Um presidente amedrontado

Terça-feira, 13 de dezembro

Brasileiros e brasileiras! Preparem-se! O fim do mundo chegou! Descerá fogo dos céus e haverá dor e ranger de dentes. Mas fique tranquilo, se você tem a consciência de que agiu ética e corretamente. Você alguma vez cometeu um pequeno desvio ético, e por isso está temeroso? Fique tranquilo, você não é nenhum santo, haverá perdão para você, principalmente, se você se redimiu desta má conduta. O mesmo não acontecerá com os bilionários desvios de nossos políticos. Sobre eles descerá a ira divina, divino esse que eles tanto invocam em suas sessões plenárias, em vão. Deuses e diabos guerrearão. E que vencerá? O bem triunfará sobre o mal?

Um pouco apocalíptico o início desse texto, não achou? Na verdade, o fim do mundo a que se refere o primeiro parágrafo, são as delações premiadas da Odebrecht. Bomba! Explosivo! Dinamite! Delação premiada do fim do mundo! São apenas alguns dos adjetivos que podem ser dados as delações premiadas que os executivos da Odebrecht estão fechando com a justiça. Haverá Brasil depois delas? Certamente, que sim, mas ele estará apenas o pó.

Toda a nossa elite dirigente está morrendo de medo. Se a Lava Jato fosse algo físico, eles já teriam dado um jeito de jogar uma bomba e explodir, acabar com ela de uma vez.

... E as bombas da Odebrecht apenas acabaram de começara a explodir e já atingem fortemente o PMBD e o PSDB. Obviamente também sobrarão estilhaços para o PT, mas o partido já está fora do poder, sendo, portanto, as bases mais abaladas a dos partidos em evidência, e seus respectivos líderes. Para se ter uma ideia do estrago que tais delações premiadas poderão causar, basta lembrar que o nome do atual presidente, Michel Temer, é citado 43 vezes no documento de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, e as acusações que pesam sobre ele, segundo essa delação, são graves.

Além de Temer, a delação de Claúdio envolve ainda nomes importantes da cúpula do PMDB e do PSDB, como por exemplo, José Serra, e Geraldo Alckmin.

Temer está tão preocupado com isso que enviou um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no qual pede celeridade nas investigações, e que elas terminem o quanto antes. Vejam a íntegra do ofício:

Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República

1. A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, representada por sua Advogada-Geral (artigo 131 da Constituição Federal), vem, respeitosamente, expor e requerer o que segue.

2. Como é público e notório, o país atravessa sérias crises econômicas e política. E já há algum tempo, a população brasileira vem sofrendo seus efeitos, principalmente com o aumento do desemprego e do subemprego. Para tentar reverter esse quadro, a União, por meio de seus agentes, vem adotando numerosas medidas — seja de caráter administrativo, seja de natureza legislativa —, todas elas têm em cumprimento ao extenso rol de competências que a Constituição Federal lhe reservou.      

3. Nesse sentido de buscar a retomada do crescimento econômico é que, recentemente, anunciou-se a liberação de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.  Também não foi outro o objetivo da Lei Complementar n^o 155, de 27 de outubro de 2016 (recentemente sancionada, portanto,), que alterou os limites de faturamento para a incidência do regime especial de tributação do Simples Nacional, entre outras medidas de incentivo aos micro e pequenos empresários. Destaca-se igualmente o Programa de Parceria e Investimento, voltado a viabilizar projetos de infraestrutura e tornar mais eficientes o modelo de concessões públicas.

4. O cenário econômico profundamente adverso, porém, está a demandar medidas igualmente profundas de ajuste fiscal do Estado Brasileiro. Por isso o encaminhamento ao Congresso Nacional de propostas de Emenda à Constituição para: a) “instituir o Novo Regime Fiscal” (PEC n 241/2016 na Câmara dos Deputados e n 55/2016 no Senado Federal); b) reformar a seguridade social (PEC n 287/2016 na Câmara dos Deputados). Temas sensíveis para a sociedade brasileira e cuja discussão, portanto, requer o pleno e normal funcionamento das nossas instituições.

5. Pois bem, após essa breve contextualização, o objeto deste requerimento administrativo dirigido a Vossa Excelência é o seguinte: a condução dessa e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o acordo de delação (a mais recente entre vários outros agentes públicos). Num clima de desconfiança, geradora de incerteza, o mister constitucional da União se vê seriamente obstruído. Daí a importância de se observarem todos os preceitos insertos na Lei n^o 12.850, de 2013. Não por outra razão, em situação análoga, Vossa Excelência, suspendeu tratativas de colaboração premiada em prol da higidez do procedimento legal.

6. Do ponto de vista do ente federal, portanto, o fracionado ou porventura, lento desenrolar dos referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União. Isto, sobretudo, em um momento do processo legislativo marcado por propostas de reformas estabilizadoras, as quais possuem como objeto de temas sensíveis à luz do cenário social e macroeconômico de médio e longo prazos.

7. Ante o exposto, a União pleiteia que Vossa Excelência examine a possibilidade de se imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso. Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes, sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação (na forma da Lei 12.850, de 2013) e divulgação por completo. Com isso a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida.         

8. Tais medidas são indispensáveis á superação da situação fática vivenciada pelo país, e que muitos prejuízos tem trazido à União e, consequentemente, a toda a população brasileira.

9. Ante o exposto, pede deferimento.

Brasília, 12 de dezembro de 2016.

MICHEL TEMER

Presidente da República

GRAÇA MARIA FERNANDES MENDONÇA

 Advogada-Geral da União

A postagem de hoje, teve apenas o objetivo de apresentar aos caros leitores, e leitoras, esse ofício, voltando em momento posterior, discutindo a questão das delações premiadas da Odebrecht. Como perceberam os leitores, e leitoras, os argumentos de Temer e o pedido do qual é objeto o ofício enviado por Temer à Janot, são tão frágeis quanto um punhado de areia jogado ao vento na beira da praia.