Fernando Segóvia: Um delegado a serviço do presidente

Segunda-feira, 12 de fevereiro

Fernando Segovia e Michel Temer

Há muito se sabe que a politicagem brasileira é um jogo de cartas marcadas. Desse jogo fez parte a nomeação de Fernando Queiroz Segovia Oliveira  para o posto de diretor-geral da Polícia Federal. Segovia foi indicado pelo peemebista e ex-presidente do Brasil, José Sarney. Se o PMBD fosse tribo, Sarney seria um cacique, influenciando inclusive nas decisões do presidente Michel Temer. Fernando Segovia substituiu Leandro Daielo, que estava no cargo desde 2011.

Fica obvio que indicação de Fernando Segovia foi baseada em critérios políticos, quando deveria ser baseada em critérios técnicos. Antes mesmo de ser nomeado, a indicação do novo diretor causava desconfianças dentro da PF, justamente por ser o nome que o PMDB queria para o posto de diretor-geral da instituição.

Temos visto também que, o governo de Michel Temer, e, por consequência, o PMDB, partido ao qual pertence o presidente, parecem agir sem o menor escrúpulo. Isso não são apenas suspeitas, já tendo sido demonstrado em atos e fatos em várias ocasiões pelo governo e por seus próprios assessores diretos.

Em maio de 2016, ainda antes do impeachment da ex-presidente, Dilma Rousseff, o jornal Folha de São Paulo, mostrou trechos do conteúdo de uma conversa entre o senador Romero Jucá o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. Na conversa os dois dão a entender que uma mudança no governo seria uma solução para “estancar a sangria” que a Lava Jato estava provocando no meio político. Para os dois era preciso que houvesse um impeachment, o que resultaria num grande acordo nacional para colocar o Temer na presidência, e parar a força da Lava Jato.

De fato, com a subida de Michel Temer à cadeira presidencial, várias ações foram tomadas no sentido de enfraquecer a Lava Jato. Uma delas foi a nomeação de Fernando Segovia.

É bom lembrar também que a troca de comando na PF se deu em um momento estratégico em que a cúpula do PMDB se tornou alvo de investigação na Lava Jato. Dentre eles, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL), — os três últimos estão presos  — e o próprio presidente Michel Temer. Este último teve que rebolar para barrar, na Câmara dos Deputados, duas denúncias que foram apresentadas contra ele pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A primeira, em agosto do ano passado, por corrupção passiva, e a segunda por organização criminosa e obstrução à Justiça. O governo gastou uma fortuna comprando deputados para livrá-lo dessas duas denúncias, e mais outra para aprovar a Reforma Trabalhista, e ainda tenta aprovar a Reforma da Previdência.

Mudando de assunto, mas permanecendo no mesmo.

Rodrigo Janot gastou quantas flechas tinham para disparar contra o presidente Temer. Além das duas denúncias citadas, ele ainda pediu ao ministro do STF, Edson Fachin, em junho de 2017, a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente, desta vez por questões relacionadas ao Decreto dos Portos (Decreto 9.048, de 10 de maio de 2017).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, havia indícios de que o decreto assinado pelo presidente, beneficiara a empresa Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, litoral paulista.

Para apresentar essa denuncia, a PGR se baseou em documentos apreendidos na Operação Patmos, e em interceptações telefônicas do ex-deputado, e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, aquele que foi flagrado saindo de um restaurante com uma mala recheada com R$ 500 mil, e correndo para o carro. Ainda segundo essa denúncia, a PGR acusa Temer de corrupção ativa, passiva, e por lavagem de dinheiro por ter recebido vantagens indevidas da Rodrimar para editar o Decreto dos Portos.

Logo após a cerimonia de transferência de posse de Fernando Segovia, no dia 20 de novembro de 2017, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, o novo diretor-geral da PF, já confirmou as suspeitas de seus colegas de corporação de que sua indicação era, justamente, o que o governo queria.

Em entrevista coletiva à imprensa, imediatamente, após a cerimonia de posse, ele se manifestou sobre essa denuncia da PGR contra o presidente, no caso do Decreto dos Portos. “Talvez seria bom para que o Brasil inteiro soubesse que houvesse uma transparência maior sobre como foi conduzida aquela investigação. Porque a gente acredita que se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria que durar mais tempo porque uma única mala [de dinheiro] talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitária para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes, e se haveria ou não corrupção”. Disse ele.

Ou seja, para o recém-empossado diretor-geral da PF, as escutas telefônicas e uma mala com R$ 500 mil não provam a materialidade de um crime. A título de questionamento, e segundo a lógica dele, quantas malas cheias de dinheiro provariam a materialidade de um crime? Dez? Vinte?

Semana passada, Segovia, voltou a bater na mesma tecla. Em entrevista à agencia de notícias Reuters, e publicada no site da Reuters Brasil, ele afirmou que o inquérito contra o presidente Michel Temer, relacionado ao fato do Decreto dos Portos, que ainda está em andamento, em tese, poderia ser arquivado. Dentre outras medidas, o decreto aumenta o prazo dos contratos de concessão no porto de 25 para 35 anos, com a possibilidade de ser estendido para até 70 anos.

O delegado sugere na entrevista que a PF deverá arquivar a denúncia pois as investigações ainda não provaram haver pagamento de propina. “O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção", disse ele à Reuters.

As escutas telefônicas gravadas coma autorização da justiça mostram o ex-assessor do presidente, e ex-deputado Rocha Loures, em conversa com o subchefe para assuntos da Casa Civil, Gustavo Rocha, em conversa na qual defendem interesses de empresas que atuam nos portos brasileiros.

No dia 03 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal, enviou uma lista com 50 perguntas para serem respondidas pelo presidente Temer. As perguntas foram elaboradas pelo delegado responsável pelo inquérito, Cleber Malta Lopes, com a finalidade de esclarecer possíveis suspeitas de propina por parte de Temer e seus aliados.

Na mesma entrevista à Reuters, Segovia fez ameaças veladas a Cleber Malta, dizendo que se houver um pedido da Presidência, a Polícia Federal pode até abrir uma investigação interna para apurar a conduta do delegado pelos questionamentos apresentados ao presidente.

As declarações de Segovia a agencia de notícias não caíram nada bem. Nem na instituição, nem no meio jurídico. O único que saiu em defesa do entrevistado, como era de se prever, foi o governo. A Federação Nacional dos Policiais Federais e outras associações de delegados reagiram com veemência e disseram esperar uma retratação pública do diretor-geral da PF.

As declarações de Segovia não ficaram apenas nas críticas de integrantes da PF, de partidos de oposição, e de outros setores sociais. O ministro do STF, e relator do caso dos portos, Luís Roberto Barroso, no sábado, 10, intimou Fernando Segovia, a prestar esclarecimentos sobre suas declarações à Reuters, afirmando que o inquérito que investiga o presidente Michel Temer no caso dos portos, não havia encontrado indícios de corrupção e que tenderia a ser arquivado. “Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, escreveu barroso na intimação. Barroso pediu ainda no mesmo documento que fosse dado ciência ao Ministério Público que fossem tomadas as providencias que o órgão entender cabíveis.

O ministro criticou ainda o fato de Segovia ter ameaçado o delegado responsável pelo inquérito, e de ter feito comentários públicos sobre inquérito ainda não concluído.

A entrevista de Segovia é mais um capitulo nesse já desgastado governo que, desde seu início, o que tem feito é apenas se defender de acusações, constrangimentos, e escândalos de corrupção. Um fato positivo é que os últimos acontecimentos chamam a atenção da sociedade para um fato grave envolvendo o governo que vinha se mantendo em banho-maria.

Refém dos seus aliados, o governo de Michel Temer vê suas forças minadas e seu desgaste confirmado. Haja visto o caso de deputada Cristiane Brasil, impedida pela Justiça de tomar posse como ministra do Trabalho. Às primeiras denúncias de que a deputada não havia assinado a carteira de trabalho de dois de seus motoristas, se somam outras. O presidente apenas vê a questão como uma batalha política.  E assim segue a novela Cristiane Brasil: aguardando uma decisão do Supremo sobre a questão.

Enquanto o governo insiste em suas birras, o país está há quase um mês e meio sem ministro do Trabalho. Mas talvez, para o governo, isso não seja o mais importante. Talvez o mais importante, nesse momento, não seja o país, mas sim a satisfação de aliados políticos que lhe garantam votos para a aprovação da Reforma da Previdência.

É bom que o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal, digam ao presidente que ele não pode agir como uma criança mimada que quer, a qualquer custo, que seus desejos sejam satisfeitos, nem muito menos como um fora da lei, para quem a lei existe apenas para ser ignorada.

E que não nos ouça o ministro do STF, Gilmar Mendes...