício regular do mandato, a decisão final sobre elas cabe ao Legislativo.

Votaram pelo afastamento do parlamentar com aval do Congresso, os ministros; Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovisk, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Melo. Votaram a favor do afastamento sem aval do Congresso os ministros; Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e Celso de Mello.

Como percebem houve um empate no jogo que acabou em 5 x 5. Coube a ministra Carmem Lúcia o voto de minerva e o grupo vencedor da demanda foi o grupo que preferiu o afastamento do parlamentar com aval do Congresso. A presidente do STF poderia ter dado sua contribuição ainda maior na luta contra a corrupção, mas preferiu dar um passo atrás, talvez com medo de conflitos e represálias, não quis se expor.

Para alegria sua e de seus comparsas, digo companheiros de plenário, o senador voltou a exercer suas funções parlamentares no dia 18 de outubro, tendo sido grandemente beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, a decisão do STF a respeito das medidas cautelares acabou provocando um efeito em cascata nas Casas Legislativas de todo o país, e pode provocar estragos ainda maiores. Todos já perceberam que tais casas legislativas têm funcionado muito mais como abrigo de bandidos do que casas onde se fazem leis justas.

Na sexta-feira (03), reportagem do jornal O Globo trazia denuncia de que Assembleias Legislativas e Câmaras de vereadores de todo o país, estão usando da decisão do STF, tomada em 11 de outubro, para reconduzir ao cargo, parlamentares que haviam sido afastados por denuncias de corrupção.

Ainda segundo o jornal o Globo, em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa botou em liberdade o deputado estadual, Gilmar Fabris (PSDB), preso por crimes de corrupção. A decisão dos deputados estaduais foi direto para o sistema prisional com ordem de soltura, sem nem sequer passar pelo Judiciário, e no dia 25 de outubro, Fabris foi solto, após passar cerca de 40 dias preso. Na maioria dos casos, como no de Fabri, há vídeos mostrando a ação criminosa, mas nada disso parece convencer os pares dos vereadores, deputados, e senadores.

Outros dois casos aconteceram no Rio Grande do Norte. Lá, o deputado estadual Ricardo Mota foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça. Ele é suspeito de ter desviado dinheiro do caixa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA). Mesmo assim ele foi liberado para assumir suas funções pelos deputados daquele estado. Entretanto, a Procuradoria Geral da República, através da procuradora Raquel Dodge, pediu ao STF que suspenda a decisão por considerar que os deputados revogaram o afastamento de Mota com o caso ainda em tramitação no Supremo.

A Câmara de Vereadores do Rio Grande do Norte também fez a sua parte: reconduziu ao mandato o vereador, Raniere Barbosa (PDT), afastado desde o mês de julho por suspeita de envolvimento no superfaturamento e pagamento de propina referentes aos contratos de iluminação pública em Natal, capital do estado.

O Brasil poderia hoje estar dando grandes passos em direção ao combate à corrupção e à impunidade. E de certa forma está. Eis aí a Operação Lava Jato para confirmar.

O que impede o país de avançar nesse sentido é a qualidade de nossos líderes políticos tanto no Legislativo quanto no Executivo que, ao que parece, não tem a menor intenção de que o mal da corrupção seja extirpado de nossa nação, até porque eles agem como vampiros sempre dispostos a sugar o sangue das suas vítimas até a última gota. E suas vítimas são, no caso, nós, o povo brasileiro.

Entretanto sempre se pode dispor de estacas de madeira, alho, água bento, e crucifixo para afastar, e até mesmo exterminar de nosso meio, essas criaturas medonhas.