Papai Noel a serviço da corrupção

Quarta-feira, 20 de dezembro

Ministro do STF, Gilmar Mendes

O cinema, principalmente, o cinema hollywoodiano tem nos brindado com fantásticas batalhas entre o bem o mal. Estas batalhas nos encantam, nos fascinam. Ficamos presos ao assunto, prendemos a respiração, e, finalmente, suspiramos aliviados por saber que, no final, o bem saiu vencedor.

Quisera Deus que este roteiro no qual o bem sempre vence também correspondesse às duras batalhas enfrentadas cotidianamente no mundo real. Quisera Deus, mas as coisas não são bem assim.

Também nestas pérolas produzidas para a telona e que acabam também sendo trazidas para as telinhas, há os casos em que, dentro do próprio grupo dos que militam nas fronteiras do bem, há aqueles que não querem que a justiça triunfe. Estão no grupo, mais ou menos, como pedras de tropeço, como algum peso ou empecilho que faz com que as rodas do carro emperrem, não avancem.  

Assim como no cinema, ou na televisão, assim também no mundo real.

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal entra em recesso. Não sem antes protagonizar algumas decisões polêmicas — mais algumas delas: as decisões do ministro Gilmar Mendes. Foram cinco decisões, em menos de 24 horas, que vão totalmente na contramão da justiça pela qual clama o povo brasileiro. Vamos a elas:

Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, foi presa no final de 2016, na Operação Calicute. A partir da decisão do juiz Marcelo Bretas de prendê-la, em 06 de dezembro daquele ano, Adriana se tornou ré, em um processo no qual o marido, Sérgio Cabral, e mais onze pessoas, são acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, e formação de quadrilha. Em setembro deste ano, ela foi condenada a 18 anos e 3 meses de prisão.

Em março deste ano, o juiz Marcelo Bretas converteu a prisão preventiva de Adriana, em prisão domiciliar. Em sua decisão, o juiz levou em conta o fato da mulher de Cabral ter dois filhos: um de 11 e outro de 14 anos, e que precisavam dos cuidados maternos. Decisão muito criticada, pois, no sistema prisional brasileiro, existem milhares de outras mulheres nas mesmas condições e que não receberam o mesmo benefício.

Em 23 de novembro deste ano, a pela maioria da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), resolveu revogar a prisão domicilia da ex-primeira dama e restabelecer a prisão preventiva. O pedido de revogação da prisão domiciliar foi feito pelo Ministério Público, e aceito pela 1ª Turma, lá vai Adriana de volta para a cadeia.

Como um pacote de benesses a criminosos, Gilmar Mendes, concedeu decisão, no último dia 18, que determina que Adriana Ancelmo volte a cumprir prisão domiciliar.

A segunda decisão polêmica de Mendes, refere-se ao fato da questão da condução coercitiva.

Na Operação Lava Jato, diversos suspeitos de ou envolvidos em escândalos já foram levados à presença de autoridades para que prestem esclarecimentos sobre determinados fatos. Na verdade, “condução coercitiva” é a condução destas pessoas à presença de autoridades, mesmo contra a vontade dessas pessoas. Esse tipo de método é previsto no Código Penal. O próprio ex-presidente Lula já foi levado à presença de autoridades através do método de condução coercitiva.

Gilmar Mendes resolveu proibir esta prática. Essa decisão ainda deverá ser analisada pelo colegiado da corte, mas não há data definida para que isto ocorra.

A terceira decisão que, mais uma vez, beneficia criminosos, além de Gilmar Mendes, teve a participação do ministro Dias Toffoli. O voto dos dois ministros decidiu pela rejeição das denúncias feita pela Procuradoria Geral da República, contra 4 políticos: o deputado Arthur Lira (PP-AL), que é líder do partido na Câmara, e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), além do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do deputado José Guimarães (PT-CE).

Os políticos da família Lira são acusados de terem recebido R$ 400 mil em doações eleitorais de um empresa ligada a UTC, segundo a PGR esse dinheiro é proveniente do esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás. A quantia teria sido recebida por Benedito, e repassada à campanha do filho dele, Arhur Lira.

Quanto ao Deputado Eduardo da Fonte, esse foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A UTC teria repassado R$ 300 mil ao diretório do PP, em Pernambuco, quantia essa que teria sido repassada a campanha de Eduardo, em 2010.

O deputado José Guimarães foi acusado de receber R$ 97, 7 mil em propinas relativos à liberação de um empréstimo feito pelo Banco Nordeste para a construção de três usinas eólicas na Bahia.

A quarta decisão, o quarto presente de Natal de Gilmar Mendes, foi dado ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Gilmar Mendes suspendeu o processo que tramita contra ele no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O inquérito foi aberto contra o governador pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, e falsidade ideológica eleitoral.

E, fechando o pacote de benesses, Gilmar Mendes, foi um dos ministros a votar a favor da revogação da prisão preventiva de Marco Antonio Luca. O empresário estava detido desde junho, e é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para obtenção de contratos com o Estado.

Se contarmos mais duas decisões de Gilmar Mendes tomadas estes mês, o pacote de benesses do ministro aos criminosos sobe para sete. É que logo no início deste mês, Gilmar Mendes, revogou, pela terceira vez, a prisão do empresário Jacob Barata Filho.

Jacob foi preso no início de julho deste ano, na Operação Ponto Final. O esquema do qual Jacob participava pagava propinas a agentes públicos, em troca do reajuste na tarifa do transporte público do Rio, e em contratos superfaturados.  O esquema também contava com a participação do ex-governador, Sérgio Cabral.

O ministro bonachão também revogou a prisão do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira. Lelis foi preso na mesma operação Ponto Final, na qual também foi preso, Jacob Barata Filho.

A pergunta que se faz é a seguinte: A serviço de quem está o ministro Gilmar Mendes? Na luta entre o bem o mal, de que lado ele se coloca? Nas duas extremidades da balança, quais sejam, restituir a honradez e a dignidade ao nosso país ou deixá-lo ser corroído pelas traças da corrupção, em que lado ele resolve colocar seu peso?

Ah, se fosse, de fato, efetivado um processo de impeachment contra ministros do STF... Pedidos nesse sentido já há. Falta que ganhem corpo e se tornem realidade.

Outra coisa que se deve enfatizar para as nova gerações, e para as velhas também é o de que vale a pena ser honesto. Vale à pena fazer as coisas dentro dos parâmetros legais. Se assim for feito todo mundo sai ganhando. Ao contrário, quando apenas um lado leva vantagem à custa do outro, todos saem perdendo.

O que parece, e de fato se concretiza na prática, pelo que temos visto e ouvido, desde que a Lava Jato começou, é que se instalou no Brasil uma cultura de que sempre é preciso levar vantagem em cima de alguém, seja nos altos escalões do governo, das empresas, das instituições, a até mesmo, no cidadão comum.

Como disse o ministro Luís Roberto Barroso, em sessão plenária do STF, “Nós vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espraiou de alto a baixo, sem cerimônia”. E essa tragédia já fez muitas vítimas, nas escolas, nos hospitais, nas praças, nas ruas, pois a corrupção é um veneno letal, mas que mata de forma silenciosa, gradativa.

Se o Brasil quer ser, realmente, um país sério, tem que eliminar de seus campos e cidades esse veneno que suga os nossos recursos, a nossa energia, a nossa vontade de ser um país do futuro.

O ano que vem é um ano decisivo. É certo que as empresas jogam muito dinheiro sujo nas campanhas dos candidatos, e isso, de certa forma, influencia o resultado das eleições, mas é o eleitor que vai à urna, é o eleitor que vota, e quanto mais consciente o eleitor estiver, melhor será o resultado das eleições. Como brasileiros, devemos, e temos a obrigação de dizer não a esses bandidos que usam o nome de políticos para continuar saqueando o país.