Traição ao apagar das luzes

Domingo, 11 de novembro

A política com seus movimentos de avanços e recuos é semelhante a um jogo de xadrez. Cada peça deve ser bem analisada antes de ser movida na direção certa. É comum em jogos de xadrez ver os jogadores concentradíssimos em si mesmos, no próprio tabuleiro, e nos movimentos do adversário.

No tabuleiro político atual, Jair Bolsonaro deixou a condição de candidato e já começou a trabalhar o governo de transição que sucederá Michel Temer a partir do ano que vem.

É complicado, em início de partida, falar em xeque mate, porém, o convite que presidente fez ao juiz Sérgio Moro, e por este aceito, para o comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, se não se pode incluir na categoria de xeque mate, dado o jogo não ter ainda se iniciado de fato, foi pelo menos, uma jogada de mestre.

Diante de situação de grande impacto, logo vieram sobre Moro flores e pedras, críticas e elogios. Coisa mais do que normal e natural, uma vez que o juiz Sérgio Moro foi o grande algoz de ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Não tivesse o juiz condenado o ex-presidente, deixando-o numa situação que inviabilizou sua candidatura, seria o próprio Lula a receber a faixa presidencial das mãos de Michel Temer, em 1^o de janeiro do próximo ano.  Lembremos que Lula liderava as pesquisas de intenção de voto nos cenários em que seu nome aparecia como candidato. Na presidência, novamente, Lula estaria a salvo da prisão, devido a estar em situação do tal foro privilegiado.

Bem antes da campanha, os petistas já rotulavam Moro de juiz parcial, que agia mais de modo político do que jurídico. Para eles, a ida de Moro para a justiça, apenas reforça a tese que defendiam antes. O fato é que o convite feito por Bolsonaro e prontamente aceito por Moro foi muito bem avaliado pela grande maioria dos juristas e da sociedade em geral.

E assim, lá se vai um dos baluartes da Lava Jato, trocar a justiça pela política. O futuro super-ministro da Justiça e Segurança Pública diz que será um ministro técnico, e não político. Mas sabe como é... Os caminhos da justiça são pautados pelo direito. Não é possível a um juiz se desdizer em suas decisões: uma vez firmado o martelo, a decisão é pra valer. Claro pode-se recorrer da sentença, mas na maioria dos casos a primeira decisão prevalece.

Quanto aos caminhos da política... Ah, esses são bem tortos! Para um político, uma palavra dita hoje pode mudar de direção na próxima esquina. Uma promessa feita em um momento pode vir a ser esquecida no próximo vento.

Ademais, Moro é águia. E o destino das águias é voar, e voar alto. Muitas coisas se esperam de Sérgio Moro, mas a principal delas é que ele, ao alçar vôos mais altos, não perca a sua essência, nem sua condição de baluarte na luta contra a corrupção. Nossa pátria foi tomada de assalto pelos bandidos de colarinho branco que se disfarçam e se escondem em Brasília e nas casas legislativas de todo o país, nos vários níveis de governo.

Nosso desejo é que a águia Moro se eleve, e com ele, leve junto todo o Brasil e os brasileiros que o apóiam na luta contra a corrupção. O juiz fez um belíssimo trabalho, principalmente, durante o tempo em que esteve à frente da 13^a Vara Federal, em Curitiba, Paraná, julgando os processos da Lava Jato. Que continue esse trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública onde terá um campo de atuação mais abrangente e mais armas e munição na luta pelo estabelecimento de um país mais sério e mais justo.

Do outro lado deste intrincado tabuleiro da política, o futuro presidente viu uma pedra ser jogada em seu caminho pelos adversários, se não propriamente do presidente, mas, com certeza, da nação brasileira.

Num momento em que o Brasil atravessa uma situação de grave déficit fiscal, e milhões de desempregados, no apagar das luzes do atual período legislativo, sorrateiramente, os senadores aprovaram, na quarta-feira (07), um projeto de lei que aumenta de RS 33 mil para R$ 39 mil, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradoria-geral da República.

O grande problema é que um aumento de salário no STF funciona como um efeito em cascata, uma vez que o teto salário salarial daquele órgão funciona como um norte para diversos setores e carreiras do setor público.

A área técnica do Senado calculou em R$ 5,3 bilhões de reais, as despesas que tal ato poderá provocar nos cofres públicos, se for sancionada pelo presidente Michel Temer.

Obviamente, Jair Bolsonaro, vendo que essa é uma bomba a cair no seu colo, logo no início de seu governo, se pronunciou contra o aumento, mas de nada adiantou: a proposta foi aprovada por 41 senadores. 16 se posicionaram contrariamente. Houve uma abstenção. 

A ação foi como um desses plano diabólicos orquestrados por terroristas, que sempre pegam as vítimas de surpresa. O plano foi liderado pela cúpula do MDB no Senado, e colocado de última hora em pauta pelo presidente da casa, o senador, Eunício de Oliveira — senador não reeleito nas últimas eleições. Também foram decisivos no sucesso do assunto em questão o senador Romero Jucá e de Renan Calheiros, ex-presidente do Senado.

Para amenizar a situação, dizem eles que o aumento viabiliza a extinção do auxílio moradia concedido também a integrantes do judiciário. Ora, caros leitores, com os saldos milionários que nossos parlamentares e membros do judiciário recebem, eles não precisariam dessa desculpa para acabar com o benefício. Aliás, nem desse benefício, nem de outros tantos de que desfrutam, eles precisariam.

O aumento de 16,38% concedido pelos senadores aos ministros do STF, além de ser uma birra de criança contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro — Eunício de Oliveira e Romero Jucá não foram reeleitos nas últimas eleições — e de ser um deboche contra o povo brasileiro, o projeto ainda fere a Constituição.

 O artigo 169 de nossa Carta Magna diz que:

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

        I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

        II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Poderia haver uma brecha nesse segundo parágrafo do artigo 169, mas nem isso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 não faz qualquer menção à autorização para aumentos dos salários dos ministros do STF, e o efeito cascata que ele provoca.

O que se espera é que o atual presidente, Michel Temer, tenha a coragem de vetar esse projeto insano, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afinal, os ministros do STF são os guardiões da Constituição, e que moral para julgar terão aqueles que passam por cima dos direitos daquilo a que protegem?

O editorial do jornal o Estadão desse domingo, 11 de novembro, finaliza com um apelo:

Que o aumento receba o devido veto presidencial - e a Constituição seja cumprida.

É apelo que também faz esse blog, finalizando esse artigo.