Restrição do foro privilegiado: Tentando reparar erros

Segunda-feira, 07 de maio

Acho que todos alguma vez já ouviram a expressão popular, “cegos em meio a um tiroteio”. É assim que estão os políticos e os partidos nesse ensaio de início de campanha eleitoral.

É evidente que há um grande desencontro entre os políticos e a sociedade. Ambos caminham em direções opostas. Sonham sonhos diferentes. Vislumbram possíveis caminhos diametralmente opostos.

Eles, os políticos, que não se metam a aparecer em manifestações populares, quaisquer que sejam elas: pacíficas, políticas, de solidariedade, e outras.

Que o diga presidente Michel Temer quando resolveu visitar o edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo. Com 24 andares, o prédio tornou-se uma ocupação irregular e veio abaixo, após um incêndio, na madrugada do dia 1 de maio.

O presidente resolveu ser solidário e foi até o local visitar os desabrigados. Chegando lá, foi recebido pelos que estavam no local com vaias e xingamentos. Temer não pode se demorar nessa breve visita, tendo sido, praticamente, expulso do local pela multidão.  Na saída, algumas pessoas deram tapas no vidro e na lataria do veículo que transportava o presidente.

Nesse tiroteio popular Temer, é atingido por todos os lados. De um lado estão os partidários do PT, que o acusam de golpista. De outro lado, estão os demais setores da sociedade que não encontram nele credibilidade. Apesar de uma melhora quase imperceptível na economia, não se pode dizer que Michel Temer faz um governo tranquilo. Ao contrário, o que se vê nesse governo são turbulências em cima de turbulências.

O presidente já tem duas denúncias por corrupção e pode ainda ser alvo de uma terceira. De parte do governo, não há um foco no desenvolvimento econômico, político, e social. Ele até tenta fazer isso. Porém, percebe-se, claramente, que a preocupação de Temer tem sido se defender das acusações e crimes dos quais é acusado, bem como, traçar estratégias para seus ministeriáveis, muitos deles, que estão, ou que já estiveram no governo, também enredadados nas tramas da corrupção.

Até mesmo o próprio Lula, que poderia ser um candidato em potencial, e trabalhava para isso antes da prisão, foi hostilizado em diversas cidades por onde passou.

O PT vive hoje uma situação de desespero. Não formou lideranças que ocupasse o lugar do ex-presidente, talvez achando que ele seria o eterno líder popular e sempre inatingível pela justiça. Hoje a situação do partido é a mesma dos cegos perdidos em tiroteio: correm ao mesmo tempo para todos os lados e acabam em lugar nenhum.

Neste sábado, 5 de maio, no Brazil Forum UK, um seminário organizado por estudantes brasileiros, em Londres, a ex-presidente Dilma Rousseff, disse que, mesmo Lula estando condenado, e preso, desde 07 de abril, em Curitiba, Paraná, o partido não tem um plano B para as eleições deste ano. 

Dilma afirmou no evento, que o ex-presidente é inocente, que foi condenado sem que tivesse cometido crime, que a posição do PT é lutar pela liberdade dele, que o partido não pretende lançar outro candidato que não seja ele, Lula.

A posição do PT em relação a esse assunto é de uma fragilidade tremenda, pois, ao invés de apostar todas as suas fichas na inocência do ex-presidente, o partido revelou sua incompetência na formação de líderes durante todos esses anos que esteve no poder. Por outro lado, joga o Supremo Tribunal Federal numa grande fogueira, pois o ex-presidente Lula não foi condenado em um processo qualquer montado às pressas, em qualquer esquina da vida.

Ao contrário houve todo um rito processual sério no qual foram ouvidas testemunhas de acusação, de defesa, apresentação e contestação de provas, após a condenação ainda foram apresentados recursos aos tribunais superiores, recursos esses que foram negados. Soltar o ex-presidente depois de tudo isso seria, por parte do judiciário, uma insensatez.

A situação do PSDB de Aécio Neves não é diferente quando se trata de credibilidade em relação aos eleitores. Em relação aos pequenos partidos nem se fala. Além destes estarem de rabo preso e de mãos dadas com a corrupção ainda funcionam como balcão de negócios, não encontrando respaldo nem credibilidade na população para seus anseios políticos.

Apesar de todo esse cenário que se apresenta nefasto na política brasileira, as consequências desses atos desonestos, ainda que vagarosamente, começam a ganhar contornos de punição perante a justiça brasileira, e isto, por si só, já é um grande avanço. Mesmo que, vez ou outra, e quase sempre, algum dos ministros do STF tenha um entendimento diferente do que anseia a sociedade brasileira como um todo, as decisões nessa área parecem avançar.

Uma questão importante foi tomada na semana passada pelo STF e refere-se à restrição do tal do foro privilegiado, que nada mais é que uma opção para que bandidos se escondam sob o manto da lei, e do peso dela consigam escapar ilesos.

Com a decisão tomada na quinta-feira (03), haverá restrição para o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Atualmente as ações criminais contra esses parlamentares a serem julgadas pelo STF, referem-se a qualquer tipo de crime, tenham sido eles praticados antes, ou durante o mandato.

A partir da decisão do STF na quinta-feira passada, essas ações criminais apenas se restringirão aos crimes praticados durante o exercício do mandato e precisam estar relacionadas às funções parlamentares. Os ministros foram unânimes na decisão de restringir o foro.

A decisão já começou a surtir efeitos práticos. Já na sexta-feira, 04, Dias Toffoli, ministro do STF, enviou a instâncias superiores seis ações penais e uma investigação que tramitavam na Suprema Corte. Outros ministros também deverão agir da mesma forma, de modo que, parte dos 540 inquéritos e ações penais que envolvem parlamentares federais deverá sair da competência do STF.

Surgiu desse caldeirão um questionamento da Câmara e do Senado que pode acabar trazendo mais luz para a questão. É a tal da história: por apenas nós e eles não?

Ao tomar conhecimento da decisão do Supremo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, estão se articulando para tirar o foro privilegiado também de outras autoridades que foram preservadas na decisão da Corte, inclusos nisso, o próprios membros do Poder Judiciário.

No Brasil, segundo dados mostrados em reportagem da Folha de São Paulo, a legislação brasileira garante o foro privilegiado a cerca de 58.660 pessoas. Ainda segundo a Folha essas autoridades estão distribuídas em mais de 40 tipos de cargos, nas mais diversas áreas.

É muita gente a praticar o errado escondida debaixo das asas da justiça. Essa é uma questão que também pode ser adicionada como causa da impunidade gritante que reina em nosso país.

Entretanto, sempre é tempo de começar a corrigir o que, na lei, está em desacordo para que caminhemos na direção do que seja um país sério. Ainda há muito que se fazer nesse sentido, mas, como diz um velho ditado popular: Antes tarde do que nunca.

Dizem que a justiça é cega, mas bem que ela podia enxergar um pouco e punir de fato e de direitos àqueles que usam a nação como trampolim para suas ambições pessoais.

Na próxima postagem, esse blog compartilhará um texto do escritor brasileiro, Lima Barreto, escrito no ano de 1918, que ilustra bem como esse comportamento antiético na política, já preocupava a sociedade desde aqueles primeiros vinte e nove anos do Brasil como nação republicana. Comportamento este que precisa ser mudado com urgência antes que nossa nação sucumba de vez no vazio e na ignorância provocados por um sistema corrupto e injusto.